por Evandro Guimarães e Fernando de Holanda Barbosa Filho (*)

A economia subterrânea brasileira representava, em 2015, 16,2% do PIB brasileiro e cresceu em relação a 2014 (16,1%). Este é o primeiro crescimento na comparação anual começada em 2003, ano inicial da série do Índice de Economia Subterrânea, construído em parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE).

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços deliberadamente não reportados ao governo, com objetivo de sonegar impostos e evadir contribuições da Previdência Social, leis, regulamentações trabalhistas e demais normas que ocasionem custos.

O descumprimento de leis e regulamentações, além de prejudicar os consumidores, permite que as empresas que usam este expediente continuem operando. Já as empresas que respeitam à legislação sofrem concorrência desleal, pois tem competidoras que não arcam com todos os custos.

O aumento da informalidade, embora reduzido, quebra a sequência de quedas dessa parcela da atividade que opera à margem da lei, devendo ser um evento conjuntural. O conjunto de políticas adotadas que contribuíram para a redução recente da economia subterrânea continuam em funcionamento e devem fazer retornar à tendência de queda, assim que a crise se amenize.

A redução da economia subterrânea ao longo dos últimos anos (equivalia a 21% do PIB brasileiro em 2003) foi resultado de um conjunto de medidas que tornaram a atividade devidamente formalizada mais atrativa. Observamos forte expansão do mercado de crédito e o aumento gradual da escolaridade média da população. A expansão do crédito estimulou a formalização tanto de empresas como de trabalhadores. A formalização da empresa e do emprego é, na maioria dos casos, condição essencial para o acesso ao mercado de crédito. Já a expansão da escolaridade formal eleva os salários, o poder de barganha do trabalhador e amplia as suas chances de conseguir emprego formal.

Houve ainda a adoção de medidas que buscaram simplificar o cumprimento das normas legais e reduzir os seus custos, como a criação do Simples, Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).

A redução da economia subterrânea é importante para o País. A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. O caminho é longo, muito já foi alcançado, mas ainda temos muito o que fazer.

* Evandro Guimarães, Presidente Executivo do ETCO, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/IBRE