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Três perguntas para Maria Tereza Sadek
A conselheira consultiva do ETCO, Maria Tereza Sadek, fala sobre impunidade, legislação e justiça. Doutora em ciência política e professora do Departamento de Ciência Política da USP, ela é uma das mais respeitadas pesquisadoras de Justiça do Brasil.
São Paulo não dá trégua ao comércio ilegal
Depois de um ano de intensa atividade, com mais de 37 milhões de produtos ilegais apreendidos em 67 operações coordenadas pelo Gabinete de Segurança e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a cidade de São Paulo demonstra a importância de manter o ritmo para desarticular com efetividade as investidas do crime organizado que está por trás do comércio ilegal.
CNCP tem nova composição em 2012
O Ministério da Justiça divulgou, no dia 1 de fevereiro, a nova composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O ETCO está entre os integrantes.
“A face da pirataria” na Couromoda
No estande, o Conselho expôs a importância do consumo de produtos originais, com o objetivo de mostrar aos empresários participantes a comparação de produtos contrafeitos, piratas e originais.
Economia subterrânea deve parar de cair em 2012
Com previsão de crescimento econômico entre 3 e 3,5%, o que, aliado a possíveis impactos da crise europeia, deve reduzir o aquecimento do mercado de trabalho e restringir o ritmo de expansão do crédito, o ano de 2012 aponta para uma estagnação na redução da economia subterrânea observada em 2011.
Programa Cidade Livre de Pirataria: expectativa de crescimento
Com o ingresso de novas cidades e a ampliação do trabalho nos municípios já participantes, o Programa Cidade Livre de Pirataria, do CNCP, fortalece seu papel no combate ao comércio ilegal no País. Com quatro capitais participantes – São Paulo, Curitiba, Distrito Federal e Belo Horizonte – a expectativa é terminar 2012 com pelo menos mais quatro grandes cidades do País.
Neutralidade tributária depende de edição de Lei Complementar há quase uma década
Desde dezembro de 2003, quando foi publicada a Emenda Constitucional nº 42, complementanto o artigo 146-A da Constituição, espera-se a edição da Lei Complementar nele prevista, que permitirá critérios especiais de tributação necessários ao combate do desequilíbrio concorrencial causado por transgressões tributárias.
Simplificação tributária
Nos últimos anos, o Brasil tem adotado medidas visando simplificar o sistema tributário. A instituição do microempreendedor individual é uma das mais recentes. Enquanto essas medidas vão sendo anunciadas, prossegue o debate sobre a reforma tributária.
Sistema contra sonegação ganha força nos Estados
Desde junho do ano passado, 17 Secretarias da Fazenda já contam com o Business Inteligence da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e BI), plataforma inteligente que permite maior controle e previsibilidade dos possíveis pontos de evasão de divisas, como reforço no combate à sonegação fiscal pelos governos estaduais.
Três perguntas para André Franco Montoro Filho
André Franco Montoro Filho, Conselheiro Consultivo do ETCO, fala sobre economia subterrânea, simplificação do sistema tributário e cultura das transgressões, alguns dos projetos que capitaneou nos 4 anos em que foi presidente-executivo do Instituto.
