O ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), ao lado de outras 18 entidades, lançaram no último dia 16 de setembro, em Brasília (DF), carta-compromisso destinada à candidatos e atuais ocupantes de cargos do legislativo. No documento, as instituições pedem medidas para proteger o mercado nacional dos efeitos nocivos da pirataria, da falsificação e do contrabando de bens de consumo e serviços.

“Esta carta é um alerta da indústria e do comércio para mostrar que é preciso tenacidade e vontade política para proteger o mercado interno. Estamos encaminhando-a aos candidatos e atuais mandatários com o intuito de obter um compromisso de mudança na maneira como as autoridades encaram esses problemas”, afirma o presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães.

Além da carta com medidas diretas de proteção, as entidades também propõem a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, com a data de 3 de março. O dia servirá para marcar a luta contra esse grave desvio de conduta, que prejudica a economia e a sociedade como um todo.

De acordo com o FNCP, os prejuízos causados pelo comércio ilegal de bens e serviços ultrapassaram, em 2013, os R$ 30 bilhões. “A ilegalidade também está ligada à sonegação de impostos, à perda de empregos formais, além dos riscos para a saúde do consumidor, que fica à mercê de produtos sem controle”, ressalta o presidente da entidade, Edson Luiz Vismona.

Para a entidade, o comércio de produtos ilegais está vinculado a crimes como sequestro, tráfico de armas, munição, drogas e pessoas, lavagem de dinheiro e roubo. Por trás das compras realizadas em camelôs, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam bilhões de reais em produtos ilegais.

Dados levantados pelo FNCP mostram que só na cidade de São Paulo, entre 2010 e 2012, foram apreendidos mais de R$ 2 bilhões em mercadorias ilegais. No Distrito Federal, em 2013, houve apreensão de 1,23 milhão de produtos. Segundo a Receita Federal, em 2013, o valor total de mercadorias apreendidas nas fronteiras foi de R$ 1,68 bilhão, uma fração do que de fato entra ilegalmente no País.

Para saber mais, clique aqui e confira na íntegra a carta compromisso

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