Em artigo publicado no jornal A Tribuna, do Espírito Santo no dia 14/10, o Presidente do ETCO, Edson Vismona, fala sobre as conclusões da pesquisa Datafolha sobre o contrabando e o que é preciso para combatê-lo.

O impacto do contrabando na realidade dos brasileiros

por Edson Vismona

Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento feito com mais de 900 pessoas no Sudeste do País mostra que a maioria dos entrevistados (75%) acreditam que a entrada dos produtos contrabandeados no País favorece o crescimento da violência e da criminalidade.

E ainda mais alarmante: mesmo diante desta informação, a maioria dos entrevistados reconhece que vai continuar comprando mercadorias ilegais.

Mas o que torna o produto contrabandeado tão atrativo? Outra pergunta feita na pesquisa pode elucidar essa questão: os altos impostos praticados no Brasil. Para 86% dos entrevistados, o aumento de impostos de produtos brasileiros favorece a entrada de produtos contrabandeados. Isso porque devido à tributação, o produto nacional geralmente custa mais caro. É a questão do preço.

Tomemos como exemplo o produto mais contrabandeado para o Brasil, o cigarro, em que a carga tributária pode superar 80%. Não é difícil concluir o motivo pelo qual atualmente, 30% do marcado brasileiro é dominado por marcas contrabandeadas, gerando, apenas em 2015, evasão fiscal de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, 19% do mercado capixaba de cigarros é dominado por marcas ilegais.

Entre 2012 e 2015, o mercado de cigarros contrabandeados deu um salto de 6% no Estado, enquanto o mercado formal sofreu uma retração de igual proporção. enquanto marcas como Gifty e Bill são vendidas por um preço médio de R$ 3,77 – abaixo do preço mínimo de R$ 5,00 estabelecido em lei – o estado contabiliza perdas de R$ 75 milhões, apenas pela evasão fiscal entre 2012 e 2015. Perdem, portanto, o governo e a população e ganham os criminosos, extremamente bem sucedidos em seus negócios, realizados à margem de qualquer Lei.

É certo que uma medida de natureza tributária seria de grande ajuda e poderia surtir efeitos significativos. Em se tratando de cigarros, especificamente , tal medida deveria buscar um equilíbrio que possibilitasse a efetividade dos ajustes tributários em termos de redução dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.

Além da questão tributária a fragilidade das fronteiras também precisa ser combatida, na medida em que representa uma das principais oportunidades para enfrentamento a esse crime. Especificamente com relação a este ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos aos assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.

Na luta contra o contrabando, é preciso, contudo, que as autoridades, tanto na esfera federal como estadual, compreendam o que a sociedade já entendeu: aumento de impostos já não são mais toleráveis e o governo tem papel fundamental na instauração de um ambiente de legalidade e concorrência justa no mercado interno brasileiro.