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	<description>Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial</description>
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		<title>Três perguntas para Roberto Faldini</title>
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		<pubDate>Tue, 10 Apr 2012 13:54:41 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[O conselheiro consultivo do ETCO Roberto Faldini fala sobre governança corporativa, principalmente, nas empresas familiares. Diretor da FIESP/CIESP, Faldini é membro do Instituto Brasileiro da Governança Corporativa e do Núcleo da Empresa Familiar (IBCG) - e da rede Ampliar da Fundação Dom Cabral.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a rel="attachment wp-att-5778" href="http://www.etco.org.br/noticias/tres-perguntas-para-roberto-faldini/attachment/roberto-faldini/"><img class="alignnone size-full wp-image-5778" title="roberto faldini" src="http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/roberto-faldini.jpg" alt="" width="200" height="200" /></a></p>
<p><strong>O conselheiro consultivo do ETCO Roberto</strong><strong> </strong><strong>Faldini fala sobre governança corporativa, principalmente, nas empresas familiares. Diretor da FIESP/CIESP, Faldini é membro do Instituto Brasileiro da Governança Corporativa e do Núcleo da Empresa Familiar (IBCG) &#8211; e da rede Ampliar da Fundação Dom Cabral.</strong><strong> </strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>Quais são os passos fundamentais para uma transição eficiente e sem grandes impactos durante um processo de transformação de uma empresa familiar em uma companhia de capital aberto?</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>Esta pergunta nos leva a uma reflexão sobre a definição do que é considerada uma empresa familiar. No Brasil ou no exterior, existem empresas familiares de controle acionário de uma ou mais famílias, que tanto podem ser de capital fechado quanto de capital aberto, com suas ações geralmente negociadas nas bolsas de valores. O grande desafio para uma empresa que visa crescer sustentadamente é o grau como ela é gerida de forma profissional e ética. Assim, o passo fundamental para uma transição eficiente é a capacidade de transformar uma administração que ainda não comunga com princípios da boa governança corporativa, em uma gestão &#8211; mesmo que de controle familiar, aberta ou fechada &#8211; onde prevaleçam a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, que inclui a ética em seu mais amplo sentido.</p>
<p><strong>Uma gestão que mescle membros da família com executivos recrutados de fora é uma forma de fortalecer a governança corporativa de uma empresa? Essa é uma realidade atual do mercado?</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>A administração de uma empresa, não importa se tem controle familiar ou não, deve ser gerida de forma profissional e ética. Em outras palavras, no caso de uma empresa de controle familiar, não necessariamente devemos excluir ou incluir qualquer gestor pelo fato de ser ou não da família. O mais relevante é escolher, e indicar para a gestão dos negócios, administradores que sejam realmente profissionais e éticos. Quanto à atual realidade do mercado, posso afirmar que, cada vez mais, as famílias empresárias estão se conscientizando sobre a necessidade de transpor esse desafio e, assim, buscam acelerar este processo. Caso contrário, sabem que é uma questão de tempo para passarem a fazer parte do clube dos ex-empresários.</p>
<p><strong>A profissionalização das empresas familiares requer o estabelecimento de políticas internas e código de ética. É possível aproveitar este dispositivo para  disseminar a cultura da ética concorrencial e conscientizar sobre os benefícios em relação ao uso de estruturas regularizadas, que as diferenciará no ambiente global de negócios?</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>Sem dúvida, o estabelecimento de políticas internas transparentes, que tratem com equidade os colaboradores, os acionistas e as demais partes interessadas, e que se pautem por um código de conduta que seja cumprido por toda a organização, é uma das formas reais de se promover a profissionalização da empresa. Este também é o passo fundamental e necessário para se disseminar a cultura da ética concorrencial e conscientizar todos sobre os benefícios em relação ao uso de estruturas regularizadas, que as diferenciem no ambiente global de negócios.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong> </strong></p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Campanha Exporte Legal</title>
		<link>http://www.etco.org.br/agenda/5760/</link>
		<comments>http://www.etco.org.br/agenda/5760/#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 09 Apr 2012 15:45:27 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Agenda ETCO]]></category>

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		<description><![CDATA[A Campanha Exporte Legal continua em outros três Estados. O próximo destino é Florianópolis, no dia 18 de abril. A ABES realiza o evento, em parceria com o ETCO.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Agenda</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>A cidade de Florianópolis será a próxima a receber a Campanha Exporte Legal, que teve o lançamento oficial realizado no dia 21 de março, em São  Paulo, e já passou pelas cidades de Blumenau, Belo Horizonte, Franca e Curitiba.</p>
<p>O objetivo da campanha é estimular a regularização da estrutura de TI de qualquer empresa, independente da área de atuação, para estimular as exportações e consolidar a marca “Brasil”.</p>
<p><strong><span style="text-decoration: underline;">Lançamento da Campanha Exporte Legal &#8211; Florianópolis</span></strong></p>
<p>Data: 18 de abril</p>
<p>Local: Hotel Sofitel</p>
<p>Endereço: Av. Rubens Arruda Ramos, 2304 (beira Mar Norte) &#8211; Centro</p>
<p>Horário: 8h30 às 10h30</p>
<p><a href="http://www.exportelegal.com.br/">www.exportelegal.com.br</a></p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Uma oportunidade para crescer no mercado global</title>
		<link>http://www.etco.org.br/noticias/uma-oportunidade-para-crescer-no-mercado-global/</link>
		<comments>http://www.etco.org.br/noticias/uma-oportunidade-para-crescer-no-mercado-global/#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 09 Apr 2012 15:42:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[ETCO Informa]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[Cresce no País a utilização da TI e, com ela, o desenvolvimento e a fabricação de hardware e software. Precisamos visualizar os benefícios de ter uma estrutura de TI legalizada, pois só assim teremos capacidade de ultrapassar fronteiras e vencer no cenário global.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a rel="attachment wp-att-5755" href="http://www.etco.org.br/noticias/uma-oportunidade-para-crescer-no-mercado-global/attachment/sz028-3/"><img class="alignnone size-medium wp-image-5755" title="SZ028" src="http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/SZ0282-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200" /></a></p>
<p><em>Por Roberto Abdenur</em></p>
<p>A globalização, resultado de avanços tecnológicos de generalizado crescimento econômico da expansão internacional das grandes empresas, vem se mostrando um dos caminhos mais efetivos para a consolidação de um ambiente de negócios mais justo em todo o mundo. É simples: transações comerciais entre países devem seguir trâmites que só podem ser percorridos por empresas que tenham suas atividades regularizadas.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O Brasil, com economia forte e crescente, tem uma indústria que utiliza cada vez mais a Tecnologia da Informação (TI) como importante ativo e diferencial de negócios. Cresce, no País, não apenas a utilização da TI, mas também o desenvolvimento e a fabricação de hardware e software.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Enquanto o Brasil e outros países emergentes se tornam ao mesmo tempo consumidores e celeiros de TI, os Estados Unidos deram um passo importante na direção de fomentar um ambiente favorável à atuação de empresas que observam e atendem regras no que diz respeito ao uso de tecnologia da informação em suas operações.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Como exemplo dessa movimentação, os Estados americanos de Washington e Louisiana adotaram, recentemente, leis específicas no setor de TI, classificando como concorrência desleal a comercialização de produtos provenientes de indústrias cuja base de TI não esteja devidamente licenciada, assim ganhando competitividade através de práticas irregulares. Além disso, existe a possibilidade de aplicação mais abrangente de leis gerais de concorrência desleal, anteriormente vigentes, para atingir a mesma finalidade, ou seja, exigir que os fabricantes que comercializam produtos ou componentes estejam em conformidade integral com as licenças de TI em suas operações, o que implica a necessidade de utilizar somente programas de computador corretamente licenciados.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Em mais de 30 Estados americanos, o equivalente ao Ministério Público local tem expressado o seu comprometimento em aplicar as leis de concorrência desleal em vigor, para impedir a concorrência desleal no segmento de manufatura baseada no uso não licenciado de TI. Trata-se, com acerto, de uma medida visando impedir que empresas de qualquer origem se beneficiem de práticas ilegais para obterem redução de custos com base no uso de programas de computador sem as devidas licenças, concorrendo deslealmente com empresas que atuem de forma responsável na gestão dos seus parques informáticos. Do mesmo modo que a sonegação fiscal, ou o descumprimento a normas regulatórias ou trabalhistas, também o uso de software irregular pode gerar uma redução fraudulenta e ilegal de despesas operacionais, o que resulta na distorção do mercado e em clara concorrência desleal.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Esse movimento pode e deve ser encarado como oportunidade pelos países emergentes, especialmente os Brics – Brasil, Rússia, Índia e China. Significa, acima de tudo, uma oportunidade para o Brasil.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Explica-se. Segundo o 2010 IDC-BSA Global Software Piracy Study, divulgado em maio de 2011 pela Business Software Alliance, entre os países que formam os Brics, o Brasil possui a menor taxa de pirataria de software, 54%. O maior índice é o da China, com 78%, seguida pela Rússia, com 65%, e Índia, com 64%. Ainda que o Brasil esteja muito distante de economias com baixos índices de utilização de TI ilegal, cujas taxas médias ficam em torno de 30%, entre os Brics, é ele o país com maior possibilidade de chegar a esses índices e ampliar a competitividade de sua indústria no comércio global.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O esforço é para uma agenda positiva. E isso é possível. Antes mesmo das novas leis de concorrência desleal americanas, vários países conseguiram reduzir os índices de pirataria em TI com medidas destinadas a incentivar o uso de software licenciado, evidenciando aos usuários que o produto original lhes dá garantias ou coibindo a prática de uso de produto pirata. Enfim, disseminar o reconhecimento de que o software licenciado é melhor do que o pirateado, inclusive porque é mais seguro e mais confiável. No Brasil, onde uma série de leis federais, estaduais e municipais regulam a matéria, a redução do índice de pirataria de software entre 2005 e 2010 foi de 10 pontos porcentuais, segundo o estudo da BSA.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>A diminuição da pirataria de software resulta em muitos benefícios. Especialistas avaliam, por exemplo, que a redução de 10 pontos porcentuais injetaria, em quatro anos, mais de R$ 250 bilhões na atividade econômica global, criando cerca de 500 mil empregos e gerando perto de R$ 60 bilhões em impostos para os governos.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Acreditamos que nova leitura das leis norte-americanas de concorrência desleal – sem contar as brasileiras citadas acima – representa uma oportunidade para aumentarmos o uso de estruturas legalizadas de TI em todo o setor manufatureiro, estabelecermos o respeito pela propriedade intelectual em nosso país e, com isso, ampliarmos as possibilidades de desenvolvimento de nossa economia. Hoje, os Estados Unidos são o principal destino de exportação de setores como metalurgia, mecânica, madeira, minerais não metálicos e calçados. O estabelecimento de políticas internas de legalização de TI nas empresas desses e de outros segmentos certamente as diferenciará no ambiente global de negócios.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Os benefícios da utilização de uma estrutura de TI legalizada para as empresas são claros: a criação de um mercado mais justo e alinhado para todos os fabricantes, a diferenciação perante competidores nacionais e internacionais no acesso ao importante mercado americano, a melhoria da reputação em parceiros internacionais, a diminuição do risco de penalidades legais e a garantia de uma estrutura segura para apoiar os negócios.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Para nossa sociedade, os benefícios virão na forma de maior inovação, estabelecimento de novas empresas e criação de empregos de alta tecnologia. Um país com capacidade de ultrapassar fronteiras e vencer no cenário global.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<item>
		<title>Frente Parlamentar promove debate sobre pirataria em Santa Catarina</title>
		<link>http://www.etco.org.br/noticias/frente-parlamentar-promove-debate-sobre-pirataria-em-santa-catarina/</link>
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		<pubDate>Mon, 09 Apr 2012 15:39:02 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[ETCO Informa]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[Debater os efeitos da produção e consumo de produtos piratas sobre a economia. É com esse objetivo que a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal realizou a primeira sessão itinerante no dia 29 de março, no Plenário Osni Régis, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis. ]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Para o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável SDS, Paulo Bornhausen, combater o mercado de produtos piratas é fundamental para o desenvolvimento da economia catarinense. “O debate é importante para entender a extensão da pirataria no Estado e, a partir dessas informações, trabalharmos para mostrar à população que o consumo de produtos pirateados afeta a todos, direta e indiretamente, ao comprometer a economia”, avaliou.</p>
<p>A sessão itinerante foi conduzida pelo presidente do colegiado da Frente, deputado federal Guilherme Campos. A abertura dos trabalhos ficou a cargo do presidente da ALESC, Gelson Merisio. Para participar do debate, foram convidados representantes dos principais setores afetados pela circulação de produtos piratas – indústria; comércio; setores tecnológico, óptico, esportivo; além de representantes de universidades e municípios. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).<strong></strong></p>
<p><strong>Foco na educação –</strong> O Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC) trabalha para a educação da população, a fim de esclarecer o que é e de que forma a pirataria afeta a vida dos cidadãos. Estão previstas, para este ano, ações de capacitação em escolas públicas e privadas e em empresas e instituições. “Com o esclarecimento da população acerca do tema, teremos resultados melhores na repressão à pirataria e sonegação”, apontou o presidente do CECOP/SC, delegado Wanderley Redondo.</p>
<p>O conselho é formado por 34 instituições e envolve quatro secretarias de Estado – Desenvolvimento Econômico Sustentável, Educação, Fazenda e Segurança Pública. A missão institucional do CECOP/SC é promover e coordenar políticas públicas e privadas, de caráter educacional e institucional, voltadas à prevenção e à repressão das violações da propriedade intelectual.</p>
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		<item>
		<title>CNI e ABES discutem inovação, competitividade e concorrência desleal</title>
		<link>http://www.etco.org.br/noticias/cni-e-abes-discutem-inovacao-competitividade-e-concorrencia-desleal/</link>
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		<pubDate>Mon, 09 Apr 2012 15:37:24 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[ETCO Informa]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[No dia seguinte ao lançamento da Campanha Exporte Legal, um encontro reuniu entidades, organizações, profissionais do setor e acadêmicos para um debate sobre inovação, competitividade e leis da concorrência desleal. ]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Cerca de 100 pessoas acompanharam o debate, que teve como participantes: Diana de Mello Jungmann, coordenadora de Propriedade Intelectual para Inovação na Indústria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); Eduardo Caminati, sócio do escritório Lino, Geraldi, Belluzo e Caminati Advogados; e Gérson Maurício Schmitt, presidente da ABES. A discussão foi mediada por Carlos Raíces, do jornal Valor Econômico.</p>
<p>Durante o evento, os participantes evidenciaram que o cenário internacional mostrará novidades no âmbito legislativo. A nova lei americana Sale of Products &#8211; <em>Stolen or Misappropriated Information Technology </em>impede que um fabricante de brinquedos na China, por exemplo, venda seus produtos a lojas americanas caso utilize software ou hardware pirata. Em caso de fiscalização, toda a cadeia de consumo pode sofrer punições.</p>
<p>De acordo com o presidente da ABES, 1.180 empresas associadas tiveram prejuízo de US$ 4 bilhões com pirataria no ano passado. “Precisamos criar um país de reputação, com metodologia suficiente para mostrar competitividade. Garantir a segurança no processo é tão importante quanto o produto final”, comentou Schmitt.</p>
<p>Segundo ele, para sair na frente, e diversificar a pauta de exportação com a venda de produtos de maior valor agregado, as empresas brasileiras devem ter maior controle sobre a regularidade dos produtos de informática utilizados. “Os softwares estão em todos os setores da economia”, afirmou o presidente da ABES.</p>
<p>Já Diana de Mello Jungmann, da CNI, explicou que existe uma amplitude de ações e trabalhos realizados pela instituição visando fortalecer cada vez mais o debate como uma forma de integração da indústria com o governo. “A CNI lança um movimento empresarial no âmbito da inovação, leva esse movimento como interlocutor direto com o poder executivo e propõe isso como um desafio”, exemplificou.</p>
<p>A coordenadora ressaltou, também, que a CNI tem programas com recursos que geralmente são 50% financiados pelo governo e os outros 50% pelas empresas. “O mais importante é conseguir trazer a discussão para o patamar econômico e, assim, despertar as autoridades do executivo e do legislativo”. Outros pontos foram discutidos durante o debate pelo advogado Eduardo Caminati, como as leis que protegem a concorrência desleal: Lei de Propriedade Intelectual, Lei de Direitos Autorais, Lei de Softwares e também falou sobre o Plano Brasil Maior do Governo Federal.</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Rio de Janeiro ingressa no programa Cidade Livre de Pirataria</title>
		<link>http://www.etco.org.br/noticias/rio-de-janeiro-integra-programa-cidade-livre-de-pirataria/</link>
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		<pubDate>Wed, 04 Apr 2012 19:50:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[ETCO Informa]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>
		<category><![CDATA[Cidade Livre da Pirataria]]></category>

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		<description><![CDATA[Apenas um mês depois do ingresso de Osasco, município da Grande São Paulo, o programa Cidade Livre de Pirataria, do CNCP, ganha mais uma adesão de peso: no último dia 4, a prefeitura do Rio de Janeiro assinou acordo com o Ministério da Justiça para se tornar a sexta cidade a integrar o programa, cuja gestão está a cargo do ETCO desde 2009.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a rel="attachment wp-att-5775" href="http://www.etco.org.br/noticias/rio-de-janeiro-integra-programa-cidade-livre-de-pirataria/attachment/cidade-livre-rjnovo/"><img class="alignnone size-full wp-image-5775" title="Cidade Livre RJNovo" src="http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/Cidade-Livre-RJNovo.jpg" alt="" width="533" height="400" /></a></p>
<p><em>Da esquerda para direita: Paulo Abrão, Alexander da Costa, Roberto Abdenur e Henrique de Castro &#8211; comandante da Guarda Municipal</em></p>
<p>Em cerimônia realizada na sede da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no dia 4 de abril, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Paulo Abrão, e o secretário especial da Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, assinaram o acordo que inclui o Rio de Janeiro no Cidade Livre de Pirataria. Hoje, o programa conta com São Paulo, Curitiba, Distrito Federal, Belo Horizonte e Osasco.</p>
<p>O presidente do CNCP destacou a importância da cidade para a expansão do programa. &#8220;Para nós, o Rio de Janeiro é uma prioridade em razão do volume de visitantes e da demanda por produtos brasileiros. Queremos defender nossos produtos originais e diminuir o comércio informal. Está em jogo a imagem do País para o mundo&#8221;, afirmou Abrão.</p>
<p>O secretário especial da Ordem Pública, Alex Costa, disse que a parceria com o Ministério da Justiça será uma importante contribuição às ações para coibir o comércio ambulante irregular que a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) realiza desde sua criação, em janeiro de 2009.</p>
<p>“O acordo com o governo federal é extremamente benéfico, pois reforça a posição da prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Especial da Ordem Pública, na repressão à venda de produtos sem procedência”, destacou Alex Costa.</p>
<p>O presidente do ETCO, Roberto Abdenur, reafirmou a posição da cidade do Rio de Janeiro no cenário mundial ao citar um fato da época que era embaixador do Brasil na Alemanha. “Uma pesquisa realizada na Alemanha perguntou aos cidadãos locais qual era a primeira lembrança que tinham quando o nome do Brasil era citado: 65% dos entrevistados responderam que era o Rio de Janeiro”, comentou Abdenur.</p>
<p>Desde 2010, foram apreendidos, pela Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio, 23 mil pacotes de cigarros, 6,5 mil mídias (CD, DVD etc.) e 6 mil aparelhos eletrônicos, entre outros produtos piratas. A Rua Uruguaiana, no centro da capital, é um dos principais pontos de apreensões.</p>
<p>Antes mesmo da assinatura do acordo com o governo federal, a Secretaria Especial da Ordem Pública do Rio de Janeiro realizou diversas ações para coibir a atuação de ambulantes irregulares e a comercialização de produtos sem procedência, apreendendo cerca de 500 mil mídias piratas na cidade, entre janeiro de 2009 e março de 2012.</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Sem pirataria, o Brasil pode se desenvolver</title>
		<link>http://www.etco.org.br/noticias/sem-pirataria-o-brasil-pode-se-desenvolver/</link>
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		<pubDate>Tue, 03 Apr 2012 12:54:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Clipping ETCO]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[Confira artigo escrito pelo presidente do ETCO, Roberto Abdenur, publicado no jornal Brasil Econômico]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Fonte: Jornal Brasil Econômico</p>
<p>Por Roberto Abdenur</p>
<p>O Brasil, com economia forte, tem uma indústria que utiliza cada vez mais a Tecnologia da Informação (TI) como diferencial de negócios. Cresce no país não apenas a utilização da TI, como também o desenvolvimento e a fabricação de hardware e software.</p>
<p>Enquanto o Brasil e outros emergentes se tornam ao mesmo tempo consumidores e celeiros de TI, os Estados Unidos deram recentemente um passo importante na direção de fomentar um ambiente favorável às empresas que usam corretamente tecnologia da informação.</p>
<p>Os estados de Washington e Louisiana adotaram leis que classificam como concorrência desleal a comercialização de produtos provenientes de indústrias que ganhem competitividade por usar base de TI não licenciada.</p>
<p>Também existem leis gerais de concorrência desleal, segundo as quais fabricantes precisam estar em conformidade integral com as licenças de TI. Em mais de 30 estados americanos, o equivalente ao Ministério Público aplica leis para impedir que empresas se beneficiem de práticas ilegais para reduzir custos</p>
<p>Esse movimento deve ser encarado como oportunidade pelos Brics &#8211; Brasil, Rússia, Índia e China &#8211; acima de tudo, pelo Brasil.</p>
<p>Explica-se. Segundo o 2010 IDC-BSA Global Software Piracy Study, divulgado em maio de 2011 pela Business Software Alliance, entre os Brics, o Brasil tem a menor taxa de pirataria de software, 54%.</p>
<p>A China lidera (78%), seguida pela Rússia (65%) e Índia (64%). Ainda que o Brasil esteja distante de economias com baixos índices de utilização de TI ilegal (taxas médias de 30%), entre os Brics, ele tem maior possibilidade de chegar a esses índices e ampliar a competitividade de sua indústria.</p>
<p>O esforço é para uma agenda positiva. E isso é possível. Antes mesmo das novas leis americanas, vários países reduziram os índices de pirataria em TI, ou mostrando que o produto original dá garantias, ou coibindo o uso de produto pirata.</p>
<p>No Brasil, onde uma série de leis federais, estaduais e municipais regula a matéria, a redução foi de 10 pontos porcentuais entre 2005 e 2010, segundo o estudo da BSA.</p>
<p>Hoje, os EUA são o principal destino de exportação de muitos produtos brasileiros. Políticas internas de legalização de TI diferenciarão essas empresas no ambiente global de negócios.</p>
<p>Os benefícios são claros: mercado mais justo e alinhado para os fabricantes, diferenciação perante competidores no acesso ao mercado americano, melhoria da reputação em parceiros internacionais, diminuição do risco de penalidades legais e garantia de estrutura segura para apoiar os negócios.</p>
<p>Para nossa sociedade, os benefícios virão na forma de inovação, estabelecimento de novas empresas e criação de empregos de alta tecnologia no Brasil. Um país com capacidade de ultrapassar fronteiras e vencer no cenário global.</p>
<p>Roberto Abdenur é diplomata e presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)</p>
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		<title>Campanha alerta sobre regularização de TI</title>
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		<pubDate>Thu, 22 Mar 2012 17:59:28 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[Desenvolvida pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, a Campanha Exporte Legal incentiva a regularização da estrutura de TI com o objetivo de estimular as exportações e consolidar a marca “Brasil”. Lançada oficialmente no dia 21 de março, a ação conta com o apoio do ETCO e do Movimento Brasil Competitivo (MBC).]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a rel="attachment wp-att-5770" href="http://www.etco.org.br/noticias/etco-apoia-lancamento-da-campanha-exporte-legal/attachment/exportelegal1/"><img class="alignnone size-full wp-image-5770" title="exportelegal1" src="http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/exportelegal1.png" alt="" width="533" height="351" /></a></p>
<p><em>Da esquerda para direita: Rodrigo Paiva e Gerson Schmitt (ABES), Heloisa Ribeiro (ETCO), Eduardo Paranhos e Alexandre Esper (Microsoft) no lançamento da campanha</em></p>
<p>A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) quer alertar os empresários brasileiros que é extremamente importante utilizar uma estrutura de Tecnologia da Informação totalmente regular. Caso isso não aconteça, o fornecedor estará ilegal e poderá enfrentar obstáculos na exportação para países como os Estados Unidos, com as novas regulamentações de alguns Estados americanos, como Louisiana e Washington, onde a entrada de produtos no mercado dos seus territórios só será permitida se a estrutura de produção for considerada legal. Além de afetar a imagem do segmento ao qual pertence e do seu país de origem, a empresa estará sujeita a prejuízos financeiros que podem resultar em demissões de profissionais e multas.</p>
<p>Dessa forma, a Campanha Exporte Legal da ABES, que conta com o apoio do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e do MBC (Movimento Brasil Competitivo), tem como principal objetivo alertar e incentivar para que empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua estrutura de TI, por meio do licenciamento correto.</p>
<p><a rel="attachment wp-att-5793" href="http://www.etco.org.br/noticias/etco-apoia-lancamento-da-campanha-exporte-legal/attachment/banner_05-2/"><img class="alignnone size-full wp-image-5793" title="banner_05" src="http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/banner_051.jpg" alt="" width="576" height="210" /></a></p>
<p><em>Banner da campanha</em></p>
<p>“É muito importante que o setor produtivo do Brasil esteja adequado à nova legislação de concorrência desleal, assegurando que suas empresas estejam legais e não prejudiquem todo o seu ciclo produtor”, afirmou o coordenador do GT de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES, Rodrigo Paiva.</p>
<p>A campanha contará com ações que incluem peças publicitárias, que serão veiculadas nacionalmente em revistas, sites, palestras e eventos educativos apresentados em diversas regiões do País. Para acompanhar a legislação, ações e eventos dessa campanha educativa, foi lançada uma página específica: <a href="http://www.exportelegal.com.br/">www.exportelegal.com.br</a>.</p>
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		<title>Três perguntas para Tercio Sampaio Ferraz Jr.</title>
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		<pubDate>Mon, 12 Mar 2012 16:30:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[ETCO Informa]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[O conselheiro consultivo do ETCO Tercio Sampaio Ferraz Junior fala sobre as consequências da concorrência desleal e da alta carga tributária para a sociedade. Doutor em Direito pela USP, e em Filosofia pela Universidade Johannes Gutenberg de Mainz (Alemanha), Tércio é advogado e professor titular da USP e da PUC-SP.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a rel="attachment wp-att-5647" href="http://www.etco.org.br/noticias/tres-perguntas-para-tercio-sampaio-ferraz-jr/attachment/tercio_sampaio1/"><img class="alignnone size-medium wp-image-5647" title="tercio_sampaio1" src="http://www.etco.org.br/11/wp-content/uploads/tercio_sampaio1-300x199.jpg" alt="" width="300" height="199" /></a></p>
<p><strong>O conselheiro consultivo do ETCO Tercio Sampaio Ferraz Junior fala sobre as consequências da concorrência desleal e da alta carga tributária para a sociedade. Doutor em Direito pela USP, e em Filosofia pela Universidade Johannes Gutenberg de Mainz (Alemanha), Tércio é advogado e professor titular da USP e da PUC-SP.</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>1) A concorrência desleal prejudica a indústria legal, desvaloriza os investimentos de marcas e fragiliza os regimes que regulamentam a indústria. Quais são as consequências dessa prática para a sociedade no curto e longo prazo?</strong></p>
<p>Agentes que se utilizam desse instrumento como meio para competir afetam, no curto prazo, o funcionamento regular da concorrência, a eficiência econômica, a geração regular de empregos e a arrecadação de tributos. Uma consequência conhecida é a proliferação de uma inconveniente economia informal. No longo prazo, a evasão, a perda de arrecadação, o contrabando, o descaminho, a falsificação de produtos, a lavagem de dinheiro, etc. Prejudicam o fomento e planejamento econômico do País, quer no atendimento eficiente às necessidades sociais, quer no modo como se implementam o pleno emprego e uma adequada relação de trabalho.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>2) De que forma a regulamentação do artigo 146-A, criado com o objetivo de estabelecer critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência, dificultaria essa prática desleal no mercado?</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>Esse artigo mostra a preocupação do constituinte com a tributação e as distorções em mercados concorrenciais, atribuindo competência à lei complementar para instituir critérios tributários capazes de fazer frente às distorções já mencionadas. Dessa forma, seria possível minimizar a existência de empresas inidôneas sonegadoras de impostos que, com o uso de liminares ou de outros subterfúgios, continuam operando normalmente, mesmo depois de reiteradas autuações, onerando assim o Fisco, as outras empresas do setor e o consumidor. <strong> </strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>3) Como o País tem avançado em relação à alta carga tributária? Qual a sua avaliação do cenário atual em busca de uma concorrência mais justa e, assim, estimular cada vez mais a competitividade e o crescimento econômico?</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>O problema do tamanho da carga tributária se põe em duas correlações distintas, mas integradas: uma referida à capacidade de os agentes suportá-la; outra, na eficiência da arrecadação. Quanto à primeira, internamente, assiste-se à geração de estímulo à informalidade e, externamente, à dificuldade de competitividade no comércio internacional. Quanto à segunda, a elevada carga gera, paradoxalmente, uma precariedade nas ações destinadas a identificar a sonegação, o contrabando, a falsificação, a pirataria, etc. Com isso, prolifera a sensação de injustiça e até uma imprópria “legitimação” das condutas ilícitas.</p>
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		<title>Artigo: Confiança, apesar de tudo</title>
		<link>http://www.etco.org.br/noticias/confianca-apesar-de-tudo/</link>
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		<pubDate>Mon, 12 Mar 2012 16:28:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>ETCO</dc:creator>
				<category><![CDATA[ETCO Informa]]></category>
		<category><![CDATA[Noticias]]></category>

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		<description><![CDATA[O problema da corrupção no Brasil chegou a um nível alarmante. Para qualquer país, a pior crise que existe é a de falta de confiança. Não podemos sucumbir à sua força destrutiva. Temos que trabalhar em conjunto para que a ética prevaleça.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Por Roberto Abdenur</p>
<p>Temos alertado com frequência sobre o grave problema da corrupção no País. Só se multiplicam as notícias sobre escândalos envolvendo personagens de todos os setores. Multiplicam-se também atitudes e ações que primam pela falta de ética.</p>
<p>Desvio de verbas, nepotismo, favorecimento, prevaricação, sonegação, falsificação e contrabando. Essas palavras rondam o noticiário sobre a sociedade brasileira em todas as suas esferas.</p>
<p>A questão chegou a tal nível que leva a população a perder a confiança em boa parte das pessoas que podem ser representantes da sociedade em um ou outro palco. O ceticismo se dissemina com a mesma celeridade que as ações não éticas daqueles que são escolhidos para defender os interesses da sociedade como um todo.</p>
<p>Tendemos, assim, a generalizar a situação e nos convencer de que ninguém merece nossa confiança, porque todos, cedo ou tarde, acabam por se locupletar. Esse sentimento, porém, deve ser repudiado desde logo.</p>
<p>A história do consumidor que ia à padaria da esquina de sua casa toda manhã para comprar pão é um exemplo singelo, mas significativo. Acompanhado de um amigo, em uma dessas manhãs, ele surpreendeu a este com sua calma ao ser praticamente destratado pelo balconista. “Como você aceita ser tratado assim e ainda o trata bem?” A resposta foi rápida: “Não é porque ele é mal-educado que eu também serei. Eu sou bem-educado e é isso que me importa.”</p>
<p>Não é porque uma autoridade age de maneira contrária aos princípios da ética que vamos fazer isso também. Ao contrário, devemos mostrar o quanto rejeitamos essa postura, fazendo o que está ao nosso alcance. Há pessoas que se envolvem em causas, organizações não governamentais, grupos e partidos políticos. Outras não.</p>
<p>O importante é agir sempre em consonância com a ética. Por exemplo, não devemos adquirir produtos sem nota fiscal. Ela é a segurança de que os impostos relativos ao produto serão recolhidos. E também serve de garantia de qualidade do produto para o consumidor. Se não há nota fiscal, o produto pode ser fruto de contrabando, falsificação e até mesmo roubo.</p>
<p>O Brasil é um exemplo de vanguarda e pioneirismo em muitas de suas leis. O Código de Defesa do Consumidor é um exemplo. Por que desprezar o esforço de tantos para desenvolver esse processo de proteção e adquirir produtos sem origem comprovada e sem pagamento de impostos? Não faz sentido.</p>
<p>Se o imposto vai ter o destino que deve ter é outra história. Para isso, o melhor meio em uma democracia é escolher com cuidado os representantes que vamos eleger. O exercício de delegar poder começa na escola, quando escolhemos representantes de classe ou integrantes de alguma comissão. Continua no trabalho, na rua, no bairro, e, finalmente, ganha a dimensão da representação política.</p>
<p>Com o argumento da desconfiança quanto à aplicação correta dos tributos, muitos deixam de pagar impostos, ou fazem malabarismos questionáveis para reduzir seu valor. Isso também é um equívoco, porque pode ter consequências pessoais: evasão fiscal é crime tributário.</p>
<p>A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Aproxima-se de 40% do PIB. Pior, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos. Apesar disso, devemos pagar nossos tributos, delegar aos nossos representantes a função de modernizar o sistema tributário e fiscalizar se eles estão mesmo fazendo isso.</p>
<p>De novo, não é porque outro age errado que vamos agir assim também. Cada vez que agirmos de forma ética no particular estaremos influenciando o geral. Se cada um agir corretamente, o todo será a atuação correta. Pode ser que isso leve tempo, mas não podemos pensar no curto prazo apenas. Esse será o legado para nossos filhos e netos. O legado de transformar um país que já foi pobre e caótico em um Estado com cidadãos respeitando-se mutuamente em todas as circunstâncias.</p>
<p>Para qualquer país, a pior crise que existe é a de confiança. Não podemos sucumbir à sua força destrutiva. Se nos convencermos de que nada poderá ser feito, não teremos como consertar este país. Por fim, temos que ter líderes corajosos o suficiente para nos mostrar o rumo. Eles existem. Fazem trabalho sério e colocam o interesse geral muito acima do interesse pessoal. São os exemplos a serem seguidos para o Brasil cumprir o seu destino.</p>
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