ETCO http://www.etco.org.br Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial Wed, 21 Jun 2017 19:25:17 +0000 pt-BR hourly 1 90% dos jovens acham que a sociedade brasileira é pouco ou nada ética http://www.etco.org.br/etco-na-midia/90-dos-jovens-acham-que-sociedade-brasileira-e-pouco-ou-nada-etica/ Wed, 21 Jun 2017 19:25:17 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23505 Em entrevista ao Jornal da CBN, presidente do ETCO destacou que 56% dos jovens afirma que não importa o que façam, a sociedade sempre será antiética. Ouça a entrevista na íntegra

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Em entrevista ao Jornal da CBN, presidente do ETCO destacou que 56% dos jovens afirma que não importa o que façam, a sociedade sempre será antiética.

Ouça a entrevista na íntegra

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ETCO lança projeto para ajudar professores de todo o Brasil a tratar do tema ética com seus alunos. http://www.etco.org.br/destaque/etco-lanca-projeto-para-ajudar-professores-de-todo-o-brasil-tratar-do-tema-etica-com-seus-alunos/ Tue, 20 Jun 2017 18:17:30 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23493   A ética é a base do convívio social. Para construir um Brasil forte e justo que todos queremos, precisamos reforçar as bases éticas da nossa sociedade, cultivando esse valor para novas gerações. O ETCO tem como foco principal trabalhar para a melhoria do ambiente de negócios no País por meio do combate a condutas ilícitas que provocam desequilíbrio concorrencial ...

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Etica para jovensA ética é a base do convívio social. Para construir um Brasil forte e justo que todos queremos, precisamos reforçar as bases éticas da nossa sociedade, cultivando esse valor para novas gerações.

O ETCO tem como foco principal trabalhar para a melhoria do ambiente de negócios no País por meio do combate a condutas ilícitas que provocam desequilíbrio concorrencial entre as empresas, como sonegação fiscal, falsificação de produtos, contrabando e corrupção.

Mas o ETCO entende que a solução para esses problemas depende também da formação ética dos brasileiros.

Nesse sentido, o Instituto lançou ontem (20/06), em evento na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o projeto ÉTICA PARA JOVENS.

Durante o evento, que contou com a participação do Secretário Adjunto Francisco José Carbonari, do Ouvidor Geral do Estado, Gustavo Ungaro, além de convidados, estudantes e professores do ensino médio da Escola Caetano de Campos, foram apresentados os resultados de uma PESQUISA encomendada pelo ETCO ao Datafolha sobre o Jovem e a Ética  e o site ETICA PARA JOVENS.  Encerrando o evento, os professores Adriano Marangoni (Escola de Formação de Professores), Eunice Prudente (Ouvidoria Geral do Estado) e Denise Auad (Conselho Consultivo do Instituto Alana), falaram sobre O papel da escola na formação ética do jovem.

Da esquerda para direita: Edson Vismona (Presidente do ETCO), Francisco José Carbinari (Secretário Adjunto de Educação)e Gusta Ungaro (Ouvidor Geral do Estado)

Edson Vismona (Presidente do ETCO), Francisco José Carbonari (Secretário Adjunto de Educação) e Gustavo Ungaro (Ouvidor Geral do Estado)

Da esquerda para direita, os professores Adriano Marangoni, Eunice Prudente e Denise Auad

Os professores Adriano Marangoni, Eunice Prudente e Denise Auad

 

 

 

 

 

 

A iniciativa do ETCO consiste em ajudar professores de todo o Brasil a tratar do tema ética com seus alunos, através de atividades a serem trabalhadas em sala de aula.

O projeto foi desenvolvido pelo ETCO, a partir de uma pesquisa sobre como os jovens encaram o tema ética. Eles entendem que existe uma crise ética na sociedade, mas parecem dispostos a mudar esse cenário e validam os princípios deste projeto ao colocar os professores entre suas principais referências éticas e ao recomendar como solução para o problema, que se fale mais sobre o assunto.

A primeira parceria, fechada com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, deve atingir 230.000 professores da rede pública.  A próxima etapa é avançar em novas parcerias em outros estados.

Acesse www.eticaparajovens.com.br e saiba mais sobre o projeto.

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90% dos jovens consideram sociedade brasileira pouco ou nada ética, aponta Datafolha, em estudo para o ETCO http://www.etco.org.br/etco-na-midia/90-dos-jovens-consideram-sociedade-brasileira-pouco-ou-nada-etica-aponta-datafolha-em-estudo-para-o-etco/ Mon, 19 Jun 2017 17:28:26 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23488 Estudo inédito serviu de subsídio para que o ETCO crie uma plataforma online que estimulará professores a discutir a ética na sala de aula  Para o jovem, a sociedade brasileira não é ética. Esse é o resultado de uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, em parceria com o Datafolha. O levantamento constatou que para ...

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Estudo inédito serviu de subsídio para que o ETCO

crie uma plataforma online que estimulará professores a discutir a ética na sala de aula

 Para o jovem, a sociedade brasileira não é ética. Esse é o resultado de uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, em parceria com o Datafolha. O levantamento constatou que para 90% dos entrevistados, entre 14 e 24 anos, a sociedade brasileira é pouco ou nada ética.

Os números não melhoram nem mesmo quando o alvo do questionamento é o comportamento de pessoas próximas de seu relacionamento. Os próprios familiares foram considerados pouco ou nada éticos para 57% dos entrevistados. A avaliação sobre os amigos é ainda pior: 74%. Em relação à própria conduta, 63% dos jovens afirmam que buscam ser éticos na maioria das vezes em seu dia a dia. Apenas para 8% deles é possível ser ético o tempo todo.

Quando confrontados com perguntas menos hipotéticas e mais objetivas, nem sempre mantiveram a mesma firmeza de conduta. Por exemplo, mais de 50% deles concordam ou concordam totalmente que ao comprar um produto é importante saber se a empresa paga impostos e respeita o meio-ambiente. No entanto, 52% compra produtos piratas por serem mais baratos – a justificativa é que não acreditam estar fazendo mal a alguém.

Observou-se ainda uma descrença na possibilidade de ética da sociedade como um todo. Chama a atenção que 56% concordem que não importa o que se faça, a sociedade sempre será antiética. Mais: 55% admitem que é impossível ser ético o tempo todo e 36% avaliam que, para ganhar dinheiro, nem sempre é possível ser ético.

O Presidente Executivo do ETCO, Edson Vismona, avalia que a pesquisa mostra um cenário preocupante em relação ao jovem e que ela deve ser utilizada para motivá-los a assumir uma postura ética cada vez mais firme. “É verdade que jovens compram produtos pirateados em razão do preço, mas é importante notar que 72% sabem que deixar de comprá-los tornaria o Brasil mais ético. Metade desses jovens ouvidos tem consciência de atitudes que podem influenciar a sociedade positivamente, como participar de atividades políticas e conhecer melhor os partidos. Basta fazê-los entender que a mudança no todo parte do indivíduo e que a sociedade só se torna ética verdadeiramente quando todos contribuem para isso”.

A contradição entre o mundo ideal, ético, e o real, antiético, é intrínseca ao dia a dia dos jovens, principalmente nesse momento em que enfrentamos uma aguda crise de representação e de questionamentos sobre o comportamento de pessoas públicas. Desenvolver resistências às tentações entre o certo e o errado, passa por conhecer o comportamento dos semelhantes. É nesse ponto que a pesquisa contribui para a conscientização dos futuros gestores do País”, afirma Mauro Paulino, diretor do Datafolha.

 

Pesquisa exalta bombeiros e professores

 

A pesquisa encomendada pelo ETCO também questionou os jovens sobre a percepção de profissionais éticos. O resultado apontou que bombeiros e professores são os profissionais com melhor imagem perante esse público. Numa escala de 0 a 10, os bombeiros foram os profissionais mais bem avaliados com uma nota 8,7, seguido pelos professores, que tiveram nota 8,5.

“É positivo que o jovem enxergue o professor dessa maneira porque ele é um dos exemplos de adulto mais próximos e é importante que este profissional transmita credibilidade e um firme senso de moral e ética. O jovem está em formação e seu comportamento mira muito nas pessoas mais próximas, portanto, é fundamental ter uma boa referência em sala de aula”, avalia Vismona.

Por outro lado, os políticos são a classe mais mal avaliada, com nota 2,2, refletindo o desgaste de imagem com acusações de corrupção por todo o País. Não à toa, uma das afirmações com maior nível de concordância (51%) é de que a sociedade brasileira seria mais ética se as pessoas participassem pessoalmente das atividades políticas.

 

Instituto irá incentivar discussão na sala de aula

 

Além da excelente avaliação dos professores e da constatação de que 21% dos jovens não sabem dizer o que é ética, um outro dado bastante relevante apontado pela pesquisa chamou a atenção do ETCO: para 87% dos jovens, conversar sobre o tema com familiares e amigos faria a sociedade brasileira se tornar mais ética.

Para fomentar essa importante discussão, o ETCO desenvolveu uma plataforma online (www.eticaparajovens.com.br) que servirá de apoio para que docentes comecem a discutir o tema em sala de aula. A ferramenta foi lançada hoje, em evento realizado em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e já está disponível para docentes de todo o País.

Acreditando que os professores e os jovens podem impulsionar uma transformação ética em seu entorno e na sociedade brasileira, o site apresentará sugestões para ativar as reflexões e ações sobre ética na escola. Ele contém sugestões de atividades para professores de Ensino Médio realizarem em sala de aula, além de materiais e links para aprofundamento da discussão. O conteúdo poderá ser facilmente adaptado para o Ensino Fundamental II.

As atividades do site não buscarão “ensinar” o que é ético e o que não é ético. Elas têm a intenção de provocar a autorreflexão dos jovens sobre como formulam os seus próprios parâmetros éticos e as razões pelas quais suas condutas estão – ou não estão – em consonância com esses parâmetros.

“O Brasil está passando por um momento inédito, com diversos casos de corrupção sendo revelados e seus responsáveis, punidos. É possível que este seja o início de um ponto de inflexão para a ética no Brasil. Para que isso ocorra, porém, será necessário questionar os parâmetros éticos da sociedade brasileira, incluindo cada um de nós. Os professores serão importantes protagonistas neste processo de transformação por serem vistos como profissionais éticos e por influenciarem milhões de estudantes pelo País”, avalia Vismona.

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Juízes debatem a importância da segurança jurídica e o combate aos devedores contumazes para atrair investimento nacional http://www.etco.org.br/noticias/juizes-debatem-importancia-da-seguranca-juridica-e-o-combate-aos-devedores-contumazes-para-atrair-investimento-nacional/ Thu, 08 Jun 2017 18:46:59 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23483 O I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre) foi marcado por debates envolvendo temas importantes para o aperfeiçoamento de magistrados. Durante os painéis, que contaram com a participação de ministros, advogados, juristas e conselheiros, os juízes puderam desenvolver análises sobre o problema do devedor contumaz, a apropriação de tributos, acordos de leniência, compliance e ética concorrencial, agências reguladoras ...

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FONACREO I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre) foi marcado por debates envolvendo temas importantes para o aperfeiçoamento de magistrados. Durante os painéis, que contaram com a participação de ministros, advogados, juristas e conselheiros, os juízes puderam desenvolver análises sobre o problema do devedor contumaz, a apropriação de tributos, acordos de leniência, compliance e ética concorrencial, agências reguladoras e processos de recuperação judicial.

O enfrentamento dos devedores contumazes, que criam distorções no mercado e lesam o patrimônio, foi o tema central do primeiro dia. Foi esse assunto, inclusive, que pautou a idealização do Fonacre no ano passado.

Em unanimidade, os painelistas defenderam a importância da segurança jurídica para atrair investimento nacional e de investigações sobre a conduta das empresas como, por exemplo, o que ocorre nas operações Lava-Jato e Zelotes, da Polícia Federal. Isso porque cerca de R$ 2 bilhões deixam de ser arrecadados no Brasil diante dos crimes cometidos.

Outro ponto analisado durante o Fórum foi a busca por compliance, ou seja, do cumprimento das normas legais e regulamentares estabelecidas para os negócios. Na visão de Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), “a defesa da lei deve fundamentar não só a convivência do cidadão, mas também a convivência empresarial”.

Já o segundo dia de painéis avaliou a importância das agências reguladoras e das consequências dos processos de recuperação judicial o cenário econômico e concorrencial das empresas brasileiras.

Na apresentação sobre os limites e impactos das agências reguladoras, a advogada e desembargadora federal aposentada, Liliane Roriz, utilizou os pensamentos do jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto que diz que “o Brasil padece de uma grave deficiência crônica no aspecto administrativo resultando […] que nosso legislador é idealista, mas o administrador é ineficaz. ” Por isso, segundo a advogada, é fundamental a análise do papel regulatório.

 

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Comprou produto de carga roubada? O prejudicado é você. http://www.etco.org.br/noticias/comprou-produto-de-carga-roubada-o-prejudicado-e-voce/ Thu, 08 Jun 2017 18:41:51 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23478 O Instituto Millenium realizou o hangout “Custo Brasil: o impacto do roubo de cargas”, com a participação do presidente do ETCO, Edson Vismona e de João Antonio Wiegerinck, advogado e especialista do Imil. Durante o debate, Edson Vismona defendeu a importância da implementação de ações concretas para o combate ao crime, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. João Antonio ...

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O Instituto Millenium realizou o hangout “Custo Brasil: o impacto do roubo de cargas”, com a participação do presidente do ETCO, Edson Vismona e de João Antonio Wiegerinck, advogado e especialista do Imil.

Durante o debate, Edson Vismona defendeu a importância da implementação de ações concretas para o combate ao crime, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. João Antonio Wiegerinck destacou que todo o custo dessas ocorrências recai sobre os consumidores, encarecendo os preços dos produtos finais e gerando seguros mais caros para as empresas.

Para assistir o hangout na íntegra, clique aqui.

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Presidente do ETCO participa do 21º CNLE, em Foz do Iguaçu http://www.etco.org.br/etco-na-midia/presidente-do-etco-participa-do-21o-cnle-em-foz-do-iguacu/ Thu, 08 Jun 2017 18:29:52 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23474 A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, chega a sua 21ª edição e será realizada pela primeira vez no estado do Paraná, em Foz do Iguaçu. O evento, cujo tema central é “O Brasil e suas reformas”, será o maior encontro de parlamentares da América Latina e ...

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UNALEA Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, chega a sua 21ª edição e será realizada pela primeira vez no estado do Paraná, em Foz do Iguaçu. O evento, cujo tema central é “O Brasil e suas reformas”, será o maior encontro de parlamentares da América Latina e prossegue até sexta-feira (9), com intensa programação que deve reunir, segundo a direção da Unale, cerca de 1.500 participantes, entre deputados, assessores legislativos, representantes de entidades nacionais e internacionais. “Um evento com essa magnitude é o momento oportuno  para que a sociedade participe. O país vive um momento histórico e os parlamentares precisam debater os caminhos para sairmos da crise”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Após abertura oficial pelos governadores de São Paulo, Paraná, Goiás e Piaui, Edson Vismona, presidente do ETCO/FNCP, participa de painel com o Ex Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega e o cientista político Paulo Kramer, que tem como tema “O panorama econômico e as reformas”, apontando a importância de medidas que aumentem a competitividade do Brasil, tendo por fundamento a Ética e a defesa da lei.

 

Para mais informações acerca da Conferência Nacional ou sobre os eventos simultâneos, acesse http://conferencia.unale.org.br/2017/

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Prefeitura de São Paulo lança o Programa SP Legal http://www.etco.org.br/noticias/prefeitura-de-sao-paulo-lanca-o-programa-sp/ Fri, 02 Jun 2017 15:32:48 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23465 Em reunião com o Prefeito Dória e secretários da Segurança Urbana, Assistência Social, Inovação e Tecnologia, Justiça, Invest São Paulo e Sub Prefeituras, no último dia 31/05, representantes do Movimento Brasil Legal, liderados pelo ETCO e FNCP, discutiram programas de Defesa da Legalidade e ação social na cidade de São Paulo. Como resultado, será lançado do pela Prefeitura, em parceria ...

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FOTO DORIA

Em reunião com o Prefeito Dória e secretários da Segurança Urbana, Assistência Social, Inovação e Tecnologia, Justiça, Invest São Paulo e Sub Prefeituras, no último dia 31/05, representantes do Movimento Brasil Legal, liderados pelo ETCO e FNCP, discutiram programas de Defesa da Legalidade e ação social na cidade de São Paulo.

Como resultado, será lançado do pela Prefeitura, em parceria com o Movimento Brasil Legal, o Programa SP Legal, uma série de ações em defesa do mercado legal na cidade.

 

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Pacto federativo pode “destravar” reforma tributária, defendem especialistas http://www.etco.org.br/destaque/pacto-federativo-pode-destravar-reforma-tributaria-defendem-especialistas/ Thu, 01 Jun 2017 18:34:50 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23461 O seminário internacional Tributo ao Brasil: a reforma que queremos realizado nos dias 29 e 30/05 e patrocinado pelo ETCO, foram ouvidos especialistas, representantes da academia, governo e empresas, que apresentaram e debateram sobre as diferentes propostas de reforma tributária em pauta. De um lado, há quem apoie uma mudança radical no sistema tributário nacional – generalista e sem remendos. ...

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ccif_febrafiteO seminário internacional Tributo ao Brasil: a reforma que queremos realizado nos dias 29 e 30/05 e patrocinado pelo ETCO, foram ouvidos especialistas, representantes da academia, governo e empresas, que apresentaram e debateram sobre as diferentes propostas de reforma tributária em pauta.

De um lado, há quem apoie uma mudança radical no sistema tributário nacional – generalista e sem remendos. Do outro, há quem aposte em uma reforma fatiada, muito mais tímida, mas com argumentos de que, ao alterar pouco a pouco o desenho tributário, a pauta ganharia mais adeptos.

Discordâncias à parte, todos concordam que o ‘desentrave’ de um projeto no Congresso Nacional dependeria, única e exclusivamente, de um pacto federativo. Isso significa ampliar a fatia de recursos para os estados e municípios, hoje concentrados nas mãos da União.

“É preciso reconstruir o sistema tributário nacional, estabelecer princípios e conceitos e abandonar os remendos, reduzindo no máximo a rigidez do sistema”, defendeu o professor da FGV, Fernando Rezende, do lado da academia durante o Seminário Internacional Tributo ao Brasil, nesta terça (30).

Para ele, a abundância de normas legislativas do ICMS não faz mais do que acelerar as incongruências administrativas tributárias, que também sofrem com um sistema disfuncional.  São também criados outros tipos de paralelismos através dos incentivos fiscais, que abrem brechas para a guerra fiscal e multiplicam a insegurança jurídica.  “Vivemos um surrealismo tributário”, indagou.

Rezende também defende eliminar a multiplicidade de incidências sobre as mesmas bases tributárias, corrigir os equívocos da instauração de um sistema dual criado pela Constituinte de 88 e buscar novas soluções para o equacionamento dos conflitos federativos.

Do lado dos Estados

Em nome dos secretários da Fazenda do País, Paulo Antenor, líder da pasta no Tocantins, disse que, antes da reforma, seria preciso repensar um pacto federativo condicionado à aprovação e à criação de um fundo previdenciário que colocasse as finanças estaduais no eixo. Defende também que o déficit da previdência é a resposta para a crise fiscal dos estados e a volta da CPMF, necessária para retomada do equilíbrio nas contas públicas.

Do lado das empresas

Sem pacto federativo, a discussão está fadada ao fracasso, na visão do diretor titular do Dejur-Fiesp, Helcio Honda. “Precisamos compensar a desigualdade regional entre os estados, reajustando os desequilíbrios do ICMS”, disse defendendo uma legislação única para o principal imposto da base do consumo. Outro ponto da proposta seria limitar a carga tributária total, um gatilho utilizado para  ajustar eventuais desarranjos.

Para o presidente do ETCO, Edson Vismona, a expansão da economia informal prejudica o setor produtivo que convive diariamente com a sonegação e evasão fiscal. “O panorama afeta o erário, a concorrência e o consumidor”, falou. Uma nova proposta, segundo ele, também deve vir ancorada a uma legislação única do ICMS, PIS/Cofins.

Para saber mais sobre as propostas apresentadas, acesse movimentoviva.org.br

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Mais de 80% dos brasileiros acreditam na relação entre o contrabando de cigarros e o crime organizado no país http://www.etco.org.br/etco-na-midia/23453/ Thu, 01 Jun 2017 18:06:06 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23453 Pesquisa mostra que brasileiro associa contrabando à violência e não enxerga atuação eficiente do governo na fiscalização e combate ao comércio ilegal Uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coalizão que reúne mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, apresenta um panorama muito crítico em relação à ...

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Pesquisa mostra que brasileiro associa contrabando à violência e não enxerga atuação eficiente do governo na fiscalização e combate ao comércio ilegal

CONTRABANDO EIGHT

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coalizão que reúne mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, apresenta um panorama muito crítico em relação à atuação dos governos brasileiro e paraguaio no combate ao contrabando entre os dois países. Realizada entre os dias 9 e 11 de fevereiro deste ano, a pesquisa ouviu cerca de 2 mil pessoas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

Para 77% dos entrevistados, as autoridades brasileiras não atuam de forma efetiva na vigilância das fronteiras, percentual que é de 73% para a efetividade do governo paraguaio no mesmo quesito. Uma das principais revelações da pesquisa é a avaliação que os brasileiros fazem dos motivos pelos quais a fiscalização do lado paraguaio é tão falha.

Entre os entrevistados que acreditam que os paraguaios não adotam medidas para conter o problema, 76% avaliam que isso acontece porque políticos e autoridades lucram com esse tipo de negócio. Isso é especialmente verdade em relação ao contrabando de cigarros. Marcas paraguaias hoje já são responsáveis por 45% das vendas em território brasileiro, e o presidente do Paraguai, Horácio cartes, é dono da maior fabricante de cigarros do país.

O cigarro Eight, fabricado pela Tabacalera del Este, empresa de Cartes, é hoje a marca mais vendida no Estado de São Paulo e a terceira em todo o Brasil. E 41% dos entrevistados conhecem a marca, percentual que sobe para 48% entre os entrevistados de 16 a 24 anos, mostrando que a penetração do contrabando é ainda maior entre os mais jovens.

A pesquisa também apontou que 84% dos entrevistados veem ligação entre contrabando de cigarros e o crime organizado no Brasil. Os esforços do governo brasileiro para coibir a entrada de cigarros paraguaios no Brasil são reprovados, e o apoio a sanções contra o Paraguai recebem apoio de 58% dos ouvidos pela pesquisa.

“Falta competência na vigilância por parte dos governos de ambos os países, e no caso paraguaio os brasileiros também veem omissão motivada pelo fato de autoridades e políticos do país vizinhos serem beneficiários do contrabando de cigarros para o Brasil”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e coordenador do Movimento.

O executivo lembra que o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil é dominado por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). “Não é possível falar em crime sem vítimas. Documentos apreendidos pela Polícia Civil em São Paulo mostram que o PCC estabelece cotas de venda de cigarros paraguaios e comunidades carentes do estado” informa.

Vismona também lembra que, apesar de importantes, políticas de restrição ao cigarro não podem ser excessivas sob risco de estimular ainda mais o contrabando do produto. “O excesso de impostos para o setor é um dos fatores decisivos no crescimento do contrabando de cigarros no país, já que as marcas paraguaias checam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil” lembra o presidente da entidade.

Donte: Folha do Sudoeste (31/05)

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ETCO é um dos patrocinadores do Anuário de Justiça de 2017 http://www.etco.org.br/etco-na-midia/etco-e-um-dos-patrocinadores-do-anuario-de-justica-de-2017/ Thu, 01 Jun 2017 17:56:57 +0000 http://www.etco.org.br/?p=23445 Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, representantes da advocacia, do Ministério Público e da Polícia Federal prestigiaram a cerimônia de lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça Brasil. Mais de 300 convidados estiveram no foyer do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, na última quarta-feira (31/5). Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do ...

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Crédito: Renato Alves

Crédito: Renato Alves

Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, representantes da advocacia, do Ministério Público e da Polícia Federal prestigiaram a cerimônia de lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça Brasil. Mais de 300 convidados estiveram no foyer do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, na última quarta-feira (31/5).

Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF, o Anuário se destaca “pelo esmero e qualidade no fornecimento de dados e informações sobre o judiciário brasileiro”. “O olhar retrospectivo e minucioso que nos fornece o Anuário sobre o trabalho do sistema de justiça é como um espelho a revelar nossa realidade político-institucional, trazendo à reflexão questões essenciais para a compreensão do tempo que vivemos.”

A 11ª edição do Anuário da Justiça Brasil faz uma análise da atuação do Judiciário em tempos de crise política e econômica no país. E traz também pesquisas sobre o entendimento dos ministros em temas polêmicos e de grande repercussão como a execução de penas de prisão antes do trânsito em julgado, sobre a cobrança de direitos autorais de músicas tocadas na internet, sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em questões trabalhistas.

A publicação traz ainda o ranking de inconstitucionalidade, levantamento sobre as leis retiradas do ordenamento jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, por desrespeito à Constituição Federal.

O Anuário da Justiça Brasil 2017 é uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro, mostrando quem são os atores da cena judicial e como trabalham. Leia os perfis dos 93 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. Saiba também como funcionam as seções e turmas de julgamento desses tribunais. A jurisprudência dos tribunais é apresentada e analisada na resenha das principais decisões proferidas.

O Anuário da Justiça Brasil é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

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