Informalidade em queda

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O Estado de S. Paulo - 25/07/2010


Continua alto, no Brasil, o índice que mede a atividade econômica exercida fora do controle do governo -- a economia subterrânea, que não paga impostos e, assim, concorre deslealmente com aqueles que trabalham de acordo com as normas legais --quando comparado com os índices dos países industrializados, embora nos últimos anos ele venha caindo de maneira contínua, ainda que lenta. Este é o quadro revelado pela mais recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), sobre as atividades que não recolhem impostos no País.

 

Com nova metodologia de apuração baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio sobre o trabalho informal, isto é, sem registro em carteira, e em estimativas de valores de transações monetárias que não são relatadas ao governo, entre outras informações, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), órgão da FGV que desenvolveu o novo índice, acredita ter chegado a um resultado bem mais confiável sobre a economia subterrânea no Brasil. A estimativa é de que, no ano passado, o PIB da "economia subterrânea" alcançou 18,4% do PIB brasileiro, ou R$ 578 bilhões.

 

Esse valor é maior do que o PIB da Argentina. Considerando-se a carga tributária atual, pode-se estimar em R$ 200 bilhões os impostos que deixam de ser recolhidos anualmente. As empresas que pagam impostos são prejudicadas, pois as sonegadoras podem oferecer o mesmo produto a preços menores. Perde também o País, pois a informalidade gera um mau ambiente para negócios, o que inibe os investimentos.

 

A economia subterrânea é definida pela FGV como toda produção de bens e serviços não reportada ao governo para não pagar impostos e tributos em geral, encargos trabalhistas e outros custos. Ela inclui também as atividades francamente ilegais, como venda de produtos roubados, contrabando, venda de drogas, jogo, fraude e prostituição.

 

A aplicação da nova metodologia a dados de anos anteriores mostra um constante declínio da economia subterrânea. Em 2003, quando a FGV fez o primeiro levantamento desse tipo de atividade no Brasil, seu volume era de 21% do PIB. O índice atual é bem inferior ao de outros países em desenvolvimento, nos quais pode chegar a 40% do PIB.

 

Entre os principais fatores que levam à queda do índice da economia subterrânea, o responsável pelo estudo da FGV, professor Fernando de Holanda Barbosa Filho, aponta o crescimento e a modernização da economia formal. Com o crescimento da produção, cresce também a oferta de crédito e, para ter acesso a ele, as empresas e os trabalhadores precisam comprovar que têm condições de pagar as prestações, o que estimula a formalização. "O crescimento do PIB é um santo remédio", observou o diretor do Ibre, Luiz Schymura.

 

A modernização da economia, por sua vez, melhora o ambiente para os negócios, reduz as exigências burocráticas para a legalização de um empreendimento, facilita o recolhimento de tributos e aumenta a eficiência dos órgãos de fiscalização e de combate à sonegação.

 

O diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, lembra que os estímulos à formalização previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a criação da figura do empreendedor individual também ajudam a reduzir o volume da economia subterrânea. "Esses avanços normativos estão mudando a face da economia brasileira", diz Santos. "Os estímulos são tantos que, dentro de alguns anos, só permanecerão na informalidade aqueles que trabalham por conta própria e auferem rendimentos esporádicos muito pequenos ou aqueles ligados às atividades ilegais, como a pirataria."

 

Mas isso, certamente, não ocorrerá tão cedo. A queda do volume da economia subterrânea ainda é lenta, nunca maior do que 0,7% do PIB de um ano para outro. Por isso, o índice brasileiro ainda é muito mais alto do que o da média dos países que compõem a OCDE, de cerca de 10% do PIB. Ainda há muito a ser feito para reduzir a informalidade no País.

 

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