A situação da economia informal é realmente preocupante, pois ela movimenta algo perto dos R$ 600 bilhões e uma estimativa de André Franco Montoro Fillho, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), indica que a sonegação de tributos nesse segmento está em torno de 200 bilhões por ano.
Esse valor acaba sendo digno de realce se considerarmos que os investimentos anuais do governo federal ficam próximos de R$ 30 bilhões.
A participação percentual desse setor à margem da oficialidade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de 18,3%. Foi constatado um leve recuo na comparação com essa fatia no PIB de 2003, quando esse número ficou em 21%.
Os índices foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), sob encomenda do instituto Etco. Para o professor Fernando Holanda Barbosa Filho, que coordenou os trabalhos de levantamento de dados, a diminuição do campo da informalidade, ainda que hoje ele continue a representar um montante equivalente à economia da Argentina, se deu devido a alguns fatores preponderantes.
Entre eles, elencou a expansão do crescimento do PIB, a elevação do número de pessoas com carteira assinada no mercado de trabalho e o aumento na base do crédito.
Outras causas adicionais dessa redução da informalidade foram apresentadas por Luiz Schymura, diretor do Ibre. Citou expressamente o incremento da atividade econômica do país, o que dá mais condições para os empreendedores de boa índole buscarem formas de se legitimar perante a sociedade e o poder público.
Acresceu que, se o país crescer em torno de 7% do PIB em 2010, talvez seja possível diminuir os níveis de informalidade.
A campanha pela diminuição da sonegação associada à informalidade, que, por vezes, flerta com o crime organizado, como no caso da pirataria, deve ser intensificada.
Contudo, é preciso que as autoridades se mostrem capazes de bem gerir os recursos públicos, para não legitimar um discurso que se vale de questões pontuais de ineficiência para justificar a fuga às obrigações com o Fisco.
Nada pode dar suporte para alegações descabidas, mas é necessário que os gestores estatais se mostrem realmente preocupados em apresentar bons serviços à população.
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