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Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes Os programas de conformidade tributária desenvolvidos pelo governo  para endurecer a fiscalização contra contribuintes com maior risco de evasão fiscal afetam principalmente setores econômicos que sofrem maior incidência de tributos. Entidades apontam que nos setores de combustíveis, cigarros e bebidas, por exemplo, há empresas que deixam de …

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Fórum em Assunção debate segurança, contrabando e terrorismo no Cone Sul

O Paraguai sediou na semana de 14 de janeiro, o 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança. Criado em 2014 pelo então deputado americano Robert Pittenger, o fórum contou com a participação de especialistas e autoridades de diversos países e teve como objetivo discutir questões ligadas à política de inteligência e ameaças à segurança internacional. Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro …

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Nova Lei que cassa CNH de motoristas é fundamental para combater o contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 10 de janeiro a lei 13.804, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados transportando produtos fruto de contrabando e descaminho. O projeto de lei de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) havia sido apresentado em 2015 e foi aprovado pelo congresso no fim de 2018. Para o …

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Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do texto, disse que …

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Economia subterrânea sobe pelo quarto ano seguido e atinge R$ 1,173 trilhão em 2018, segundo ETCO e FGV/Ibre

Estudo mostra que produção de bens e serviços não reportados ao governo subiu com a crise econômica e o aumento do trabalho informal   A crise econômica que atinge o Brasil nos últimos anos causa mais danos, além do aumento do desemprego e da consequente redução no poder de compra dos brasileiros. Ela também reacende a chamada economia subterrânea, a produção …

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Mercado ilegal de cigarros chega a 54% e bate recorde no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito no Brasil. Em 2018, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país. O …

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É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz

por Hamilton Dias de Souza   1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio suficiente para satisfazer o débito no futuro) e a sonegação fiscal …

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“Expansão do mercado ilegal alimenta a violência”, diz presidente do ETCO em artigo publicado na FSP

Em anos recentes, a criminalidade e a violência no Brasil atingiram proporções nunca vistas. De acordo com o Atlas da Violência 2018 do Ministério da Saúde, em 2016 o país superou a marca de 62 mil mortes violentas intencionais.
Os brasileiros se tornaram reféns de uma realidade que já ceifou duas vezes mais vidas do que a guerra da Síria.
Um dos vetores mais importantes dessa equação é a brutal expansão do mercado ilegal. Ano após ano, as cidades do país vêm sendo inundadas por produtos piratas, falsificados e contrabandeados, cuja comercialização é uma das principais fontes de financiamento das facções criminosas que aterrorizam o país de norte a sul.

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