Foto: Divino Advincula
No último dia 28 de setembro, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (à esquerda na foto), e o secretário nacional de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Paulo Abrão Pires (centro), assinaram acordo que inclui a capital mineira no programa Cidade Livre de Pirataria. Com o objetivo de intensificar o combate à pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual, o programa, que conta com a gestão do ETCO, já está implantado em São Paulo, Curitiba e Distrito Federal e em estado avançado de conversações com outras capitais do País.
Ao assinar o termo, que prevê a municipalização de ações repressivas, educativas e econômicas em relação ao crime, o prefeito Marcio Lacerda ressaltou que o Brasil precisa eliminar a pirataria, um delito que, segundo ele, inibe os investimentos externos no País. “O combate a esse tipo de crime e a outras atividades ilegais precisa de uma cooperação entre o Governo Federal e os governos estaduais, prefeituras e a sociedade. Este acordo vem formalizar essa cooperação, que precisa ser aplicada nas áreas econômica, social e, principalmente, na educação”, disse.
De acordo com o secretário Paulo Abrão, “a pirataria faz parte da cultura do trabalho informal e do crime organizado, uma prática que atinge diversos setores da economia, inclusive o de medicamentos, o que coloca em risco a saúde pública”, destacou.
Cada vez mais o programa vem se consolidando como um exemplo de que a integração entre as diversas instâncias dos poderes municipais, estaduais e federal ligados à justiça e segurança torna mais eficiente o combate à pirataria e ao comércio ilegal, crimes arraigados na sociedade e praticados principalmente nas grandes cidades do País.
No dia 3 de outubro o Gabinete de Segurança de São Paulo apresentou resultados das ações de combate à pirataria deflagradas a partir da criação do Comitê de Combate à Pirataria em São Paulo. O balanço demonstrou que, desde o final de 2010, já foram apreendidos cerca de 34 milhões de produtos ilegais em 26 operações conjuntas, nas quais cerca de 5 mil lojas/box foram fiscalizadas e tiveram apreensões. “São resultados expressivos que fazemos questão de apresentar a cada cidade que visitamos com o intuito de implantar o Cidade Livre”, ressalta Roberto Abdenur, presidente executivo do ETCO, que tem na disseminação do programa a sua principal missão como gestor designado pelo CNCP.
