O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, recebeu, na tarde desta quarta-feira (7), o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, e atendeu ao pedido para reativar o Comitê Gestor de Combate ao Roubo de Cargas. O comitê faz parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que voltará à ativa no dia 14 de março.

O ministro se declarou impressionado com a notícia de que a Hewlett Packard do Brasil (HP Computadores) sofreu R$ 10 milhões em prejuízos ao ter dois caminhões roubados nas estradas de Medina (MG) e Resende (RJ). O roubo teria levado o comando da empresa a refletir sobre a permanência no Brasil, segundo os dirigentes do ETCO.

“O Governo Federal executa uma operação chamada Égide, capitaneada pela Polícia Rodoviária Federal, que monta um cerco desde a fronteira, passando pelas vias de acesso ao Rio de Janeiro. Nas estradas federais, o roubo de cargas caiu 70% desde que começamos. Mas nas estradas estaduais a performance não chega a metade disso”, contou Jardim.

O Comitê Gestor de Combate ao Roubo de Cargas reúne representantes do governo e da iniciativa privada para planejarem juntos ações contra esse tipo de crime. O empresariado afirma portar notícias de grandes fundos de investimentos internacionais que tem relutado em adquirir empresas brasileiras exatamente por causa da insegurança no transporte de mercadorias pelo país.

Na reunião, a presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, Marina Carvalho, também pediu apoio do ministro para a votação do projeto de lei número 333/99, em vias de ser votado na Câmara dos Deputados. Ele iguala as penas previstas para os crimes de falsificação e de violação de direito autoral. “São crimes semelhantes, com penas diferentes. Isso acaba prejudicando a aplicação das nossas leis de propriedade intelectual”, reclamou. O ministro concordou em ajudar.

Segundo os dirigentes do ETCO, as falsificações fizeram com que o Brasil perdesse 10% do mercado mundial de malhas e 23% do mercado global de tênis. Torquato Jardim afirmou que a defesa da propriedade intelectual receberá especial atenção do Ministério da Justiça a partir da reativação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.