Contrabando Livre

Por Evandro Guimarães, Presidente-Executivo do ETCO e Edson Vismona, Presidente do FNCP

Existem situações em que o governo brasileiro parece ser aliado do contrabando e do descaminho. A falta de ação governamental para combater de forma efetiva esse crime, que produz efeitos nefastos na economia brasileira é, com certeza, a principal vantagem competitiva que os criminosos têm sobre a indústria nacional. Sentindo-se livres para atuar, os contrabandistas avançam sobre setores que simplesmente não têm capacidade de competir contra aqueles que não recolhem um centavo de imposto, não empregam nenhum trabalhador brasileiro e não seguem as normas de segurança e sanitárias exigidas no país.

Criado no segundo semestre de 2014 pelo Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro objetiva combater diversas formas de ilegalidades que vêm prejudicando a indústria nacional, entre elas o contrabando e o descaminho.

Durante todo esse período, realizamos eventos, produzimos estudos e promovemos encontros com diversas autoridades envolvidas direta e indiretamente no combate ao contrabando. Mais do que isso, foram apresentadas inúmeras propostas que poderiam ter sido adotadas pelo governo, e que com certeza teriam um impacto extremamente positivo sobre o problema. O combate ao contrabando poderia ser adotado, por exemplo, como uma das formas eficientes de aumentar a arrecadação do governo sem, entretanto, penalizar ainda mais o setor produtivo por meio de novos e mais altos impostos.

Apesar de termos sido recebidos em todas as esferas envolvidas e, mais importante, de ter reconhecidos, por todos dentro do governo, a gravidade, a extensão e os efeitos do contrabando para o país e a população, nada avançou. Ao contrário, os cortes no pagamento de diárias e de investimentos desarticularam iniciativas no controle das fronteiras pelos órgãos federais (Receita, polícias Federal e Rodoviária Federal). Essa é uma equação perversa: os impostos são majorados e os investimentos são cortados.

Diante desse triste panorama, é possível intuir que o governo brasileiro concede grande espaço para a ação dos contrabandistas paraguaios. Para chegar a essa conclusão basta analisar alguns dados: somente em 2015, o contrabando e o descaminho causaram prejuízos de R$ 115 bilhões ao país, 15% a mais do que no ano anterior, número que engloba as perdas da indústria nacional, os impostos que deixam de ser arrecadados, sem computar os gastos com segurança e saúde pública, entre outros.

Diversos setores são duramente afetados pelo contrabando no Brasil, como vestuário, medicamentos e brinquedos. Mas o setor que mais sofre é, certamente o de tabaco. Em 2015, cerca de 30% do mercado nacional de cigarros foi dominado por marcas contrabandeadas do Paraguai, país que produz atualmente 10 vezes mais cigarros do que tem capacidade de consumir. Das 10 marcas mais vendidas no país, duas são fabricadas no país vizinho e cruzam as fronteiras de forma ilegal, respondendo por 13,4% de todo o consumo nacional, mais do que a marca campeã de vendas.

Somente esse setor registrou evasão fiscal de cerca de R$ 4,9 bilhões em 2015, ou R$ 15 bilhões no acumulado dos últimos cinco anos, dinheiro subtraído do governo e que poderia se transformar em hospitais, rodovias, escolas e outros benefícios para a população. A falta de ação governamental suscita importantes questionamentos. Seria absurdo descaso com o contrabando o motivo dessa imobilidade? É inexplicável que, confrontadas com a realidade, as autoridades tenham permanecido passivas em relação a um cenário devastador para a economia nacional.A constante busca por maior arrecadação, tanto na esfera federal quanto na estadual, cria situação insustentável, em que a atratividade econômica do contrabando e da ilegalidade aumenta dia após dia. Estimulados por margens de lucro altíssimas e baixo risco, os contrabandistas ocupam o espaço das empresas legalmente constituídas no Brasil, sem nenhum tipo de constrangimento das autoridades.

Neste 3 de março, em que realizamos o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, fazemos um apelo. Queremos um Brasil legal, livre de contrabando, com indústria forte, gerando empregos, pagando impostos suportáveis e contribuindo sempre com o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais desenvolvida. Mas, para isso, precisamos de atitude e liderança por parte do governo brasileiro.

Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, de 03/03/2016