Brasília, 3 de março de 2015 – O Brasil está perdendo a luta para o contrabando. Produtos de diversos setores entram ilegalmente no País, sem certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos, o que acaba gerando uma enorme sonegação aos cofres públicos, além de prejudicar a saúde do povo, subtrair o emprego dos brasileiros, aumentar a insegurança nas cidades e nas fronteiras e atentar contra a soberania e a defesa nacional.

Anualmente, bilhões de reais em impostos deixam de ser recolhidos em função da entrada ilegal de produtos no país. O FNCP estima que o país tem prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando (perdas setoriais + sonegação), recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil km de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches.

Como forma de conscientizar a população sobre esse grave problema, e buscar soluções junto às autoridades, o Movimento em Defesa do Mercado Legal, coalizão formada por mais de 70 entidades representativas da economia brasileira liderada pelo Instituto de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), decidiram instituir o Dia Nacional de Combate ao Contrabando.

A ideia é que anualmente, sempre em 3 de março, a sociedade possa debater as questões ligadas ao contrabando sobre diferentes óticas: impactos econômicos, sociais, de soberania nacional, entre outros. Além disso, as entidades envolvidas pretendem encaminhar para membros do executivo e do legislativo propostas de ações que possam contribuir para o combate ao contrabando.

Neste ano, diversos eventos e iniciativas marcam o Dia Nacional de Combate ao Contrabando:

Estudo Idesf – O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) desenvolveu, em parceria com a Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope) o estudo ‘O Custo do Contrabando’, que tem como objetivo analisar os principais impactos do contrabando para a sociedade brasileira, tendo como foco os 10 produtos mais contrabandeados do Paraguai para o Brasil.

A principal conclusão do estudo mostra que custo do contrabando varia de 19% a 22% do valor das cargas, valor adicionado ao preço de compra do produto no Paraguai, composto por logística, corrupção, perda, entre outros fatores. O estudo revela também que a lucratividade dos criminosos é enorme: no caso de cigarros, produto mais contrabandeado, ela varia de 179% a 231%.

Entre outras as conclusões do estudo, é possível destacar:

•  Apenas entre 5% e 10% das mercadorias de contrabando que entram no país são apreendidas
•  Estima-se que aproximadamente 15 mil pessoas estão envolvidas diretamente com a atividade do contrabando apenas na região de Foz do Iguaçu

O campeão do contrabando é o cigarro, que responde por mais de 67% dos produtos que atravessam ilegalmente as fronteiras, o que equivale a R$ 6,4 bilhões em perdas da indústria e evasão fiscal

Anúncio para o Varejo – O Idesf, em parceria com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), veicula neste dia 3 de março uma campanha publicitária de conscientização sobre a lei que proíbe a comercialização de cigarros contrabandeados no país. O objetivo é alertar comerciantes sobre as penas possíveis para quem pratica esse crime.

Balanço ABCF – A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgou nesta terça em ‘ Paulo um balanço de operações de apreensão de mercadorias ilegais no país em 2014. No total, a entidade realizou, em parceria com a polícia civil de diversos estados, cerca de 1.200 operações, crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Entre os principais produtos apreendidos estão cigarros, roupas e artigos de luxo.

O Estado de São Paulo, principal mercado consumidor do país, é o destino final preferido dos criminosos. Em segundo lugar está o Paraná, seguido pelo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Pará e Rio de Janeiro como maiores mercados afetados pela falsificação e contrabando de produtos industrializados.

•  Cigarros: 436 operações realizadas no país com mais de 650 mil maços apreendidos;
• Roupas: 42 operações e aproximadamente 1.3 milhão de peças apreendidas;
• Segmento de luxo (bolsas, óculos e acessórios): 19 operações realizadas, e cerca de 10 mil itens apreendidos;
• Fios e cabos elétricos: 18 operações, com apreensão de aproximadamente 20.000 rolos de fios e cabos elétricos;
• Autopeças: 42 operações, em distribuidores e fabricantes, totalizando 10 toneladas de autopeças apreendidas;
• Cerveja e bebidas: 36 operações, com mais de 20.000 unidades apreendidas e cinco fábricas clandestinas fechadas;
• Charutos: Mais de 3.500 unidades apreendidas.

Engajamento de prefeitos – O Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal irá encaminhar, ainda em março, material para as mais de 5.500 prefeituras do Brasil. O objetivo é informar os prefeitos de que o crime de contrabando afeta diretamente as cidades, já que uma parte dos impostos não recolhidos deveria ir para os cofres municipais. Além disso, o movimento espera que esses prefeitos sensibilizem deputados e senadores para a instituição de medidas duras de combate ao crime.

Premiação – Para estimular o desenvolvimento de iniciativas públicas em todas as esferas que ajudem o país a abandonar práticas comerciais ilegais como o contrabando, a pirataria e a falsificação, o ETCO,o FNCP e dezenas de outras entidades estão lançando o 1º Prêmio de Eficiência em Gestão Pública para Iniciativas de Combate ao Mercado Ilegal. O anúncio das regras será feito em setembro de 2015, e a entrega já está marcada para 3 de março de 2016.

Destruição de produtos contrabandeados – Duas ações de destruição de cigarros foram realizadas na data de hoje. Em São Paulo, a ação ficou a cargo da ABCF; já em Foz do Iguaçu, principal porta de entrada do contrabando para o Brasil, a iniciativa realizada pela a Delegacia da Receita Federal de Foz em parceria com o Idesf.

DIÁLOGO COM O GOVERNO

O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro enviou, no dia 25 de fevereiro, uma carta para os principais ministros e outras autoridades ligados ao tema. O objetivo: informar as autoridades sobre as ações que o Movimento estaria tomando no dia 3 de março, e solicitar reuniões para a apresentação de uma lista com três medidas que podem ser debatidas no curto e médio prazo, e que são fundamentais para o combate ao contrabando:

•  Controlar as fronteiras, combatendo o contrabando por meio de rigorosa fiscalização que evite o ingresso de produtos que não pagam impostos, não geram empregos e aumentam a criminalidade no país
•  Criar uma agenda positiva Brasil/Paraguai, de caráter empresarial, para que o país vizinho possa se desenvolver de forma sustentável
•  Promover ajustes tributários para que os produtos legalizados possam ser mais competitivos, reduzindo assim a atratividade financeira de mercadorias contrabandeadas e fazendo o ambiente de negócios mais justo e competitivo