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Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do texto, disse que …

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Mercado ilegal de cigarros chega a 54% e bate recorde no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito no Brasil. Em 2018, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país. O …

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É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz

por Hamilton Dias de Souza   1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio suficiente para satisfazer o débito no futuro) e a sonegação fiscal …

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“Expansão do mercado ilegal alimenta a violência”, diz presidente do ETCO em artigo publicado na FSP

Em anos recentes, a criminalidade e a violência no Brasil atingiram proporções nunca vistas. De acordo com o Atlas da Violência 2018 do Ministério da Saúde, em 2016 o país superou a marca de 62 mil mortes violentas intencionais.
Os brasileiros se tornaram reféns de uma realidade que já ceifou duas vezes mais vidas do que a guerra da Síria.
Um dos vetores mais importantes dessa equação é a brutal expansão do mercado ilegal. Ano após ano, as cidades do país vêm sendo inundadas por produtos piratas, falsificados e contrabandeados, cuja comercialização é uma das principais fontes de financiamento das facções criminosas que aterrorizam o país de norte a sul.

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E você, está fazendo sua parte?

  Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre a importância de todos fazerem a sua parte para termos um país sem corrupção. A campanha teve início nas cidades de Guarapuava (PR) e Franca (SP). Cerca de 2 mil comerciantes serão impactados com a campanha …

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Estudo aponta 10 medidas para combate ao mercado ilegal no Brasil

Foi lançado nesta terça-feira (4/9) em Brasília o estudo “Mercado ilegal no Brasil: diagnóstico e soluções”. Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a pesquisa é um mapeamento das principais falhas estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no país, além de analisar as ferramentas já disponíveis no país para combate-lo e as …

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