Audiência pública (Anvisa)

No último dia 29 de maio, mais um importante passo foi dado na direção da implantação do esperado Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, com a realização, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de audiência pública destinada a discutir o modelo de rastreabilidade a ser adotado no País.

Entre representantes de laboratórios de medicamentos, entidades do setor e integrantes de empresas de segurança e tecnologia, a audiência contou com a presença de 150 participantes, que puderam discutir e opinar sobre o modelo de rastreabilidade proposto pelo grupo de trabalho formado por vários setores do governo. Assuntos como o modelo de banco de dados a ser utilizado e o prazo de adequação das empresas às regras, que ainda serão publicados, foram amplamente discutidos.

Segundo informou o Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as entidades do setor de medicamentos deverão ser convocadas para novas conversas para o alinhamento de propostas. As ideias serão analisadas com a perspectiva de que a rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança à população. Após o fechamento do texto final, ele será discutido em reunião pública dos diretores da agência. “O compromisso da Anvisa é de que o sistema esteja disponível no menor tempo possível para toda a população brasileira”, afirmou Barbano.

No período em que esteve disponível para consulta pública, a proposta recebeu cerca de 600 contribuições enviadas por 90 instituições e indivíduos. A rastreabilidade pressupõe que todas as embalagens de medicamentos no Brasil tenham uma identificação única, capaz de permitir ao usuário saber se o produto é original e se tem procedência legal. A medida, entre outras vantagens, ajudará no combate aos roubos de carga e permitirá identificar quem fabricou o produto, quem o vendeu, quem o despachou e quando chegou ao distribuidor e às farmácias.

“Sem dúvida, a indústria honesta e legal de medicamentos é afetada, e o governo perde arrecadação que poderia estar sendo usada na melhoria dos serviços para a população. Mas o caso dos medicamentos traz à tona um problema maior, um problema de saúde pública, de vida, de cidadania. O Brasil não pode e não deve continuar correndo esse risco”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, que esteve em Brasília para acompanhar a audiência pública. Abdenur e o Diretor-Presidente da Anvisa mencionaram também o papel relevante que teve o ETCO, anos atrás, no lançamento da iniciativa da rastreabilidade.

(com informações da Imprensa/Anvisa)