O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) firmaram acordo de cooperação com o objetivo de implementar ações conjuntas para a organização de estudos, seminários, cursos, palestras e publicações relativas ao Direito da Concorrência.

A cooperação visa promover a troca de conhecimentos e perspectivas a respeito de temas concorrenciais e da aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência, a Lei nº 12.529, que completará um ano de vigência em maio. O acordo viabilizará a realização, já no primeiro semestre de 2013, do seminário “O Direito da Concorrência e o Poder Judiciário”. O evento contará com a participação de palestrantes dos meios acadêmicos e dos setores público e privado.

O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, destacou que a parceria com o Cedes contribui para a criação de espaços de reflexão e de estudos de alto nível, com a participação de técnicos do sistema de defesa da concorrência do Brasil e de pesquisadores do direito econômico e social. “O debate amplo e democrático dos temas concorrenciais nos permite ampliar cada vez mais a eficácia da lei antitruste.”

Já o presidente do Cedes, professor João Grandino Rodas, afirmou que o convênio representa “um passo importante para o desenvolvimento conjunto de atividades que proporcionarão reflexões a respeito do direito concorrencial na contemporaneidade”.

O Cedes é uma instituição idealizada por um grupo de estudiosos que, desde 2004, se propuseram a discutir e debater temas relacionados ao desenvolvimento econômico, social e jurídico do Brasil. O centro tem como objetivo promover estudos e pesquisas relacionadas a grandes questões que afetam a sociedade brasileira. (com informações da Assessoria de Comunicação do Cade)