A aprovação da Lei Anticorrupção tem fomentado uma série de discussões sobre o impacto da decisão para as empresas brasileiras e os benefícios que toda a sociedade terá com a possibilidade de responsabilização de corporações – e não mais somente pessoas físicas – em casos de corrupção.

No dia 17 de setembro, o advogado Lanny A. Breuer proferiu palestra na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, com o apoio do ETCO. O evento abordou o impacto da lei nas empresas brasileiras e internacionais que investem no Brasil.

Chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA entre 2009 e 2013, Lanny A. Breuer foi citado pelo National Law Journal como um dos 100 advogados mais influentes nos Estados Unidos e é especialista em questões relacionadas com corrupção pública, lavagem de dinheiro, fraude financeira, crimes cibernéticos e propriedade intelectual.

Mesmo tendo pouca familiaridade com a lei brasileira, Breuer reconheceu a importância da aprovação do projeto. De acordo com ele, lidar com a integridade pública, uma das funções do Departamento de Justiça norte-americano, é uma grande responsabilidade. “As lei contra a corrupção são sempre fortes, basta apenas aplicá-las”, afirmou.

O advogado ponderou, no entanto, que a criação de departamentos de compliance nas empresas por conta de uma nova legislação não pode se restringir a uma única área da companhia. “Compliance não pode ser apenas um item a ser riscado numa lista”, disse.

Para Breuer, localizar e combater casos de corrupção tem de ser prioridade de todos os países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil. “Um dos motivos que levaram à Primavera Árabe no Oriente Médio foi a corrupção. Os mais jovens não aceitam mais isso e viram uma oportunidade de fazer as coisas serem melhores”, afirmou.

“Boa vontade”
Já no dia 27 de setembro, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) promoveu um debate que também abordava a Lei Anticorrupção. A necessidade de mudança no comportamento das empresas, e não apenas a criação de áreas de compliance, foi discutida entre os participantes.

Para o advogado Leonardo Machado, do Machado Meyer Sendacz e Opice, as manifestações populares registradas desde o mês de junho anteciparam a aprovação da lei. “Esse tipo de legislação não vem por acaso. Foi uma negociação entre os que têm boa vontade e boa fé contra aqueles que não tinham interesse”, afirmou.

De acordo com ele, a Controladoria Geral da União (CGU) está preparando um decreto que vai dizer o que é um programa de compliance estruturado para a realidade brasileira.

De acordo com Juliana Breno, gerente de Serviços Forenses da PriceWaterhouseCoopers, ainda existe um grande ceticismo por parte das empresas no que se refere à Lei Anticorrupção. “Enquanto não houver uma punição severa, haverá essa sensação de impunidade. Compliance tem de agregar valor, tem de acontecer na prática.”