Neste artigo, Roberto Abdenur aborda as diversas modalidades de fraudes praticadas por certas empresas do setor de combustíveis com o objetivo de obter vantagem competitiva, prejudicando o consumidor e o desenvolvimento da economia nacional.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) atua, em diversos planos, com vistas a contribuir para a superação, pela sociedade brasileira, de padrões de comportamento lesivos ao desenvolvimento do País. Uma importante transformação começa a dar-se com a gradual tomada de consciência, pela população em geral, de que a compra de certos produtos a preços artificialmente baixos resulta prejudicial aos seus próprios interesses, na medida em que o que está em jogo em certos casos é a sonegação de impostos por atos de burla, falsificação e corrupção. Sonegação que, claro está, resulta na redução dos recursos disponíveis às autoridades governamentais para aplicação em políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura.

O setor de combustíveis é emblemático dessa situação. Nele, interesses escusos se valem dos mais variados artifícios para a obtenção de ganhos ilícitos: desde a fraude, mediante a mistura de produtos inadequados, a constantes recursos ao Judiciário na busca de liminares que viabilizem o continuado não pagamento de impostos.

Algumas empresas do setor tratam efetivamente de lograr vantagens competitivas mediante a redução, por meios antiéticos, do preço final do produto. Embora a diferença de preços possa pareça marginal, na realidade a comercialização de grandes volumes – como é da essência do ramo de combustíveis – gera enormes ganhos indevidos, à custa das empresas sérias e responsáveis, que pagam regularmente seus tributos. Caracteriza-se assim uma situação de clamorosa concorrência desleal.

Conquistar mercado com a prática do não pagamento de impostos, seja pela via de recursos judiciais, seja pela tentativa de compensar débitos com ativos discutíveis, como certos precatórios, é algo que atinge o sistema regulatório nacional, estimula a concorrência desleal e priva os cofres públicos de dinheiro necessário para a sustentação de programas e iniciativas de interesse público. Ao fim e ao cabo, é o próprio consumidor o maior prejudicado.

Diante desse cenário, merece todo apoio a corajosa e contundente atuação do governo do Estado do Rio de Janeiro na recuperação dos tributos devidos por empresas de combustíveis em situação de inadimplência ou sonegação.

O ETCO, em sua missão de combater os desvios de conduta que prejudicam o ambiente de negócios, distorcem as condições de competição e causam dano ao desenvolvimento do País, vem a público para chamar a atenção para o grave problema da sonegação de impostos na comercialização de combustíveis, e para ao mesmo tempo expressar seu firme apoio às ações das autoridades no combate a esse mal.