Em uma década, o Instituto colaborou para a evolução da ética concorrencial e para a redução da tolerância com as transgressões no ambiente de negócios do País

Para celebrar seus 10 anos de atuação, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizou na última quarta-feira, 10 de abril, em São Paulo, um café da manhã que reuniu membros dos Conselhos de Administração e Consultivo, representantes de entidades setoriais e executivos de empresas de diversos setores. Durante o encontro, foram relembradas as principais conquistas obtidas entre 2003 e 2013 e apresentadas as atividades previstas para o ano.

“A primeira década de existência do ETCO modificou o cenário de competição no Brasil, abrindo caminho para relevantes melhorias no ambiente de negócios e na economia brasileira”, afirmou o Presidente Executivo, Roberto Abdenur, na abertura do evento. Foram lembrados os projetos apoiados pelo ETCO, como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), e outros em que o Instituto atua diretamente, como o Programa Cidade Livre de Pirataria e o Índice de Economia Subterrânea.

“O ETCO trabalha em causas que ultrapassam o interesse de empresas e setores, mas servem também aos interesses do Brasil”, explicou Abdenur. Um claro exemplo dessa atuação foi a promulgação do artigo 146-A, resultante da Emenda Constitucional nº 42/2003. O artigo prevê que Estados, Distrito Federal e municípios, além da União, instituam sistemas diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais causados por ações de particulares que utilizam a redução de seus custos tributários para ganhar vantagens competitivas espúrias. O artigo foi uma sugestão do ETCO, que trabalha agora para a promulgação de lei complementar, imprescindível para sua aplicação.

 

Eventos para celebrar os 10 anos do ETCO

Para celebrar a primeira década de atuação do ETCO, será realizado o Ciclo de Debates 10+10, para traçar uma retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e as perspectivas para a próxima década. O Ciclo de Debates acontecerá em três etapas: em 6 de junho no Rio de Janeiro, 21 de agosto em Brasília e 16 de outubro em São Paulo. Todos os eventos contarão com representantes dos governos estaduais ou federal e do setor privado, como o empresário Jorge Gerdau Johannpeter em Brasília e Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. “Vamos promover uma reflexão sobre os avanços que tivemos até agora”, afirmou Heloisa Ribeiro, Diretora Executiva do ETCO.

Além disso, os lançamentos de livros persistirão em 2013, assim como a participação do ETCO em importantes eventos que discutam a temática da ética nos negócios e na economia em geral.

 

Prêmio ETCO de Jornalismo

Outra importante novidade para este ano é a primeira edição do Prêmio ETCO de Jornalismo, que contemplará os trabalhos jornalísticos que estimulem a conscientização da sociedade para temas como comércio ilegal, informalidade, pirataria e a complexidade do sistema tributário, bem como a sonegação fiscal e o impacto da corrupção na economia.

Poderão concorrer ao prêmio reportagens publicadas em jornais, revistas, rádios, televisões e veículos eletrônicos no período entre 1° de janeiro de 2012 e 1° de agosto de 2013. O regulamento pode ser consultado em www.etco.org.br/premio e a cerimônia de premiação acontecerá em 7 de novembro de 2013, em São Paulo.

 

Estes 10 anos merecem uma grande comemoração, porque, se olharmos para trás, nesse período, o Brasil alcançou conquistas inimagináveis e parte desse mérito vem, justamente, da melhora do entendimento dos conceitos pregados pelo ETCO.”

Luiz Fernando Furlan, membro do Conselho Consultivo do ETCO e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

O Brasil precisa fortalecer os elos da ética, da legalidade, do combate às práticas que pervertem a concorrência e prejudicam toda a sociedade, seja o erário, que perde muito com a sonegação, ou o consumidor, que perde com essas práticas ilegais.”

Edson Vismona, Presidente Executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP)

 

Isso tudo faz com o que o ETCO, nestes 10 anos, tenha orgulho pelo que já fez, mas com a consciência de que tem muito mais por fazer.”

Aristides Junqueira, membro do Conselho Consultivo do ETCO e ex-Procurador Geral da República

 

O ETCO é uma das mais atuantes entidades da sociedade civil, e realmente tem apoiado com muita destreza e muita eficiência todos os projetos que o CNCP tem desenvolvido.”

Rodolfo Tamanaha, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP)

 

O Brasil tem tudo para dar certo e depende da sociedade se conscientizar daquilo que precisa ser feito para o bem de todos. E o ETCO é um instrumento importantíssimo para essa conscientização.”

Roberto Faldini, membro do Conselho Consultivo do ETCO e Diretor da FIESP/CIESP

 

É muito raro que uma entidade se desenvolva e consiga resultados expressivos como o ETCO conseguiu. Nós vimos em termos de números e dados que houve efetivamente uma diminuição de certas práticas, como, por exemplo, concorrência desleal, sonegação fiscal e outras.”

Hamilton Dias de Souza, membro do Conselho Consultivo do ETCO e especialista em Direito Tributário