Maior acesso à informação contribui para avanços na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Tema foi destaque do evento realizado no último dia 6 de junho, no Rio de Janeiro. Durante toda a manhã, foram discutidos os avanços já obtidos e os caminhos que ainda precisam ser trilhados na direção das melhores práticas da ética concorrencial.

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O livre acesso da sociedade à informação que está sob a guarda do poder público, seja no âmbito fiscal, jurídico ou em qualquer outra esfera, é fundamental para a garantia de um ambiente de negócios mais estável e equânime e para viabilizar melhor entendimento entre governo, empresas e a sociedade em geral. Essa foi uma das principais conclusões da primeira etapa do Ciclo de Debates 10+10 – Retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, o evento provou-se de grande utilidade ao revelar importantes progressos alcançados na última década para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Para ele, “as discussões também propiciaram ao ETCO, ao setor privado e às autoridades governamentais melhor percepção daquilo que ainda precisa ser feito em matéria de mais transparência no relacionamento entre autoridades e a sociedade, de modo a reforçar o conceito de cidadania fiscal no Brasil”.

A abertura do evento ficou por conta do Vice-Presidente da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, que garantiu o comprometimento da indústria fluminense na luta pela ética concorrencial. “Sustentabilidade também é fazer negócios pautados pela ética”, afirmou Bittencourt.

O Diretor do Instituto Análise, Alberto Carlos Almeida, destacou a importante relação entre o aumento da escolaridade da população e o crescimento da intolerância em relação à corrupção. Segundo Almeida, “a sociedade começou a ser mais rigorosa em relação à corrupção, e a escolarização está forçando todos a transgredir menos as regras”.

O Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas, professor Eurico Marcos Diniz De Santi, afirmou considerar necessário que as autoridades, em particular no campo tributário, propiciem aos cidadãos e às empresas melhor conhecimento e entendimento dos atos praticados na aplicação das leis. Ele afirmou ainda que “sociedades que incentivam o segredo favorecem a proliferação dos privilégios e da corrupção”.

O Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela, acrescentou que a disponibilização de informações entre o poder público e a sociedade é fundamental para que haja um Estado realmente democrático, e lembrou “os avanços obtidos nesse campo pelo Rio de Janeiro nos últimos anos, dentro do compromisso do Estado de garantir um saudável ambiente de negócios”.

O Procurador Regional da República, Marcelo Moscogliato, assinalou a relevância para a economia de maior celeridade nos processos judiciais, e indicou a necessidade de maior aproximação entre o Direito e a Economia. “Os cursos de Direito no Brasil devem propiciar melhor conhecimento da realidade prática dos negócios em múltiplos campos, de modo que os advogados desenvolvam maior conhecimento e sensibilidade para as realidades da vida econômica”, destacou Moscogliato.

A próxima etapa do Ciclo de Debates 10+10 será realizada no dia 21 de agosto, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Já em São Paulo, o evento ocorrerá em 16 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

Ciclo de Debates 10+10
A visão dos participantes

O Ciclo de Debates, assim como o ETCO, tem papel fundamental para a definição de uma agenda positiva para a economia. A questão da concorrência está entre os principais itens do chamado custo Brasil, e o ETCO tem a função de discutir esse assunto de uma forma ampla, sem preconceitos.”

Renato Villela, Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

 

O ETCO representa indivíduos e empresas se juntando para agir, e o debate não deve ser apenas no Ciclo de Debates. O evento deve ajudar a divulgar o objetivo do ETCO, que é combater a concorrência desleal. O ETCO nasceu à frente de seu tempo e continua mostrando inovação.”

Alberto Carlos Almeida, Diretor do Instituto Análise

 

Além de um balanço de tudo o que foi feito, o evento mostra uma cooperação sempre honesta e direta do ETCO em várias frentes de atuação. Mas também há mais coisas a fazer, como o combate à corrupção privada.”

Marcelo Moscogliato, Procurador Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região

 

A lei vale para todos e deve ser aplicada de maneira igual a todos. Ética é agir de acordo com a lei. O debate também mostrou a necessidade de uma reforma tributária: as pessoas não conseguem entender o que elas têm de fazer para agir corretamente perante a lei.”

Eurico De Santi, Professor de Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV)