Governo confirma medidas para conter comércio ilegal de cigarros
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira, dia 28 de maio, que o governo vai ratificar o tratado internacional para eliminação do comércio ilegal de tabaco no Brasil. O objetivo é tentar reduzir o contrabando do produto com endurecimento das penas e criação de um sistema de controle de rastreamento.
Dados do Ministério mostram que a proporção de cigarros ilícitos entre os fumantes subiu de 15,8% em 2008 para 29,7% em 2013. Lembrando que estes produtos não têm controle das autoridades sanitárias e representam um risco para a saúde dos brasileiros. O Ministério vai lançar campanha publicitária alertando para os riscos do comércio ilegal.
Anualmente, bilhões de reais em impostos deixam de ser recolhidos em função da entrada ilegal de produtos no país. O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade estima que o país sofre prejuízo em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando (perdas setoriais + sonegação), recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil km de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches.
Fonte: Expresso MT (28/05)
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