Inscrições para o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria são prorrogadas até 15 de outubro

Por ETCO
17/10/2013

Iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) visa a reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O objetivo é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal, visando a trazer maior visibilidade para a questão.

O ETCO tem papel de relevo no apoio às atividades do CNCP para o combate à pirataria e ao comércio ilegal. As duas entidades, por exemplo, são parceiras no Programa Cidade Livre de Pirataria, que já conta com a adesão de nove importantes municípios brasileiros.

As inscrições vão de 15 de agosto a 15 de outubro e poderão concorrer ações realizadas no período entre 1º de agosto de 2012 e 30 de setembro de 2013, em qualquer região do Brasil.

O PNCP 2013 está dividido em três categorias:

1) Ações do eixo educacional/preventivo – voltadas para conscientização dos consumidores e órgãos públicos;

2) Ações do eixo econômico – propostas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual;

3) Ações do eixo repressivo – projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Uma comissão formada pelo presidente do CNCP e por outros convidados – todos conhecedores do tema – julgará as ações apresentadas, e cada um deles definirá individualmente suas notas. Os critérios de avaliação serão: impacto e benefício para a sociedade; impacto e benefício para a economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; potencialidade de exemplo e motivação. As notas irão de zero a cinco.

Além dos premiados em cada categoria, todas as ações inscritas que superarem a nota mínima de 2,5 serão divididas de acordo com as regiões geográficas do Brasil onde foram implantadas. A ação que tiver a melhor nota será reconhecida como Destaque Regional.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 3 de dezembro, em Brasília, e os vencedores nas três categorias e os destaques regionais receberão troféus e/ou placas de reconhecimento, além de terem seus trabalhos divulgados para todo o País por meio do CNCP, seus conselheiros e parceiros.

A ficha de inscrição do PNCP 2013 deverá ser preenchida e encaminhada, com a respectiva documentação comprobatória, para o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNCP, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede, Sala 301, Brasília (DF) CEP: 70064-900, ou pelo e-mail cncp@mj.gov.br.

Para mais informações sobre o Prêmio e para ter acesso à ficha de inscrição, consulte www.justica.gov.br/combateapirataria/premio.