Representantes dos fiscos estaduais brasileiros, do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, se reuniram durante dois dias em torno do tema “Os desafios para as administrações tributárias em épocas de crise”.

Nos dia 9 e 10 deste mês, foi realizado em Várzea Grande, MT, o III Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros (Siate), realizado em parceria entre o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT) e a Sefaz-MT.

Presente à solenidade de abertura, o coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, afirmou que se vive hoje no Brasil “um momento de conflito nas relações federativas”. Ele destacou os avanços recentes, conquistados em prol da eficácia nas Secretarias de Fazenda, “mesmo no ambiente onde há uma disputa ‘ferrenha’ entre os Estados pelos novos índices no Fundo de Participação dos Estados (FPE), royalties do petróleo, dívidas com a União, e ainda guerra fiscal para atrair indústrias”.

“Na última reunião do Confaz, nós conseguimos assinar convênios importantes para fortalecer as relações federativas entre os Fiscos, como a criação do Instituto de Estudos Fiscais dos Estados do Brasil, o IEFEBrasil, e ainda um consórcio para o financiamento de projetos” contou Trinchão. Ele explicou que, muitas vezes, um Estado tem gastos para implementar um projeto, e outro Estado, com o mesmo problema, também faz gastos para resolvê-lo. “Com a criação do IEFEBrasil, ambos poderão dividir a conta e buscar juntos a solução”, destacou.

Para o presidente executivo do ETCO, Roberto Abdenur, que participou do evento, “É altamente louvável o aperfeiçoamento dos meios de interação entre as entidades fiscais e os contribuintes, o que em muito fortalece e legitima a atividade arrecadadora”.

Já o secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi, acredita que existe uma demanda pela integração. “Hoje todos os países buscam meios para elevar sua arrecadação, e a troca de informações traz as experiências de sucesso de um local para outro.” Verdi lembrou que o Brasil é um país pioneiro, pois não só foi o primeiro do mundo a receber a declaração de imposto de renda via internet, como está com a escrituração fiscal eletrônica avançada, além do ambiente Sped. “Os Estados estão no caminho certo”, avaliou Verti.

IEFEBrasil

O Instituto deverá atuar em atividades de formação, qualificação e desenvolvimento dos servidores fazendários, e no aprimoramento das atividades institucionais das administrações tributárias. Os Estados que têm plataformas de cursos a distância já estão disponibilizando, por meio do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), vagas para os demais Estados, formando turmas compartilhadas por servidores de várias unidades da federação. Atualmente, há 12 vagas sendo ofertadas e já foram realizados cursos com participação de, aproximadamente, 240 servidores.

Incluem-se entre as principais obrigações do IEFEBrasil, promover ações e adotar as medidas necessárias para a implementação de programas de formação, qualificação e desenvolvimento de pessoas, incluindo compartilhamento de experiências, programas de ensino a distância, acordos de cooperação para formação em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), produção de documentação técnica, entre outros benefícios. (Com informações da Ascom/SEFAZ-MT)