Segundo a prefeitura irá oferecer mais agilidade e praticidade na utilização do serviço de emissão de NFs aos empresários da capital.

O Decreto nº 797, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, em 02 de julho, regulamenta a nova Nota Fiscal Eletrônica que, segundo a prefeitura irá oferecer mais agilidade e praticidade na utilização do serviço de emissão de NFs aos empresários da capital.

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de Palmas, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços e de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio de registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças iniciou uma série de treinamentos com empresários, contadores e profissionais do segmento para informar sobre as ferramentas do sistema e tirar dúvidas.

Um novo encontro, marcado para o próximo dia 15 de julho, a partir das 8h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, acontecerá mais uma rodada de treinamento para os empresaríos de Palmas. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins, no endereço www.sescapto.org.br.

Sistema

O sistema implantado é denominado WebISS® que utiliza a NFS-e modelo nacional instituída pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), utilizado em 90 municípios. O Novo Sistema de NFS-e “WebISS está sendo implantado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado via licitação.

Entre os diferenciais do sistema está a possibilidade do usuário emitir a nota fiscal de forma offline, baixando o aplicativo chamado e-RPS (Recibo Provisório de Serviço eletrônico) no computador ou ainda através de smartphones e tablets. O programa ainda permite a integração aos sistemas utilizados pelas empresas, o que facilita a emissão das notas.

Prazos

Os empresários e profissionais do ramo contábil podem fazer o cadastro no novo sistema até o dia 31 de julho, acessando o portal da Prefeitura de Palmas www.palmas.to.gov.br, clicando no menu “Serviços” e depois “Nota Fiscal Eletrônica”, ou através do site: www.webiss.com.br/palmasto . Ao abrir a página o usuário pode selecionar a opção “Sistema de Notas eletrônicas WebISS⮔ para acessar o programa e proceder com o CeC® – Cadastramento eletrônico de Contribuintes.

“O novo sistema estará disponível no dia 1º de agosto, assim a atual plataforma Prodata será desativada, por isso temos feito diversas reuniões para que os usuários se cadastrem o quanto antes”, destacou o superintende de Arrecadação Tributária, Glauber Santana Aires. (Com informações da Ascom Prefeitura). Saiba mais