A capital da Bahia é a oitava cidade brasileira a entrar no projeto, que tem como objetivo municipalizar o combate ao comércio ilegal. A meta é que todas as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 façam parte do programa até o fim deste ano.

Salvador, capital da Bahia, tornou-se em 12 de julho a oitava cidade brasileira a fazer parte do Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), sob a gestão do ETCO, que tem como objetivo municipalizar as medidas de combate ao comércio ilegal.

O acordo foi assinado pelo prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. Estavam presentes o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Rodolfo Tamanaha; o Presidente da CDL Bahia, Antônio Tawil; o Presidente da CDL Salvador, Geraldo Cordeiro; o Superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Sílvio Pinheiro; e o Superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. O ETCO foi representado pelo consultor Márcio Gonçalves.

“Vivemos numa cidade marcada pela informalidade e o problema dos ambulantes espalhados pelas ruas não é só econômico, mas também social. Entendemos que, com diálogo, é possível viabilizar o ordenamento do comércio informal. E o comércio informal está diretamente associado à pirataria. Existe um conjunto de pessoas que está a serviço do crime, que está concorrendo com nosso comércio de modo desleal”, afirmou o prefeito soteropolitano durante o evento.

Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, o Cidade Livre de Pirataria visa a municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, entre outras, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

Como gestor do programa desde 2009, o ETCO tem como meta ampliar a adesão ao programa dos principais municípios do País. Este ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Salvador, que terá seis jogos disputados na Arena Fonte Nova.

“A experiência bem-sucedida de São Paulo, primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima de eventuais diferenças políticas”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Segundo ele, “a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter vantagens comerciais ilícitas, a ‘indústria’ da pirataria desestimula a livre concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para desenvolvimento de novos produtos”.

Por sua vez, o presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, afirma que “a parceria estabelecida com os municípios tem por objetivo debater e propor ações que levem em conta as particularidades locais de cada município, tornando as políticas públicas de enfrentamento da pirataria mais eficazes”. No mesmo sentido, Rodolfo Tamanaha, Secretário Executivo do CNCP, assevera que o “Cidade Livre de Pirataria incentiva os atores locais, capitaneados pela respectiva prefeitura, a apresentar os principais problemas relacionados à pirataria, que servem para embasar as ações de enfrentamento do problema”.