O Conselho Nacional de Combate à pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) prorrogou as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 31 de dezembro de 2015.

O objetivo do evento é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal, que podem concorrer com seus projetos nos eixos educacional/preventivo,econômico ou repressivo.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo o foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015

Formulário de inscrição

Categorias

De acordo com a resolução do evento, o PNCP 2015 será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico; e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.

Já no eixo econômico, serão contempladas iniciativas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual.  O eixo repressivo, por sua vez,  pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Está vedada, contudo, a inscrição em mais de uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação:  impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício àeconomia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade deexemplo e motivação.

Os critérios serão avaliados por notas de zero a cinco. Além disso, cada divisão contará com até três premiados que serão classificados como Ouro para o primeiro, Prata para o segundo e Bronze para o terceiro colocado.  Para que uma ação de determinada categoria possa ser premiada ela precisará obter uma nota mínima de 2,5.

Todas as ações inscritas que atingirem a nota mínima de 2.5 serão divididas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e a ação com maior nota de cada região receberá um prêmio de destaque regional.

Fonte: Pensando o Direito (12/11)

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