No caminho certo

Por ETCO
09/12/2016

cop7

O mundo está com os olhos voltados para as iniciativas debatidas na 7ª Conferência das Partes (COP7), da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), na Índia. Na agenda de discussões temas de relevância mundial, por isso se faz necessário discutir os principais tópicos e os impactos para a sociedade.

A CQCT é um tratado mundial de saúde pública negociado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que conta com a adesão do Brasil desde 2005. Dentre as iniciativas decorrentes da Convenção, merece destaque e reconhecimento a recente assinatura do Protocolo Contra o Mercado Ilegal, feita pelo Poder Executivo no mês de novembro.

Aqui no Brasil a ilegalidade está alcançando patamares cada vez mais elevados e “contaminando” o mercado nacional. Os malefícios variam desde as perdas milionárias para o país com a evasão fiscal – que se traduzem em fechamento de postos de trabalho e aumento do desemprego para nossas famílias, além de problemas de saúde pública: há diversos riscos com o uso indiscriminado de produtos contrabandeados, que não são fiscalizados pelas autoridades sanitárias e nem passam pelo crivo das instituições de controle de qualidade.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que os produtos ilegais são vendidos livremente, facilitando o acesso aos jovens. Para piorar, existem evidências apontadas em diversos estudos que mostram que o crescimento do mercado ilegal está diretamente ligado ao aumento da violência e do crime organizado em todo o país.

O combate efetivo à ilegalidade perpassa por diferentes setores da sociedade, sendo fundamental o envolvimento dos governos, de entidades civis e da própria indústria, que detém dados de mercado relevantes para a compreensão do problema e informações essenciais da dinâmica de funcionamento do setor de qual faz parte, os quais ajudam muito na busca por uma solução. Recentemente a Federação das Indústrias de São Paulo, por exemplo, lançou um Anuário de Mercados Ilícitos que traz um diagnóstico do problema da ilegalidade no estado e propõe medidas eficazes para combater sua expansão e o prejuízo causado às indústrias. O levantamento mostra que, apenas em 2015, as perdas, no estado de São Paulo,  para nove setores, foram de R$ 13 bilhões, com crescimento de 18% por ano desde 2010. Já o FNCP aponta que as perdas setoriais (18 setores) e sonegação alcançam o montante de R$ 115 bilhões em todo o Brasil.

Com a assinatura do protocolo contra o Mercado Ilegal, pelo menos em relação ao cigarro, que hoje é o campeão do contrabando no Brasil, detendo 67% de tudo que é trazido ilegalmente para o país, daremos mais um passo rumo a um ambiente mais justo em que todos – indústria, sociedade civil e governos – tenham sua parcela de contribuição para acabar com a ilegalidade e proteger o mercado nacional brasileiro.

 

Edson Vismona é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).