A linha de atuação do ETCO é baseada em 3 pilares:
1- CONSCIENTIZAÇÃO: Conscientizar a sociedade sobre as causas e conseqüências dos desequilíbrios de concorrência mercadológica, tais como pirataria, contrabando e sonegação fiscal, e apontar os benefícios que mudanças de normas e de comportamento trazem para o meio social.
Um exemplo de atividade de conscientização é a Escola Legal. Criado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em 2007 e patrocinado pelo ETCO e outras entidades, o projeto Escola Legal visa conscientizar jovens estudantes a respeito da pirataria no Brasil e no mundo. Trabalha o tema direcionando seus esforços principalmente para a capacitação de professores sobre a importância do conceito de propriedade intelectual, destacando os problemas causados pela pirataria, abordando questões de ética, valores, pensamento coletivo e formação de cidadãos mais conscientes. Ao longo dos quatro anos de implementação, o projeto já foi adotado em 164 escolas, sendo 143 públicas e 21 particulares, sensibilizando 1.959 educadores e 35.197 alunos de 7 cidades.
O ETCO sabe que uma das principais ferramentas de educação, conscientização e disseminação da cultura é o livro. Por isso, o Instituto produz regularmente obras inerentes à sua linha de atuação.Entre os livros já publicados estão “Direito e Economia”, “Tributação Específica”, “Tributo ao Mercado” e a trilogia “Cultura das Transgressões”. Todos são frutos de seminários e palestras que reuniu profissionais e autoridades com profundo conhecimento sobre o tema.
2- ESTUDOS & PESQUISAS: Realizar, estimular e divulgar estudos e pesquisas sobre os fatores que geram os desequilíbrios de concorrência e sobre suas conseqüências para a vida econômica e social. Esses estudos são realizados em parceria com institutos de grande prestígio, tais como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação Instituto de Pesquisa (FIPE) e McKinsey. Entre eles estão o “Índice da Economia Subterrânea”, “Eliminando as Barreiras ao Crescimento Econômico e à Economia Formal no Brasil” e “Impactos Macroeconômicos, Regionais e Setoriais na Reforma Tributária”.
3- INICIATIVAS DE MODERNIZAÇÃO: A terceira área de atuação do instituto é a de propor e apoiar iniciativas do setor público ou de entidades privadas que visem tanto facilitar e simplificar o cumprimento de obrigações legais,como aperfeiçoar ou mesmo instituir novos mecanismos e metodologias que previnam e, se necessário, punam desrespeitos às normas estabelecidas.
Nessa direção, o ETCO tem participado ativamente de esforços para aprimorar ferramentas de fiscalização e controle de diversos entes administrativos, para agilizar procedimentos de busca e apreensão de mercadorias comercializadasde forma ilegal e para estimular a célere punição dos responsáveis.
Como exemplo, podemos citar:
- Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra à Propriedade Intelectual (CNPC) - O ETCO participou ativamente da constituição do CNCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, do qual é membro titular desde sua fundação em novembro de 2004. O Conselho é um fórum institucionalizado de parceria e colaboração entre o setor público e o setor privado, congregando diversas áreas da administração pública, mais afetas ao combate às transgressões comerciais, com setores produtivos mais atingidos por essas transgressões, o guardião dos direitos e do respeito às regras.
- Cidade Livre da Pirataria - O projeto, implantado em Curitiba, São Paulo e Brasília, e futuramente em Ribeirão Preto e Rio de Janeiro, é um dos cinco prioritários entre 23 ações estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).O que se pretende com o projeto é a municipalização do combate à pirataria, pois é nas ruas e camelódromos das principais metrópoles que deságuam os produtos falsificados e contrabandeados. Não bastam, portanto, ações repressivas da Polícia Federal nas fronteiras e portas de entrada do país, é preciso agir na ponta do consumo. O projeto prevê a criação de mecanismos locais de prevenção e repressão a esse crime, por meio de incentivos às prefeituras, e a implementação da Feira Legal, que propõe a regularização das principais feiras populares que comercializam produtos ilegais, para que sejam oferecidos à população apenas produtos originais. A meta é levar o Cidade Livre da Pirataria aos 300 municípios mais populosos do país.
- BI da Nota Fiscal Eletrônica - O software BI – Business Intelligence – da Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvido pela Microsoft em parceria com a Secretaria da Fazenda da Bahia com apoio e patrocínio do Instituto ETCO, através de acordo firmado em setembro de 2009 com o objetivo de subsidiar a extração de dados contidos nas Notas Fiscais Eletrônicas e gerar informações. O BI da NF-e tem como função permitir, de forma rápida e organizada, à fiscalização, o acesso a dados de qualquer NF-e, aos comparativos por subsegmentos de cada nota e aos principais fornecedores do contribuinte, e, por conseguinte, explorar estas informações para tomada de decisão. Atualmente, além, da Bahia, 12 Secretarias de Fazenda do Brasil estão em processo de implementação da ferramenta: Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Paraíba e Roraima, além do Distrito Federal.
- SICOBE – O Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), que permite à Receita Federal o acompanhamento, em tempo real, de cada bebida (cerveja e refrigerante) produzida no país, é um dos principais instrumentos do governo para combater a sonegação fiscal e a instalação nas fábricas do setor tornou-se obrigatória em 2008. Além de contar a quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais, o SICOBE também efetua a identificação do tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial. A obrigatoriedade de instalação dos contadores de produção no setor de bebidas foi estabelecida pela Medida Provisória nº 436/2008 para se adequar à nova sistemática de tributação instituída pela Lei nº 11.727/2008, baseada no tipo de embalagem, marca comercial e preço. Estima-se que cerca de 130 das 300 empresas produtoras de bebida no Brasil já tenham instalado o sistema.
