Com quem falar

ACRE
Secretaria de Estado de Segurança – ACRE
Av. Getulio Vargas, 232 – Centro – Palácio das Secretarias
69900-210 – Rio Branco/AC
Tel: (68) 3224-1183
Fax: (68) 3223-5789
Email: gabinete.seguranca@ac.gov.br
www.ac.gov.br/

ALAGOAS
Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas
Rodovia AL-101 Norte – KM 5, S/N, Jacarecica
57039-370 – Maceió/AL
Tel: (82)3315-2656
Email: dgpc@pc.al.gov.br
Disque Denúncia: 0800 284-9390 ou 181
www.pc.al.gov.br

AMAPÁ
Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio – DECCP
Rua Guanabara, nº 138, sala 212, 2 º andar – Macapá/AP 68908-360
Tel: (96) 2101-2330 (titular) / (96) 2101-2306 / (96) 2101-2309
Email PC Amapá: ascompcap@bol.com.br
www.policiacivil.ap.gov.br

AMAZONAS
Ordem Política e Social- DEOPS
Av. Pedro Teixeira, 180, Conj. D. Pedro I, Planalto – Manaus/AM 69040-000
Tel: (92)3214-2270/ (92)3214-2268/ (92)3214-2269
www.adepolam.org.br

BAHIA
Departamento de Crimes Contra o Patrimônio – DCCP
Pça. 13 de Maio, S/N, 1º Andar, Prédio Sede da Polícia Civil
40070-010 – Salvador/BA
Tel: (71) 3116-6548
Fax: (71)3116-6550
Disque denúncia: (71) 3235 0000
www.policiacivil.ba.gov.br

CEARÁ
Delegacia de Defraudações e Falsificações
End.: Rua do Rosário, 199, 1º andar – Centro
60055-090 – Fortaleza/CE
Tel: (85)3101.7338; (85)3101.7331; (85)3101.7334 ; (85)3101.7335
www.policiacivil.ce.gov.br

DISTRITO FEDERAL
Delegacia de Defraudação e Falsificação – DEF
Setor de Áreas Isoladas Sudoeste Bloco D
70610-200 – Brasília/DF
Tel: (61)3362-5904; (61)3362-5902
www.pcdf.df.gov.br

ESPÍRITO SANTO
Delegacia de Defraudações e Falsificações – DEF
Av. Nossa Senhora da Penha, 2290 – Santa Luiza
29045-402 – Vitória/ES
Tel: (27)3137 9043
Fax: (27)3137 9118
www.pc.es.gov.br/

GOIÁS
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor – DECON
Rua 66, nº 12, Centro
74055-070 – Goiânia/GO
Tel: (62)3201-2780 / 2781 / 2786 / 2791
Disque Denúncia: 197
E-mail: decon-goiania@policiacivil.go.gov.br
www.policiacivil.go.gov.br

MARANHÃO
Delegacia de Defraudações
Av. Beira Mar, S/N, RFFSA – Centro
65010-070 – São Luis/MA
Tel: (98) 3214-8661
Disque Denúncia: (98) 3223 5800 (Capital); 0300 313 5800 (Interior)
www.ssp.ma.gov.br

MATO GROSSO
Delegacia Especializada do Consumidor – DECON
Rua Ranulfo Paes de Barros, s/nº – Bairro Verdão
78030-265 – Cuiabá/MT
Tel: (65)3637-5190; (65)3637-5205; (65)3637-9609
www.policiacivil.mt.gov.br

MATO GROSSO DO SUL
Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Defraudações – DEDFAZ
R. Ceará, 2146 – Jd. Autonomista
79022-391 – Campo Grande/MS
Tel: (67)3318-9000 / 9032
E-mail: dedfaz@pc.ms.gov.br
www.pc.ms.gov.br

MINAS GERAIS
Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – DECON
Av. Nossa Senhora De Fátima, 2855 – Carlos Prates
30710-020 – Belo Horizonte/MG
Tel: (31) 3212-3002
www.pc.mg.gov.br

PARÁ
Polícia Especializada (DPE)
Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, nº 209, Bloco C – Nazaré
66040-903 – Belém/PA
Tel: (91) 4006-9029
E-Mail: dpe@policiacivil.pa.gov.br
Disque Denúncia: 181
www.policiacivil.pa.gov.br

PARAÍBA
Delegacia de Crimes contra a Pessoa – Campina Grande
Rua Pedro I, 760 – Bairro São José
58107-615 – Campina Grande/PB
Tel: (83)3310-9336
Disque Denúncia: 147

Delegacia de Crimes contra a Pessoa – João Pessoa
Praça Firmino da Silveira, S/N – Central de Polícia – Varadouro
58010-170 – João Pessoa/PB
E-Mail: dpessoa.capital@ssp.pb.gov.br
Tel: (83)3218-5319 / (83)3218-5250

Delegacia de Defraudações e Falsificações – Campina Grande
Rua Pedro I, 760 – São José
58107-615 – Campina Grande/PB
Tel: (83)3310-9336
www.ssp.pb.gov.br

PARANÁ
Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor – DELCON
Rua Desembargador Ermelino de Leão, 513 – Centro
80410-230 – Curitiba/PR
Tel: (41) 38837100
FAX: (41) 38837109
delcon@pc.pr.gov.br
www.policiacivil.pr.gov.br

PIAUÍ
Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – DECCOTERC
Pç. Mal. Deodoro da Fonseca, s/n
64000-160 – Teresina/PI
Tel: (86) 3216-9713
www.pc.pi.gov.br

PERNAMBUCO
Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor – DECON
Av. Conde da Boa Vista, 1410 – salas 09, 10 e 11 – Boa Vista
50060-001 – Recife/PE
Tel: Permanência: (81) 3184-3833
Seção Administrativa: (81) 3184-3834
Coordenação Setorial: (81) 3184-3835
www.policiacivil.pe.gov.br

RIO DE JANEIRO
DECON – Delegacia do Consumidor – Gávea
Rua Major Rubens Vaz, nº 170
Gávea – Rio de Janeiro/RJ
Tel Plantão: (21) 2332-2916/2915
Fax: (21) 2332-2917
www.policiacivil.rj.gov.br

RIO GRANDE DO NORTE
DEFD – Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações
Rua Cel. Estevam 1413, Alecrim
59030-000 – Natal/RN
Tel: (84) 3232-1565/1569

RIO GRANDE DO SUL
Palácio da Polícia Civil
Av. João Pessoa, 2050
90040-001 – Porto Alegre/RS
Tel: (51) 3288-2400
Disque Denúncia: 181
www.policiacivil.rs.gov.br

RONDÔNIA
Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor
Av. Sete de Setembro, 830 – Shopping Cidadão
76801-084 – Porto Velho/RO
Tel: (69) 3216-1034
www.pc.ro.gov.br

RORAIMA
Delegacia Geral
Av. São Paulo, nº472 – Bairro dos Estados
69305-480 – Boa Vista/RR
Tel: 2121-5305/5300
Disque Denúncia: 0800 951000
www.sesp.rr.gov.br

SANTA CATARINA
Delegacia Geral da Polícia Civil de Santa Catarina
Rua Álvaro de Carvalho, 220 – Centro
88010-040 – Florianópolis/SC
Tel: (48) 3251-8100
Fax: (48) 3251-8100
Disque Denúncia: 181
www.policiacivil.sc.gov.br

SÃO PAULO
Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC
Av. São João, 1.247 – Centro
01035-100 – São Paulo/SP
Tel: (11) 3337-0155 / (11) 3338-0155
www.policiacivil.sp.gov.br

SERGIPE
Delegacia Especial de Falsificações e Defraudações
Avenida Pres. Tancredo Neves, s/n – Novo Paraíso
49080-470 – Aracaju/SE
Tel: (79) 3259-2269
Disque Denúncia: 08000 79 0147
www.policiacivil.rn.gov.br

TOCANTINS
Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes contra o Consumidor e Economia Popular – DERCON
103 Norte NO 03 Nª 35
77000-000 – Palmas/TO
Tel: (63) 3218-6812
Disque Denúncia: 197
www.ssp.to.gov.br

 

Órgãos de atuação nacional

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Entre outras atribuições, cabe à Anvisa proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos (alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de limpeza, cigarros etc.) em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
www.anvisa.gov.br

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
www.mj.gov.br/dpdc

Instituto de Defesa do Consumidor
www.idec.org.br

INMETRO
www.inmetro.gov.br

Instituto de Pesos e Medidas – IPEM
http://www.ipem.rj.gov.br/ – RIO DE JANEIRO
http://www.ipem.sp.gov.br/ – SÃO PAULO
http://www.ipem.mg.gov.br/ – MINAS GERAIS
http://www.ipem.pe.gov.br/ – PERNAMBUCO
http://www.ipem.es.gov.br/ – ESPÍRITO SANTO
http://www.ipem.am.gov.br/ – AMAZONAS
http://www.ipem.ap.gov.br/ – AMAPÁ
http://www.ipem.to.gov.br/ – TOCANTINS
http://www.ipemfort.ce.gov.br/ – FORTALEZA
http://www.ipem.pr.gov.br/ – PARANÁ
http://www.ipem.rn.gov.br/ – RIO GRANDE DO NORTE

Portal do Consumidor
www.portaldoconsumidor.gov.br

Secretarias de Segurança Pública
São Paulo e região metropolitana: 181
Estado de São Paulo: 0800-15-63-15
Região de Campinas (SP): (19) 3236-3040

PORTAL DO CONSUMIDOR
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/ondereclamar.asp

 

Órgãos de atuação municipal ou estadual:

RIO DE JANEIRO

Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Rua Alfândega, nº8/térreo – Centro
20070-000 – Rio de Janeiro/RJ
Tel: 0800 282 7060
www.alerj.rj.gov.br

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Floriano, nº51 – 27º andar – corredor A – Cinelândia – Centro
20031-050 – Rio de Janeiro/RJ
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h
Telefone para contato: 0800 285 2121
E-mail: defesadoconsumidor@camara.rj.gov.br
Tel/Fax: (21) 38141371
www.camara.rj.gov.br

Equipe de Proteção ao Consumidor da Procuradoria Geral da Justiça
Av. Pres. Antônio Carlos, 607 – 22º andar – Castelo
20020-010 – Rio de Janeiro/RJ
Tel: 2240-6042
De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h

Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 314, Centro
20020-080 – Rio de Janeiro/RJ
Central de Relacionamento com o Cidadão: 0800 285 2279
E-mail: crc@dpge.rj.gov.br
www.portaldpge.rj.gov.br

DECON – Delegacia do Consumidor – Gávea
Rua Major Rubens Vaz, nº 170
Gávea – Rio de Janeiro/RJ
Telefone Plantão: (21) 2332-2916/2915
Fax: (21) 2332-2917

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro
Rua do Lavradio, 180 – Centro
20230-070 – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2506-2200
Fax: (21) 2506-2202
Ouvidoria tel: (21) 2506-2210
E-mail: ouvidovisa@rio.rj.gov.br
www.rio.rj.gov.br/vigilanciasanitaria

Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro
Praça Cristiano Ottoni, s/nº – 4º andar – Centro
20221-250 – Rio de Janeiro/RJ
Telefones: (21) 2334-9441 | (21) 2334-9445
Atendimento de plantão:
Telefones: (21)8596-6410; (21)8596-6403; (21)8596-6385; (21) 8596-6371

SÃO PAULO

Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC
Av. São João – Nº 1247 – Centro
01035-100 – São Paulo/SP
PABX: (11)3338.0155
(Tem a importante missão de orientar a população sobre seus direitos fundamentais e corrigir eventuais abusos cometidos em searas definidas – consumidor, saúde pública, meio ambiente, relações do trabalho, fazenda e administração públicas -, promovendo a persecução penal em seu nascedouro e subsidiando o Ministério Público e o Poder Judiciário de conjuntos probatórios hábeis, sempre em prol da coletividade).

PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Atendimento: 151
FAX: (11)3824-0717
www.procon.sp.gov.br

Centro de Vigilância Sanitária
Avenida Dr. Arnaldo, 351, anexo 3, Cerqueira César
01246-000 – São Paulo/SP
Tel: (11) 3065-4600
E-Mail: cvs@cvs.saude.sp.gov.br
www.cvs.saude.sp.gov.br

COVISA – Coordenação de Vigilância em Saúde
R. Santa Isabel, 181 – Vila Buarque
01221-010 – São Paulo/SP
Tel: (11)3397-8278 / 8279 / 8280

Secretaria de Estado da Segurança Pública
Rua Libero Badaró, 39, Centro
01009-000 – São Paulo/SP
seguranca@sp.gov.br
Disque Denúncia:
São Paulo e região metropolitana: 181
Estado de São Paulo: 0800-15-63-15
Região de Campinas: (19) 3236-3040

Compartilhe