Projetos e Iniciativas

Nota Fiscal eletrônica

Contribuímos na concepção, na implantação e no aperfeiçoamento do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que começou a vigorar em 2006. O Sistema melhorou a fiscalização, diminuiu a sonegação e reduziu custos para o fisco e para as empresas.

Sistemas de Apoio à Fiscalização

Ajudamos a desenvolver mecanismos para controlar a fabricação de produtos de alto poder de sonegação fiscal, como o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios).

Membro do CNCP – Conselho Nacional de Combate á Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão colegiado e consultivo do Ministério da Justiça, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Índice de Economia Subterrânea

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são de difícil mensuração. Em uma iniciativa pioneira, o ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), divulga anualmente o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos com o objetivo de sonegar impostos.

Para saber mais sobre o Índice de Economia Subterrânea, clique aqui

Simplificação do Sistema Tributário

Convencido de que a complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos fatores que estimulam a sonegação, o ETCO vem contribuindo com sugestões concretas para a maior eficiência do sistema de pagamento, fiscalização e cobrança de impostos. Entre essas propostas estão a unificação cadastral federal, estadual e municipal; o princípio de anterioridade plena, com obrigações acessórias principais definidas até 30 de junho do ano anterior, ressalvados tributos regulatórios; e a simplificação dos procedimentos de inscrição e baixa das empresas.

Regimes especiais de tributação

Uma das sugestões do ETCO culminou com a promulgação do artigo 146-A, resultante da Emenda Constitucional nº  42/2003. O artigo prevê que Estados, Distrito Federal e municípios, além da União, instituam sistemas diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais causados por ações de particulares que utilizam a redução de seus custos tributários para ganhar vantagens competitivas espúrias. O ETCO atua com vistas à promulgação de lei complementar, imprescindível para a aplicação do artigo.

União de forças pelo mercado legal

Criamos, em parceria co o Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), o Movimento em Defesa do Mercado legal Brasileiro, que une forças para atuar de maneira coordenada no combate ao contrabando, à pirataria, a fraudes e à falsificação de produtos e defende ações de controle de fronteiras. O Movimento conta com o apoio de 70 entidades. No âmbito das cidades, também em parceria com o FNCP, criamos o Movimento legalidade, que une força entre sociedade civil, prefeituras, Receita Federal, Polícia Federal, parlamento, órgãos estaduais e a Frente Nacional de Prefeitos para combater, de forma efetiva e contundente o mercado ilegal nas cidades brasileiras.

Estudos, seminários e publicações

Patrocinamos dezenas de pesquisas, eventos e livros sobre temas relacionados com a ética, incluindo a  série Cultura das Transgressões no Brasil, que reúne contribuições de grandes pensadores brasileiros, incluindo o sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Atuação internacional

Integramos comitês que combatem práticas ilícitas transnacionais que provocam a concorrência desleal. Em 2016, aderimos à Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC), que congrega entidades da sociedade civil e órgãos governamentais de 15 nações da América Latina na busca de ações conjuntas para deter o contrabando na região; em 2017, passamos a atuar nesse sentido também junto à World Trade Organization (WTO).

Reconhecimento a empresas éticas

Fazemos parte do comitê gestor do Pró-Ética, um programa de reconhecimento a empresas comprometidas com a ética nas suas relações com o setor público. O Pró-Ética foi criado em 2010 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Instituto Ethos.

Ética para jovens

Para fortalecer os princípios éticos na formação dos estudantes brasileiros, criamos o projeto Ética para Jovens. A iniciativa desenvolveu e disponibiliza aos professores de ensino médio, no endereço www.eticaparajovens.com.br, uma série de atividades pedagógicas para tratar do tema com seus alunos de forma agradável e envolvente, estimulando o pensamento crítico.

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