O processo de desenvolvimento econômico em uma economia de mercado exige que existam boas regras e que as mesmas sejam respeitadas. Um bom ambiente de negócios, em que os direitos individuais e sociais sejam estáveis, conhecidos e aplicados, constitui o substrato institucional necessário para a criação de riqueza e sua justa distribuição em uma economia moderna.
Ambientes em que prolifere o desrespeito às regras, em que parcela significante das atividades comerciais seja feita sem registros fiscais e trabalhistas, com expressiva sonegação, informalidade, contrabando, pirataria e outros desvios de conduta estão fadados a provocar resultados econômicos sofríveis e a gerargraves problemas sociais.
A razão para tal é que esse mal ambiente de negócios prejudica e afasta investidores e produtores éticos e sérios, que são aqueles preocupados em aumentar sua eficiência produtiva, e atrai e favorece aventureiros e especuladores, especializados em encontrar mecanismos para evitar as obrigações legais e éticas.
A construção de um bom ambiente de negócios, em uma democracia, é tarefa tanto do setor público, que, além de elaborar leis, tem o monopólio do poder de polícia e de fiscalização, como da população e de entidades do setor privado, que têm a obrigação moral de, além de respeitar as regras legitimamente emanadas das autoridades constituídas, colaborar ativamente para que essas normas sejam obedecidas por todos os cidadãos.
Assim sendo, em consonância com seus princípios, o ETCO defende os seguintes temas prioritários:
TRIBUTAÇÃO: A alta carga e a complexidade do sistema tributário brasileiro constituem grande estímulo para a sonegação e apontam para a necessidade de ações que enfrentem estas dificuldades.
DIREITO E ECONOMIA: Existe um distanciamento excessivo entre as visões dos operadores do direito e os operadores da produção, o que resulta em graves prejuízos para a atividade empresarial. A redução deste distanciamento é prioritária.
COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL: Substanciais desequilíbrios concorrenciais afloram no comércio ilegal fruto do contrabando, pirataria, falsificação e sonegação. Esforços para reduzir este comércio são indispensáveis.
ÉTICA E CULTURA: A dimensão cultural do comportamento ético ou, inversamente, das transgressões não pode ser olvidado. Compreender esta dimensão é de suma valia para o combate aos desvios de conduta.
