Novo presidente, velhos desafios


Por Leonardo Gadotti Filho (*)


Existem três estágios da ética, que definem o padrão de comportamento de pessoas e instituições em relação a códigos de conduta previamente estabelecidos, que podem ser leis, regulamentos, crenças sociais, tradicionais e culturais. No pré-convencional, não há nenhum relacionamento da pessoa ou instituição com o código, ou seja, não há certo ou errado, não há base para definir o comportamento. No convencional, o código é respeitado por puro medo da punição. E no pós-convencional o código é respeitado por idealismo, não havendo necessidade de punição.


No último mês de dezembro vimos um exemplo de um grupo de pessoas que vivem o estágio pré-convencional da ética: integrantes da mesa diretora da câmara e do senado aprovaram um aumento salarial para quase dobrar os ganhos dos congressistas. Eles não se importaram com a lei (que diz que aumentos salariais no congresso devem ser votados pelos congressistas), nem com a "punição" social, isto é a repercussão negativa do ato perante a opinião pública.


Logo depois, ainda diante da comoção pública, o presidente da Câmara  afirmou que o Congresso poderia cortar em outras partes de seu orçamento,  o adicional deste aumento salarial como uma justificativa de que  isto não acarretaria  c ustos extras para o Legislativo.


Por outro lado acabamos de completar a maioridade dos clamores pela reforma tributária. São quatro mandatos presidenciais, e nada. E sabemos que junto com a reforma tributária, caminha o controle dos gastos públicos.


Não é de bom tom quando a terceira maior autoridade do País fala em um projeto de corte de gastos públicos para justificar um aumento de 91% do próprio salário. Seria desnecessário dizer que este corte proposto pelo presidente da Câmara poderia ter sido feito antes, e deve ser feito, independentemente d esta discussão. Seria desnecessário também dizer que o País tem urgência  que o Governo reduza seus gastos,  para que a carga tributária imposta à sociedade volte ao nível que atraia investimentos e com isto um ambiente favorável  ao crescimento sócio-econômico. 


O setor produtivo brasileiro está asfixiado, o PIB teve crescimento muito abaixo do esperado (até por falta de condições estruturais para um desempenho melhor), e não se vê melhorias no chamado "Custo Brasil".


É em torno deste debate que o novo presidente executivo do E TCO, o Professor e Economista André Franco Montoro Filho, doutor, especialista em gastos públicos, ex-secretário estadual de planejamento,  e ex-presidente do BNDES vem para contribuir.


Caberá a ele conduzir o ETCO nos diversos projetos e atividades previstos para 2007, n o âmbito do combate à sonegação de impostos e concorrência desleal , ou seja, para melhoria no ambiente de negócios .


Montoro poderá contar neste trabalho a frente do Instituto, com a estrutura já existente como o Conselho de Administração e o Conselho Consultivo, tendo ainda a valiosa colaboração do Professor Marcílio Marques Moreira, que passa a exercer a recém-criada função de presidente do Conselho Consultivo.  O Professor Marcílio coordenará as atividades deste conselho, e atuará como facilitador e interlocutor do ETCO junto a autoridades e formadores de opinião.


Nos fortalecemos para enfrentar os desafios de 2007. Que venham as vitórias!


(*) Membro do Conselho de Administração do ETCO

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