MPSC divulga nomes de 11 empresas envolvidas em adulteração do leite

 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou os nomes das empresas envolvidas na investigação  ‘Leite adulterado III’, que apura fraude e adulteração do leite revendido para consumo humanos no estado e também no Rio Grande do Sul. De acordo com o órgão, 11 empresas, entre laticínios, agropecuárias e cooperativas “estão envolvidas na venda dos produtos químicos, transporte ou na adulteração direta do leite nas propriedades rurais e distribuidoras investigadas”.

Os nomes das organizações envolvidas foram divulgados no site do MPSC. Segundo o órgão, os estabelecimentos ficam sediados em Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Santa Terezinha do Progresso e São Bernardino, no Oeste catarinense, e em Iraí, no Rio Grande Sul.

Segundo o promotor Simão Baram Júnior, da comarca de Justiça de Xaxim, que também trabalha no caso, as empresas verificadas realizaram adição de sódio puro, soda cáustica, citrato e peróxido sódio ao leite. Os produtos químicos, com alto teor tóxico, alteravam a acidez e o pH da bebida.

nA SEGUNDA-FEIRA (20), O Grupo de Atuação Especial no Combato ao Crime Organização (GAECO) prendeu preventivamente 16 pessoas, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e uma no paraná. Também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em unidades industriais, residências e propriedades rurais.

Donos, gerentes de laticínios e funcionários de transportadoras são suspeitos de fraudar a qualidade do leite cru adicionando produtos químicos, que maquiavam a validade original.

Segundo o promotor de justiça Carlos Alberto Galdino, da comarca de Quilombo, responsável por expedir os mandados de prisão, todas as 16 pessoas continuavam detidas até a manhã desta quarta-feira (22). Destas, 15 estavao presas no Presídio Regional de Chapecó e uma estava em processo de transferência de Cascavel, no Paraná, para Chapecó.

 

A adulteração de leite é investigada há seis meses e conta com apoio de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa/SIF). Segundo o promotor Fabiano Baldissarelli, além da adulteração de leite já foram identificados “indícios de fraude tributária, documentação falsa e até uso de ‘laranjas’ por parte de empresas envolvidas”. Ele ressalta que o foco dos trabalhos é investigar “fraudes praticadas por transportadores, laticínios e queijarias”.

Desde segunda-feira, já foram tomados depoimentos de detidos, testemunhas e outros envolvidos. O prazo para conclusão do inquérito é 10 dias. Depois, ele será entregue ao Ministério da Agricultura, que poderá “tomar as medidas cabíveis, como interdição das instituições, rastreabilidade dos produtos ou mesmo o ‘recall’ do leite e derivados”, informou o MPSC.

Outras duas operações

Esta investigação leva o nome de ‘Leite Adulterado III’ e dá continuidade a um trabalho iniciado há seis meses. Em 19 de agosto, foram realizadas as operações ‘Leite Adulterado I’ e ‘Leite Adulterado II’, nas quais 48 pessoas foram indiciadas. Destas, 22 foram detidas. Elas tinham envolvimento com duas empresas de laticínios investigadas pelo MPSC: Mondaí Ltda, em Mondaí, e Lajeado Grande, em Ponte Serrada e Lajeado Grande. Nas amostras de leite coletadas nas empresas, havia um número excessivo de bactérias e presença de substâncias químicas proibidas, como água oxigenada e soda cáustica.

Conforme as denúncias, eram misturados produtos químicos ao leite para mascarar o prazo de validade e aumentar a rentabilidade. As perícias químicas detectaram peróxido de hidrogênio (água oxigenada), citrato de sódio, polifosfato, hidróxido de sódio (soda cáustica), e outros, como a adição de água e soro de leite.

A carga bacteriana nos leites adulterados passava do padrão aceito pelo Ministério da Agricultura. Em testes com amostras de uma das empresas, cerca de 2 milhões de bactérias foram encontradas por mililitro de leite, quando o número máximo aceito pela entidade é de 300 mil.

No dia 19 de agosto, quatro lotes (54, 59, 67 e 71) da Mondaí foram retirados de circulação. Antes, no dia 12 do mesmo mês, a Vigilância Sanitária de Santa Catarina determinou a retirada do mercado do leite UHT integral da Lajeado Grande fabricado em 7 de junho de 2014. O produto era vendido para grandes indústrias no Paraná e São Paulo.

Fonte: G1.globo.com – 22/10

Polícia desmonta esquema de adulteração de combustível em Alagoas

Fonte: Jornal do Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 24/11/2010

MACEIÓ – Uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Estadual de Alagoas, realizada nesta quarta-feira, desmontou um esquema de sonegação fiscal e adulteração de combustível que agia no estado.

De acordo com a polícia, 150 agentes cumprem mandados de busca e apreensão em 31 pontos do estado. Empresários, caminhoneiros e funcionários de postos de abastecimento são suspeitos de adulterar cerca de 6 milhões de litros de álcool, que depois eram distribuídos para diversos pontos do país.

A operação Leão de Fogo deve ser concluída até o final do dia.

 

15 presos acusados de fraudar 6 milhões litros em combustível

Fonte: Band News – São Paulo/SP – 24/11/2010

Quinze pessoas foram presas, em Alagoas, acusadas de fraudar mais de 6 milhões de litros de álcool combustível, por ano. As prisões fazem parte da “Operação Leão de Fogo”, desencadeada pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Secretaria da Fazenda, após dois anos de investigação.

Entre os presos estão empresários, caminhoneiros e funcionários de postos, que responderão por sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. Por mês, o prejuízo é estimado em 10 milhões de reais.

 

Fazenda realizou 12 mil ações de fiscalização em postos de combustíveis

Autor: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

Fonte: Secretaria da Fazenda – São Paulo/SP – 08/11/2010

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou 12.381 ações de fiscalização em postos de combustíveis em cinco anos da operação De Olho na Bomba. Neste período, as equipes do Fisco paulista percorreram todos os 8.571 revendedores de gasolina, álcool e diesel do estado e visitaram 44% deles mais de uma vez. O resultado desta fiscalização permanente é a melhora significativa na qualidade dos produtos comercializados no estado.

A eficiência das operações de fiscalização pode ser constatada pela redução no total de amostras de produtos adulterados. Quando a operação foi deflagrada, em 2005, 38% das amostras analisadas em testes de laboratório apresentavam alguma desconformidade. Em 2010, este percentual recuou para 4,96%.

A operação De Olho na Bomba cassou a inscrição estadual de quase 10% dos postos do estado por venda de combustível adulterado. De acordo com balanço da Fazenda, 813 postos e distribuidoras foram fechados pela operação desde sua implantação em 2005.  Este número contabiliza os postos lacrados em 20/10, Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que fechou 17 postos por constatação de desconformidade e interditou novamente 3 revendedores cassados que haviam rompido os lacres e operavam ilegalmente.

No período de setembro de 2009 a outubro de 2010, a Lei do Perdimento – que prevê a incorporação do produto recuperado ao patrimônio do Estado – foi aplicada em 131 empresas do setor de venda de combustíveis. Nas ações conjuntas realizadas com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) foram  apreendidos 160.085 litros de combustíveis adulterados que serão incinerados de acordo com a Lei estadual nº 12.675/07. Foram apreendidos também 16.053 litros de combustíveis passíveis de reprocessamento  e que poderão ser doados à órgãos públicos como Policia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros.

O estado possui 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRT) responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos e desenvolvem um cronograma de fiscalização permanente. As DRTs da capital (I; II e III), em razão da grande concentração de revendedores de combustíveis, têm o maior número postos cassados, no total de 251. A região com menor número de postos cassados é a de Araçatuba (DRT9) com 19 estabelecimentos fechados.

Fiscalização

As operações de fiscalização no setor de combustíveis são constantes e não têm datas fixas. As equipes da operação De Olho na Bomba recolhem três amostras que são enviadas para análise da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Contudo, um teste preliminar pode ser feito na mesma hora e, uma vez confirmada a suspeita de adulteração, o tanque com o combustível em desconformidade e suas respectivas bombas são lacrados.

Após confirmada a fraude no processo de análise da Unicamp, a Fazenda inicia o processo de cassação da inscrição estadual do estabelecimento e o Procon-SP inicia o processo para decretar o perdimento do combustível. De acordo com a legislação, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento fechado pela fiscalização ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A lista completa de postos de combustíveis cassados está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar um posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda pelos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Confira a relação de postos fiscalizados desde o início da operação.

 

Período Nº de Postos Fiscalizados
Dez/2004 a Dez/2005 1.392
Jan a Dez/2006 2.405
Jan a Dez/2007 2.289
Jan a Dez/2008 2.534
Jan a Dez/2009 2.339
Jan a Ago/2010 1.422

Veja a lista de postos cassados por região.

 

Capital 251
Campinas 70
Litoral 54
Osasco 52
Ribeirão Preto 50
ABCD 39
Jundiaí 38
Guarulhos 38
Sorocaba 36
10º Vale do Paraíba 34
11º Araraquara 34
12º Marília 29
13º Presidente Prudente 25
14º Bauru 24
15º São José do Rio Preto 20
16º Araçatuba 19

04/11/2010

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda