Brasil se tornou terreno fértil para o contrabando e para o tráfico de armas e de drogas. Combate a tais ilícitos passa pela simplificação de impostos

O país se tornou um mercado fértil para produtos contrabandeados e pirateados. Não por acaso, tornou-se o maior mercado global de ciganos ilegais. O cigarro do nosso vizinho, o Paraguai, já ocupa 48% de todo o mercado nacional,  um número recorde que traz enorme prejuízo à economia brasileira.
O problema se agrava porque esse crime não vem sozinho. Prejudica o comércio e a indtústria locais, reduz a arrecadação de impostos e os empregos, aumenta os riscos à saúde e incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. O enfrentamento do problema passa pela revisão tributária para que os setores, pesadamente tributados, e que sofrem um grande impacto do contrabando, possam se manter de pé.

O desequilíbrio na tributação regional é evidente nos setores mais prejudicados pelo contrabando e a pirataria, como o de combustíveis e o de tabaco. Enquanto a carga de impostos em cima do cigarro é de 16% no Paraguai, a mais baixa do mundo,  Brasil, Argentina e Chile cobram de 70% a 80%.

“O mundo inteiro defende que é preciso ter um tributo mais alto para cigarros, a fim de combater o consumo. O Paraguai ignora isso. Daí o desequilíbrio regional. Estamos Incentivando o contrabando. A sugestão apresentada na última convenção da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a equalização de impostos de Brasil e Paraguai, já que a diferença atual estimula o comércio Ilícito”, diz Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Ele explica que a sobrevivência as companhias brasileiras depende do efetivo combate às fraudes, como a sonegação, o contrabando, o descaminho, o subfaturamento. “Somos, absolutamente, convergentes. Se não tivemos isso em mente, essas empresas, simplesmente, não sobrevivem”, lamenta. Para Vismona, todos perdem com a sonegação de impostos, pois bilhões de reais são subtraídos do erário. A competitividade do país diminui, uma vez que as empresas que pagam os impostos têm de concorrer com as que não pagam nada.

” É impossível concorrer. Sofremos isso em várias situações, temos um peso a empurrar e os outros, livres e soltos, ganham mercado, mas não pela competitividade, e quem perde é o país pela redução de investimentos produtivos”, ressalta. 0 devedor contumaz também preocupa o ETCO. De acordo com Vismona, o Brasil vive uma situação singular, em que empresários, de todos os setores, que não passam de bandidos, se instalam no mercado, já com a intenção de não pagar imposto. O negócio desses empresários inclui protelar, ao máximo, o acerto com o Fisco, ficando o prejuízo para o erário e os contribuintes.

Somente no ramo de combustíveis, Vismona calcula que o prejuízo chegue a R$ 2 bilhões ao ano. “No caso dos cigarros, em um período mais amplo, R$ 17 bilhões são irrecuperáveis. Quando a Receita vai atrás, a empresa já fechou ou já mudou de CNPJ, adverte. Não há mais espaço para o leitinho” A ética concorrencial e a  defesa da legalidade são fundamentos da convivência, e incentivam o desenvolvimento de qualquer país, segundo o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.

Para ele, ao se analisar a situação dos países mais ricos pelo índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pode-se constatar que o respeito à ética, o combate à corrupção e à defesa da Lei norteiam essas nações.

“Se não tivermos a questão ética posta, e a defesa da lei como algo absolutamente central da nossa atividade, vamos ficar, sempre, atrás dos jeitinhos. E não chegaremos a lugar nenhum. Isso é a base e o fundamento para criar um país desenvolvido”, afirma. O respeito à ética e a defesa da lei devem nortear os debates de candidatos às eleições de outubro próximo, em todo o Brasil.  Ao fazer essa defesa, Vismona diz que debates sobre tributação e desenvolvimento econômico são “absolutamente importantes, no processo de discussão do nosso destino e sobre o que queremos para o país”.

“O momento é muito importante. O Brasil precisa tomar um rumo definitivo. Nós estamos absolutamente cansados de, a cada momento, termos um período de crescimento para depois mergulharmos em uma situação de recessão, o chamado voo de galinha. Nós não merecemos isso”, desabafa o presidente do ETCO.

Integridade

Vismona considera bem-vindas as contribuições que possam elevar o debate sobre questões importantes do Brasil, como tributação e segurança, e que vão nortear, de forma mais concreta e consistente, o futuro do país. O executivo diz que simplificação é a palavra mágica para o sistema tributário brasileiro. Enfatiza, ainda, que os empresários têm que respeitar posturas éticas, também, uma vez que esse tipo de posicionamento é um estímulo ao desenvolvimento de qualquer nação.

O imposto, de acordo com o executivo, é um peso acorrentado aos pés dos brasileiros. E o arrastar dessa bola de ferro precisa ser mais leve para os contribuintes. “Precisamos dar condições de competitividade, ampliar a concorrência e fazer com que todos respeitem as mesmas regras esse é o conteúdo principal das ações nas quais estamos envolvidos. Queremos fortalecer, cada vez mais, esse sentido de construção e respeito a um país que nos dê orgulho de participar”, afirma.

Fundado em 2003,0 ETCO promove a integridade no ambiente de negócios. O Instituto defende o cumprimento das obrigações tributárias por todos e a simplificação do sistema de impostos, para torná-lo mais transparente e menos oneroso a todos os contribuintes, de maneira geral.