Blumenau adere ao Projeto Cidade Livre de Pirataria

Cidade é a 14ª integrante de iniciativa para coibir o comércio ilegal coordenada pelo ETCO

A prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, aderiu ao Projeto Cidade Livre de Pirataria. Com isso, o município se torna o décimo quarto a integrar o programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do Ministério da Justiça. O projeto é coordenado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e, em seis anos de história, conquistou a participação de 13 municípios, incluindo São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

O projeto busca ampliar o envolvimento das cidades no combate à venda e distribuição de produtos piratas. As prefeituras, como se sabe, são responsáveis pela fiscalização e pela concessão e cassação de licenças e alvarás do comércio. Infelizmente, porém, algumas não dão a devida atenção ao problema da pirataria. Um dos principais motivos é a falta de integração com os demais níveis de governo para ações conjuntas. Esse é o principal foco do Cidade Livre da Pirataria.

Quando o projeto começou, em 2009, a prioridade era assinar acordos com as cidades que sediariam a Copa do Mundo de 2014. “Atingimos nosso objetivo. Apenas uma das sedes não integrou o projeto”, lembra Márcio Gonçalves, que coordenou o trabalho entre 2009 e 2014.

União, estados e municípios

Ao assinar o acordo, a prefeitura se compromete a coordenar as medidas antipirataria com ações de fiscalização e apreensão de produtos, além de campanhas de conscientização. O trabalho inclui o Ministério Público, as polícias e o Fisco.

A legislação brasileira prevê que todos os entes da federação – União, estados e municípios – atuem contra o comércio de produtos ilegais. Além do trabalho de responsabilidade das prefeituras, o Governo Federal deve agir por meio da Polícia Federal e da Receita Federal, que têm ferramentas para enfrentar o contrabando e o descaminho de mercadorias. Aos estados cabem as ações de investigação e fiscalização, por meio das polícias Militar e Civil. “O combate à pirataria deve ser resultado de uma união de esforços entre todos esses atores”, diz Gonçalves.

O maior exemplo de sucesso nesse trabalho de integração proposto pelo Cidade Livre de Pirataria é o caso de São Paulo. Entre 2010 e 2012, a prefeitura coordenou um trabalho de combate à pirataria que resultou no fechamento prolongado de diversos shoppings populares que serviam como verdadeiros centros de venda e distribuição de produtos piratas. O resultado dessa ação constante pode ser sentido até mesmo em outras regiões do país. “Os camelódromos de outras cidades deixaram de funcionar, porque os produtos piratas eram adquiridos em São Paulo, aonde o comércio estava enfrentando maiores barreiras”, afirma Gonçalves.

Para valorizar esse tipo de esforço, foi criado também o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, iniciativa que tem por objetivo premiar os melhores projetos de combate ao comércio ilegal. A ideia é destacar entidades públicas e privadas que tenham tomado iniciativas de destaque no enfrentamento aos crimes contra a pirataria e a propriedade intelectual. Os vencedores da quarta edição do prêmio serão anunciados na mesma cerimônia em que Blumenau se juntará ao Projeto Cidade Livre de Pirataria, no dia 11 de setembro. Além do anúncio dos vencedores, o evento deve marcar também o lançamento da próxima edição do prêmio.

 

Lançada primeira câmara de arbitragem especializada em questões de internet e tecnologia

O Brasil já conta com uma Câmara de Arbitragem independente para solução de litígios e conflitos envolvendo Internet, Tecnologia e E-commerce. Estabelecida desde 2013, a CIAMTEC – Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação iniciou suas atividades recentemente, atuando como um Tribunal de Arbitragem composto por especialistas em Leis e Direito aplicável à tecnologia da informação, que podem decidir controvérsias e questões jurídicas, desde que nomeados pelas partes, conforme orienta a Lei da Arbitragem.

Dentre os assuntos abordados pela CIAMTEC estão desde dinheiro virtual, fraudes e golpes eletrônicos até concorrência desleal, licitações em informática e projetos de TI. Além da resolução de eventuais disputas e problemas que eventualmente possam existir entre as partes, a Câmara poderá atuar também na mediação de conflitos, proporcionando a todas as partes rápido atendimento às suas necessidades.

Responsável pela arbitragem no estado de Goiás e segundo-secretário da CIAMTEC, Rafael Maciel destaca os benefícios do Juizado Arbitral, quando diz que “A arbitragem é regida no Brasil pela Lei 9.307/1996, porém poucos têm conhecimento dos benefícios da eleição de um árbitro de uma Câmara de Arbitragem, e vez de se valer do Juízo comum, como a economia, celeridade e flexibilidade, entre muitas outras vantagens. O litígio é resolvido rapidamente. Quando a questão envolve tecnologia, ainda, tem-se a garantia de se contar com árbitros com experiência no assunto, evitando-se insegurança jurídica e decisões errôneas”. Maciel afirma ainda que a Câmara também conta com peritos que dão suporte aos árbitros nas análises dos casos apresentados.

Fonte: Gazeta do Povo

Natal adere ao Cidade Livre de Pirataria

Capital do Rio Grande do Norte é a 11ª cidade a integrar o programa gerenciado pelo ETCO, que municipaliza as ações de combate à pirataria

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou em 21 de março o termo de acordo e cooperação do projeto Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça. O projeto, administrado pelo ETCO, já foi adotado por 10 cidades.

“Nós queremos com essa assinatura reafirmar o nosso compromisso em combater esse tipo de ação, evitando que quem paga seus impostos e trabalha muito seja prejudicado”, afirmou o prefeito. O projeto será executado em Natal sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Segundo o secretário Osair Vasconcelos, haverá empenho total da pasta para tentar resolver o problema da pirataria em Natal.

Já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Manaus e Cuiabá, o programa visa permitir que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

A meta do ETCO é que o projeto seja implantado em todas as cidades-sede da Copa do Mundo deste ano. A Arena das Dunas, em Natal, receberá quatro jogos da Copa.

Cuiabá entra no Programa Cidade Livre de Pirataria

Capital matogrossense tornou-se o 10º município brasileiro a aderir ao programa do Ministério da Justiça, sob gestão do ETCO. Meta é atingir todas as cidades-sede da Copa 2014

O Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), ganhou em 25 de setembro a adesão da cidade de Cuiabá. Com a chegada da capital de Mato Grosso, chega a dez o número de municípios que adotam o programa, cujo objetivo é municipalizar o combate ao comércio ilegal.

O Programa é gerido pelo ETCO e foi iniciado em 2010. Em Cuiabá, o acordo de cooperação foi assinado pelo prefeito Mauro Mendes Ferreira, em evento que contou com a presença do Secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e de outros secretários de governo.

“Essas atividades causam enormes prejuízos aos cofres públicos e aos cidadãos. Se não combatermos os que persistem na prática ilegal, estamos incentivando o não pagamento de impostos importantes para investimentos públicos”, afirmou o prefeito de Cuiabá durante a cerimônia.

O Secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em procurar uma nova ferramenta para combater a prática ilegal. “É mais um instrumento que vai ficar à disposição de Cuiabá para atender a uma demanda de turistas e empresas que estão investindo na cidade, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.”

Já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador e recentemente em Manaus, o programa visa permitir que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Como gestor do programa, o ETCO tem como meta ampliar a adesão ao Programa dos principais municípios do País. Neste ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Cuiabá, que terá quatro jogos da primeira fase disputados na Arena Pantanal.

Manaus adere ao programa Cidade Livre de Pirataria

Capital do Amazonas é o 9º município brasileiro e o primeiro da Região Norte a aderir ao programa do Ministério da Justiça, sob gestão do ETCO. Meta é atingir todas as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

O Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), ganhou, no dia 23 de agosto, a adesão da cidade de Manaus, a primeira da Região Norte a participar do projeto. Com o ingresso da capital amazonense, agora são nove os municípios que adotam o programa, cujo objetivo é municipalizar o combate ao comércio ilegal.

O Prefeito de Manaus, Arthur Neto, assinou o acordo em cerimônia que também contou com a presença do Secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e do representante do ETCO, Márcio Gonçalves.

Durante a cerimônia, Arthur Neto afirmou que todos os comerciantes que estiverem dispostos a abandonar a venda de contrabando e quiserem vender produtos legais receberão benefícios da Prefeitura de Manaus. “Vamos dar alternativa para os que são explorados em seu trabalho. A prefeitura vai financiar todos os que trabalham com produtos piratas, desde que passem a vender produtos legais. Agora é guerra sem trégua aos grandes piratas”, declarou.

Já Rodolfo Tamanaha, do CNCP, disse que a primeira ação após a assinatura do Termo de Cooperação será a capacitação de servidores municipais. “A primeira ação que o Conselho costuma executar, juntamente com as prefeituras, é um evento de capacitação dos agentes locais, para que eles saibam identificar produtos piratas e originais”, disse Rodolfo.

Já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória e Salvador, o Programa Cidade Livre de Pirataria visa a municipalizar a ofensiva contra o comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

Como gestor do programa, o ETCO tem como meta ampliar a adesão ao programa. Este ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Manaus, que terá quatro jogos da primeira fase disputados na Arena Amazônia.

Manaus adere ao Programa Cidade Livre de Pirataria

Combate à pirataria se intensifica em Manaus após inclusão em programa

Amazonas em Tempo – Manaus/AM – CAPA – 23/08/2013

A Prefeitura de Manaus deverá assumir ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais a partir, nesta sexta-feira (23), da inclusão da cidade ao Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).

Já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória e Salvador, o programa visa municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é o responsável pela gestão do programa, iniciado em 2010. A grande meta agora é ampliar a adesão ao Programa dos principais municípios do País. Neste ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Manaus, que terá quatro jogos da primeira fase disputados na Arena Amazônia.

Salvador ingressa no Cidade Livre de Pirataria

A capital da Bahia é a oitava cidade brasileira a entrar no projeto, que tem como objetivo municipalizar o combate ao comércio ilegal. A meta é que todas as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 façam parte do programa até o fim deste ano.

Salvador, capital da Bahia, tornou-se em 12 de julho a oitava cidade brasileira a fazer parte do Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), sob a gestão do ETCO, que tem como objetivo municipalizar as medidas de combate ao comércio ilegal.

O acordo foi assinado pelo prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. Estavam presentes o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Rodolfo Tamanaha; o Presidente da CDL Bahia, Antônio Tawil; o Presidente da CDL Salvador, Geraldo Cordeiro; o Superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Sílvio Pinheiro; e o Superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. O ETCO foi representado pelo consultor Márcio Gonçalves.

“Vivemos numa cidade marcada pela informalidade e o problema dos ambulantes espalhados pelas ruas não é só econômico, mas também social. Entendemos que, com diálogo, é possível viabilizar o ordenamento do comércio informal. E o comércio informal está diretamente associado à pirataria. Existe um conjunto de pessoas que está a serviço do crime, que está concorrendo com nosso comércio de modo desleal”, afirmou o prefeito soteropolitano durante o evento.

Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, o Cidade Livre de Pirataria visa a municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, entre outras, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

Como gestor do programa desde 2009, o ETCO tem como meta ampliar a adesão ao programa dos principais municípios do País. Este ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Salvador, que terá seis jogos disputados na Arena Fonte Nova.

“A experiência bem-sucedida de São Paulo, primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima de eventuais diferenças políticas”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Segundo ele, “a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter vantagens comerciais ilícitas, a ‘indústria’ da pirataria desestimula a livre concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para desenvolvimento de novos produtos”.

Por sua vez, o presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, afirma que “a parceria estabelecida com os municípios tem por objetivo debater e propor ações que levem em conta as particularidades locais de cada município, tornando as políticas públicas de enfrentamento da pirataria mais eficazes”. No mesmo sentido, Rodolfo Tamanaha, Secretário Executivo do CNCP, assevera que o “Cidade Livre de Pirataria incentiva os atores locais, capitaneados pela respectiva prefeitura, a apresentar os principais problemas relacionados à pirataria, que servem para embasar as ações de enfrentamento do problema”.

Salvador adere ao Programa Cidade Livre de Pirataria

Com a assinatura do convênio, já são oito os municípios que aderiram ao programa do Ministério da Justiça, cuja gestão está a cargo do ETCO. Meta é atingir todas as cidades-sede da Copa 2014

Salvador, na Bahia, será o oitavo município brasileiro a fazer parte do Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). O programa conta com a gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e tem como objetivo municipalizar o combate ao comércio ilegal.

O acordo de cooperação será assinado amanhã, 12 de julho, às 11h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. O prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinará o acordo, em cerimônia que contará ainda com a presença do Presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, do Secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e do representante do ETCO, Márcio Gonçalves.

Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, o programa visa municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, entre outras, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

Como gestor do programa desde 2009, o ETCO tem como meta ampliar a adesão ao Programa dos principais municípios do País. Este ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, como é o caso de Salvador, que terá seis jogos disputados na Arena Fonte Nova.

“A experiência bem-sucedida de São Paulo, primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima dos interesses políticos”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Segundo ele “a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter vantagens comerciais ilícitas, a ‘indústria’ da pirataria desestimula a livre concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para desenvolvimento de novos produtos”.

Por sua vez, o Presidente do CNCP, Flavio Crocce Caetano, afirma que “a parceria estabelecida com os municípios tem por objetivo debater e propor ações que levem em conta as particularidades locais de cada município, tornando as políticas públicas de enfrentamento da pirataria mais eficazes”. No mesmo sentido, Rodolfo Tamanaha, Secretário Executivo do CNCP, assevera que o “Projeto Cidade-Livre de Pirataria incentiva os atores locais, capitaneados pela respectiva prefeitura, a apresentarem os principais problemas relacionados à pirataria, que servem para embasar as ações de enfrentamento”.

“A Prefeitura de Salvador apoia a iniciativa e vai intensificar, por meio da Secretaria da Ordem Pública, o combate à pirataria. Temos de desenvolver todos os meios legais para proteger a propriedade intelectual e evitar que os escritores, cantores e compositores, outros artistas e fabricantes de produtos eletrônicos, por exemplo, tenham os seus trabalhos pirateados por pessoas que não contribuem para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto.