Tag: Combate à corrupção

E você, está fazendo sua parte?

 

Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre a importância de todos fazerem a sua parte para termos um país sem corrupção. A campanha teve início nas cidades de Guarapuava (PR) e Franca (SP). Cerca de 2 mil comerciantes serão impactados com a campanha que alerta sobre três temas: venda de produtos contrabandeados ou roubados, pagamento de impostos e comércio de álcool e cigarro para menores de 18 anos. O ETCO aproveita o contato com os varejistas para divulgar também a campanha da Controladoria Geral da União (CGU) “Diga não às pequenas corrupções”, que aborda diversas atitudes ilegais ou antiéticas, como roubar TV a cabo, furar fila e comprar produtos falsificados.

​Para se ter uma ideia do tamanho do problema, no primeiro trimestre do ano, o mercado ilegal de cigarros alcançou 57% do total no interior paulista, um crescimento de 15 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, e superando a média nacional de 45%. Em 2017, o contrabando deste produto causou um rombo de R$ 1,2 bilhões na arrecadação do Estado de São Paulo, com 15,1 bilhões de unidades de cigarros ilegais circulando livremente no mercado. No Paraná, o prejuízo foi de R$ 293 milhões na arrecadação, com 3,3 bilhões de unidades de cigarros contrabandeados circulando livremente no mercado.

Apesar dos esforços das autoridades para combater este crime, 48% dos cigarros vendidos no Brasil são ilegais (segundo o Ibope) e vêm do Paraguai.

CGU divulga lista de empresas aprovadas no Pró-Ética 2017

23 companhias foram reconhecidas como íntegras nas relações entre setores público e privado

 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quarta-feira (6), as 23 empresas aprovadas na edição 2017 do Pró-Ética. As companhias foram reconhecidas, por relevantes instâncias governamentais e da sociedade civil, como íntegras e éticas nas suas relações entre os setores público e privado. O anúncio foi realizado durante a 4º Conferência Lei da Empresa Limpa, em Brasília (DF).

>>> Confira a apresentação do Ministro da CGU

As vencedoras este ano são: 3M do Brasil, ABB Ltda., Alubar Metais e Cabos S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Chiesi Farmacêutica Ltda., CPFL Energia S.A., Duratex S.A., Elektro Redes S.A, Enel Brasil S.A., Ernst & Young Auditores Independentes S/S, Fleury S.A., GranBio Investimentos S.A., GranEnergia Investimentos S.A., ICTS Global Serviços de Consultoria em Gestão de Riscos Ltda., Itaú Unibanco Holding S.A., Natura Cosméticos S.A., Neoenergia S.A., Nova/sb Comunicação Ltda., Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software S.A., Siemens Ltda., Souza Cruz Ltda., Tecnew Consultoria de Informática Ltda. e Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico.

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Dessas, 15 são empresas de grande porte; sete médias e uma pequena. Com relação ao setor de atuação, a distribuição encontra-se por: indústrias de transformação (8), eletricidade e gás (5), atividades científicas (3), saúde humana e serviços sociais (2), atividades financeiras (2), atividades administrativas (1), informação e comunicação (1) e construção (1).

O Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, foi criado pela CGU em 2010 em parceria com o Instituto Ethos. O objetivo é incentivar nas empresas a adoção de políticas e ações necessárias para se criar um ambiente íntegro, que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção.

Recorde de inscrições 

As inscrições para o Pró-Ética 2017 ocorreram entre fevereiro e maio deste ano. O número de solicitações de inscrição foi recorde pelo segundo ano consecutivo, com aumento de 92% em relação à edição anterior. Destas, 198 enviaram o questionário devidamente preenchido. Após análise preliminar do comitê-gestor, 171 cumpriram os requisitos de admissibilidade e tiveram os respectivos programas de compliance avaliados – número 131% superior a 2016.

Acesse as estatísticas completas

O questionário de avaliação do Pró-Ética é separado por área: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento; e transparência e responsabilidade no financiamento político e social. A empresa que alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos (do máximo de 100) e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário estará habilitada a compor a lista Pró-Ética.

Após o preenchimento do questionário, é necessário aguardar a avaliação do comitê-gestor do Pró-Ética, composto pela Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Das vencedoras nesta edição, 16 também constam na relação de premiadas no ano passado: 3M do Brasil, ABB Ltda., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Chiesi Farmacêutica Ltda., Duratex S.A., Elektro Redes S.A, Enel Brasil S.A., GranBio Investimentos S.A., ICTS Global Serviços de Consultoria em Gestão de Riscos Ltda., Itaú Unibanco Holding S.A., Natura Cosméticos S.A., Neoenergia S.A., Nova/sb Comunicação Ltda., Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software S.A., Siemens Ltda. e Tecnew Consultoria de Informática Ltda.

Compromisso voluntário e benefícios 

Não é concedido à empresa incluída no Pró-Ética tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública. Trata-se de um compromisso com a ética empresarial, assumido voluntariamente pelas corporações, o qual indica que a empresa se esforça para colocar em prática medidas internas que reduzam a probabilidade de ocorrência de ilícitos e desvios e, quando eles ocorrem, garantam a detecção e interrupção desses atos, de forma célere, e a remediação de seus efeitos adversos.

Entre os benefícios para as empresas que participam da iniciativa estão: reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e combate à corrupção; publicidade positiva para empresa aprovada que figure na lista; avaliação do Programa de Integridade por equipe especializada; relatório com a análise detalhada de suas medidas de integridade e com sugestões de aprimoramento.

Aumento da demanda 

A aplicação da legislação pela CGU, na investigação e punição de empresas – inclusive no âmbito da Operação Lava Jato – tem gerado reflexos no ambiente de negócios brasileiro. A possiblidade de sofrer prejuízos financeiros (multa sobre o faturamento e inidoneidade), além de eventuais danos à imagem, quando comprovada a prática de ilícitos contra a Administração Pública, provocou um aumento significativo na demanda de empresas por orientações sobre como implementar medidas de integridade e transparência no ambiente corporativo.

Outro fator que pode ter provocado em 2017 o aumento expressivo no número de companhias interessadas no Pró-Ética foi o reforço na divulgação da iniciativa. Durante os meses de março e abril, o então ministro da Transparência, Torquato Jardim, realizou palestras com cerca de mil empresários, em dez capitais do país, para apresentar os benefícios do programa e estimular a participação de novas instituições e setores da economia.

Os encontros regionais percorreram as cidades de Manaus (AM), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Recife (PE).

CGU promove 4ª edição da Conferência Lei da Empresa Limpa

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), realiza, no dia 6 de dezembro, em Brasília (DF), a 4ª Conferência Lei Empresa Limpa. O objetivo é promover o diálogo e a troca de experiências entre os setores público e privado sobre temas relacionados à aplicação da Lei nº 12.846/2013 (também conhecida como Lei Anticorrupção). O evento é aberto a empresários, servidores públicos, acadêmicos e demais cidadãos interessados. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Nesta edição, o foco dos debates é o combate ao suborno transnacional e a ampliação da transparência na relação público-privada. Os painéis abordam a implementação de programas de integridade, que atendam à legislação nacional e estrangeira; processos de responsabilização em múltiplas jurisdições; doação de brindes e presentes; regulamentação para as atividades de defesa de interesses; entre outros temas.

Premiação 

Durante o evento serão divulgadas as empresas aprovadas no Pró-Ética 2017, iniciativa da CGU que busca promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente no setor empresarial brasileiro. Neste ano, 375 organizações demonstraram interesse em participar – um aumento de 92% em relação à edição anterior. Após análise preliminar, 171 cumpriram os requisitos de admissibilidade e tiveram os respectivos programas de compliance avaliados.

O Pró-Ética, lançado em 2010, tem por objetivo incentivar nas empresas a adoção de políticas e ações que reduzam os riscos de ocorrência de fraude e de corrupção; e aumentar a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado. Trata-se de um compromisso com a ética, assumido voluntariamente pelas corporações.

A premiação contará com a presença de representantes do Comitê Gestor, atualmente composto pela CGU e pelas seguintes instituições: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil); a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a CNI; a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon); o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Serviço 

  • Data: 6 de dezembro de 2017
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  • Endereço: SBN, Quadra 1, Bloco I, Ed. Armando Monteiro Neto, Asa Norte – Brasília (DF)
  • Inscrições: http://www.cgu.gov.br/conferencia-empresa-limpa

ETCO apoia 1ª missão de compliance promovida pela AMCHAM Brasil

Em iniciativa apoiada pelo Instituto ETCO, a Câmara Americana de Comércio, Amcham Brasil, leva executivos aos EUA em setembro para sua primeira missão de compliance

São Paulo – Missão Internacional de Compliance vai aproximar delegação aos principais players da área nos EUA

De 10 a 16 de setembro, a Amcham realiza a Missão Internacional de Compliance aos Estados Unidos, visando conhecer as principais iniciativas, tendências e melhores práticas desse assunto em grandes empresas e instituições americanas em Washington, DC e Nova York, NY.

Com visitas programadas a importantes players do segmento nos EUA, a delegação terá encontros de networking, capacitação e benchmark estratégicos. A missão é destinada a empresários e executivos de diversos segmentos que possuam alguma relação ou interesse no tema. “Temos o intuito de capacitar empresas em processo de estruturação da área de compliance e contribuir para o desenvolvimento e amadurecimento do tema nas empresas que já possuem estrutura interna organizada nessa frente”, afirma Daniella Leite, Gerente de Comércio Exterior da Amcham.

Além do Instituto ETCO, o projeto conta com o apoio institucional de importantes entidades do tema como os Institutos ETHOS e ARC, e da Embaixada Brasileira em Washington, DC.

As inscrições* estão abertas e o número de vagas é limitado. Para saber como participar da missão, envie mensagem para missoes@amchambrasil.com.br ou ligue para (11) 5180-3808.

*Descontos exclusivos para parceiros do Instituto ETCO, para mais informações consulte a equipe da Amcham informando o código promocional ETCO2016.

 

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle mantém funções da antiga CGU

Ministro Fabiano Silveira se apresentou aos servidores do órgão e reforçou a abertura de um canal de diálogo permanente Ascom/MTFC
Ministro Fabiano Silveira se apresentou aos servidores do órgão e reforçou a abertura de um canal de diálogo permanente
Ascom/MTFC

De acordo com o ministro da nova pasta, status garante maior visibilidade ao órgão

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou-se oficialmente, na última quinta-feira (12), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio daMedida Provisória 726, editada pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer. A mudança de nomenclatura do órgão, no entanto, não altera as suas funções.

O ministro da nova pasta, Fabiano Silveira, explica que a mudança no nome teve o intuito de dar ainda mais prestígio ao órgão. “Nossos esforços continuam sendo conjuntos para dar ênfase às medidas de combate à corrupção. Esse é um direito dos cidadãos brasileiros”, afirmou Fabiano. “Transformar a CGU em um ministério é uma forma de dar uma maior visibilidade a esse que já se tornou um órgão no qual a sociedade confia plenamente e por isso manteremos todas as funções da Controladoria”, explicou o ministro.

Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito do Poder Executivo, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.

O  Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle segue como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal e mantém todas as atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.

Fonte: CGU (17/05)

‘Corrupção silenciosa’ afeta o desempenho de países e empresas

Os recentes escândalos da Lava Jato e do Panama Papers trouxeram à tona o debate sobre a corrupção nas empresas. Mas ela pode estar muito mais presente no dia a dia das companhias do que se imagina, inclusive na linha de frente da prestação de serviços. Chamada de corrupção silenciosa, essa prática não está diretamente ligada ao desvio de dinheiro, mas a um comportamento complexo e difícil de se identificar e punir. O conceito foi criado em 2010 pelo Banco Mundial para descrever a situação de países africanos, onde agentes públicos não cumpriam suas funções e pequenas falhas de conduta causavam grandes impactos no desenvolvimento. “O mais grave da corrupção silenciosa é que ela não tem impacto imediato, ela é de longo prazo”, alerta o economista Jorge Arbache, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos estudiosos que formulou o conceito.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (17/05)

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Ministério que substitui CGU planeja texto de medida provisória que agrade a órgãos de controle sobre acordos com empresas investigadas

O governo Michel Temer planeja elaborar uma nova medida provisória para disciplinar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Essa será uma das tarefas do novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, comandado pelo ministro Fabiano Silveira, de 41 anos. O novo texto será produzido sob a supervisão da Casa Civil, chefiada pelo ministro Eliseu Padilha. O principal objetivo é buscar um consenso em torno do tema. Até agora, isso não foi possível devido a divergências entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a extinta Controladoria ­Geral da União (CGU) – que, no governo Temer, passou a se chamar Ministério da Transparência.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (14/05)

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