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A importância das políticas de segurança pública no combate ao crime organizado

Não é novidade para ninguém que o mercado ilegal é uma atividade que cresce cada vez mais no Brasil. As operações criminosas das milícias e facções, com ações no contrabando, na lavagem de dinheiro e na entrada de armas, drogas e diversos outros produtos ilegais, infelizmente, encontram seus eixos de articulação não só em nosso país, mas em todo o mundo e devem ser combatidas com empenho pelas forças de segurança.

Como resultado direto dessa equação, temos a preocupante repetição de episódios de violência extrema, com mortes encomendadas por milícias e facções criminosas, seja de comerciantes que se negam a vender os produtos ilegais ou de autoridades de segurança pública, como no caso da execução do promotor paraguaio Marcelo Pecci – que investigava casos de narcotráfico, crime organizado, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo na região da Tríplice Fronteira, entre Paraguai, Brasil e Argentina.

Também preocupa a evolução constante no número de armas, drogas e produtos ilícitos, como cigarros e agrotóxicos, em circulação no País. A facilidade com que a atividade criminosa se retroalimenta, com esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção, é impressionante, movimentando bilhões de reais e, claro, sem pagar nenhum imposto. Essa desenvoltura do crime afeta todo o processo de inclusão social. É extremamente grave a cooptação de menores para práticas criminosas nas fronteiras, assim como nas comunidades das nossas cidades. O futuro desses jovens é comprometido por este flagrante aliciamento feito por milícias e organizações criminosas.

Por fatos como estes, são de extrema importância a atualização e o investimento constante em ações de combate conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Receita Federal e outros órgãos de segurança. Aliás, parceria e integração são palavras-chave, já que a troca de informações de inteligência entre as forças de repressão, seja no âmbito municipal, no estadual ou no federal, é fundamental para minar o poder dos criminosos.

Essas frentes de combate são responsáveis, todos os anos, pela apreensão de toneladas de drogas, produtos contrabandeados, além de embarcações, armas de fogo e milhares de suspeitos envolvidos, evitando prejuízos bilionários aos cofres públicos da Nação. Para ter uma ideia, nos últimos sete anos houve um aumento de 200% nos prejuízos causados pelo mercado ilegal ao Brasil, passando de R$ 100 bilhões (2014) para R$ 300 bilhões (2021), segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

O sucesso das operações de segurança integradas ressalta a importância, para o Estado e para toda a sociedade brasileira, da realização dessas ações pelas autoridades de segurança pública do novo governo, num esforço coletivo para conter a criminalidade, uma vez que são imensos os desafios enfrentados pelas operações policiais especiais para combater o crime num país com dimensões continentais, com mais de 16 mil km de fronteiras terrestres e divisas com dez países.

Importante que todos os brasileiros tenham a exata dimensão de como estes problemas afetam a sociedade, seja na segurança dos cidadãos, na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e nos problemas gerados nas empresas que atuam dentro da legalidade e pagam seus impostos de forma correta ao erário.

Além das fronteiras secas, como são chamadas as fronteiras terrestres, a presença das operações nas costas marítimas é fundamental, já que tivemos um crescimento da chegada de produtos ilegais provenientes da Ásia e do Oriente Médio em portos localizados especialmente no Nordeste. É uma frente que também deve sempre ser fortalecida com ações de fiscalização, pois representa uma contínua ameaça.

As autoridades de segurança pública do Brasil, ao manter o foco e a atenção no combate ao crime organizado, investindo continuamente nas nossas fronteiras continentais em programas de segurança e de alcance social, atenderão a um clamor de todos os brasileiros.

 

O que realmente funciona para derrotar o contrabando? Conheça sete ações

Nas fronteiras brasileiras, o crime organizado está vencendo. Mantém vastas redes de colaboradores, organizados e bem armados, para transportar de armas e drogas até cigarros e agrotóxicos para dentro do país. Os lucros obtidos com as vendas de roupas, perfumes e eletroeletrônicos ajuda a financiar, inclusive, o pagamento de propinas. Enquanto isso, as forças da lei se veem às voltas com contingenciamentos no orçamento.

“A corrupção é um problema de caráter econômico, porém também social, e está presente devido às condições de trabalho, insegurança, falta de infraestrutura, bem como desvios de conduta do agente corrompido”, afirma o advogado José Vicente Santos de Mendonça, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde coordena o Laboratório de Regulação Econômica.

Como combater esse círculo vicioso? Confira sete medidas capazes de reduzir a força do contrabando e do descaminho. Elas funcionam melhor se tomadas em conjunto, de forma a atacar o crime, simultaneamente, em diversas frentes.

1. Apostar em tecnologia

Satélites, sensores e radares são capazes de identificar veículos roubados utilizados para transportar contrabando nas estradas. Aviões não tripulados podem atacar aeronaves e embarcações utilizados pelos criminosos. Leitura biométrica nos postos de fronteira reduz o risco de um suspeito escapar porque utilizou documentos falsos. “As novas tecnologias de controle de pessoas e bens nas fronteiras e aeroportos são uma tentativa de se adaptar à realidade atual, em que pessoas e bens são altamente móveis”, afirma a pesquisadora Pinja Lehtonen, da Universidade de Tampere, na Finlândia.

“Por outro lado”, aponta a pesquisadora, “as organizações criminais internacionais contam com uma enorme quantidade de dinheiro e pessoas muito inteligentes a seu dispor, o que indica que as soluções tecnológicas só funcionariam até que os criminosos encontrassem uma forma de driblá-las”, diz ela, que desenvolve sua pesquisa de doutorado sobre o controle automatizado de fronteiras na União Europeia.

Ou seja: apenas comprar tecnologia não basta. O fator humano, diz ela, ainda tem um peso muito grande. “Oficiais experientes podem detectar o nervosismo de um suspeito com grande facilidade”.

2. Equipar os agentes da lei

“A receita dedicada ao ataque ao contrabando não é suficiente. Em termos de infraestrutura, o crime organizado ganha de goleada”, afirma Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O Brasil tem menos de mil agentes da Polícia Federal atuando em toda a extensão de fronteira.

No Brasil inteiro, apenas 48 mil servidores federais atuam na segurança, contra 120 mil nos Estados Unidos. As Forças Armadas, que realizam ações frequentes nos pontos mais estratégicos das divisas brasileiras, precisaram adaptar a estratégia depois que, entre 2012 e 2017, o orçamento para gastos discricionários caiu 44%. O foco agora é em ações pontuais. São operações de grande porte, que agregam dezenas de diferentes agências governamentais. Mas, ao fim da ação, a fiscalização rotineira das fronteiras volta a ser falha.

3. Realizar ações integradas

Para evitar que um suspeito investigado pela Polícia Civil, por exemplo, passe por uma blitz da Polícia Rodoviária sem ser detido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aposta na criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), um serviço que reuniria todas as informações disponíveis no país inteiro sobre investigações em andamento e boletins de ocorrência. Mas o sistema ainda está em fase de implementação.

4. Atacar a corrupção

Seja nos postos de fronteira, seja nos camelódromos, os criminosos costumam contar com o suporte de agentes que recebem propinas para liberar a passagem. “Os dados comprovam que o número de desvios e de corrupção policial são significativos”, afirma o estudo “A corrupção policial em debate: Desvio e impunidade nas instituições policiais do Rio de Janeiro”, de autoria de Andréa Ana do Nascimento, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

O estudo aponta que, entre 2009 e 2013, o número de reclamações contra as ações da Polícia Militar e da Polícia Civil no Rio de Janeiro aumentou, respectivamente, 93,6% e 68,5%. Enquanto isso, o total de policiais punidos caiu de 21, em 2010, para 4, em 2013.

5. Agir nas cidades

Os criminosos passam pela fronteira, mas o mercado consumidor de produtos contrabandeados está nas maiores cidades. É o que lembra Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “É essencial atacar a venda ilegal nas ruas de todo o Brasil. Esse comércio de produtos pirateados ataca diretamente o comerciante honesto, que gera emprego legalizado e paga impostos”.

Para Vismona, ações de combate ao comércio ilegal, como as realizadas recentemente em São Paulo nos arredores da Rua 25 de Março, são capazes de atacar uma importante fonte de renda dos criminosos. “A cada vez que grandes cargas de contrabando são apreendidas, os grupos sofrem um baque. Recolher esses produtos é uma forma eficaz de dificultar a ação dos contrabandistas, na medida em que ataca seus lucros”, diz Luciano Barros.

6. Reduzir impostos

Na medida em que o Brasil reduziu os impostos sobre produtos eletroeletrônicos, a procura por versões piratas desses produtos diminui. Por outro lado, ao aumentar as taxas sobre cigarros, o país estimulou o consumo de versões vindas do Paraguai. Reduzir a taxação, ou convencer os países vizinhos a aumentar seus impostos de forma a equipará-los com os valores praticados no Brasil, é uma maneira de atacar o contrabando, ao reduzir o tamanho do mercado consumidor de produtos ilegais.

7. Melhorar a vida nas fronteiras

As cidades que ficam nas divisas do Brasil com outros países são caracterizadas por indicadores ruins de qualidade de vida, educação e geração de empregos formais. Estimular a entrada de empresas legalizadas nessas regiões, capazes de incrementar a renda e levar os jovens a procurar melhorar sua formação profissional, é uma forma eficaz de diminuir a mão-de-obra barata disponível para os grupos criminosos que atuam nas fronteiras.

Como o contrabando corrompe agentes públicos

O professor José Vicente Santos de Mendonça detalha a rotina do crime na tríplice fronteira em quatro momentos em que se dá a corrupção de agentes públicos. Acompanhe:

1º momento: Próximo à barranca do Rio Paraná e às margens do Lago de Itaipu, onde o valor disponibilizado é o menor, e existe um vínculo de cooperação mais estreito. Este vínculo é estabelecido entre o contrabandista e o agente público, sendo o valor da corrupção pré-estabelecido, e gira em torno de R$ 100/dia por agente público. Nesse caso, o agente público mantém-se indiferente à situação, e se estabelece uma relação de soma positiva, ou seja, todos “ganham” no trâmite.

2º momento: O agente público, após acordo com o contrabandista, faz o acompanhamento da carga até o limite de sua circunscrição, evitando, dessa forma, que a carga seja apreendida nos postos de fiscalização. Para este cenário o valor gira em torno de R$ 1.000 a R$ 1.500.

3º momento: Acontece nos postos de fiscalização, caso o veículo utilizado para transportar a carga seja parado. Nesse caso pode haver ou não um acordo prévio, e o valor do repasse gira em torno de R$ 3.000 a R$ 10.000.

4º momento: O ente público forja a apreensão, tendo como objetivo proporcionar ao contrabandista a oportunidade de negociação para a liberação de carga. Neste contexto, verifica-se o mais alto valor de corrupção, que varia de R$ 15.000 a R$ 50.000, podendo chegar a 50% do valor da carga, normalmente paga com a própria mercadoria.

Por Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo – 06/07/2019

O Brasil que Nós Queremos

Nossa atuação nessa área é intensa e envolve diversos projetos. Em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), coordenamos o Movimento em Defesa do Mercado Legal, que congrega 70 entidades de setores empresariais e o poder público na luta contra o contrabando, a falsificação e a adulteração de produtos, e na defesa da propriedade intelectual das empresas.

Acreditamos que a defesa do mercado legal é condição essencial para o desenvolvimento do Brasil.

Produto ilegal atinge 57% do mercado de cigarros

Uma pesquisa do Ibope Inteligência revelou que o mercado ilegal de cigarros continua ganhando espaço no Brasil, impulsionado pelo preço menor em comparação com o produto legal. A consequência é o aumento do consumo e a redução da arrecadação de impostos. O estudo mostrou também que marcas ilegais já ocupam cinco das dez primeiras posições no ranking das mais vendidas, incluindo a liderança. O contrabando do Paraguai é a principal origem do produto vendido ilegalmente no mercado brasileiro.

A pesquisa quantitativa, de abrangência nacional, foi realizada com fumantes de 18 a 64 anos residentes em municípios com mais de 20 mil habitantes, de todas as classes sociais, totalizando 8.428 pessoas, no período de janeiro a abril deste ano. De acordo com o estudo, no último ano, foram consumidos no País 110,7 bilhões de cigarros, um aumento de 3% em relação a 2018. Esse número reflete o avanço do produto ilegal, que cresceu tanto em números absolutos (de 57,8 bilhões para 63,4 bilhões de unidades) quanto em participação de mercado (de 54% para 57%). O mercado ilegal é composto pelo contrabando (49%) e pelo cigarro fabricado no Brasil de forma clandestina (8%). No mesmo período, o consumo de cigarro legal caiu de 48,4 bilhões para 47,3 bilhões de unidades.

O Ibope realiza essa pesquisa anualmente desde 2014. Na primeira edição, o produto ilícito detinha 40% do mercado, índice que vem crescendo a cada ano. Com base na curva de tendência verificada na série histórica, o instituto estima que, se nenhuma medida concreta for adotada para mudar esse quadro, o cigarro ilegal alcançará 62% do mercado em 2020.

Além de não passar por fiscalização sanitária, expondo os fumantes a riscos desconhecidos, o produto contrabandeado provoca enorme prejuízo aos cofres públicos. Cálculo feito a partir do levantamento do Ibope mostra que, este ano, a evasão fiscal chegará a R$ 12,2 bilhões, ficando acima da arrecadação tributária do setor, estimada em R$ 11,8 bilhões. Para ter uma ideia do que esse valor representa, com ele seria possível criar 21 mil Unidades Básicas de Saúde, 5,9 mil unidades de Pronto-Socorro ou 8,6 mil creches.

O estudo acompanha também a evolução do preço do cigarro ilegal, que custa, em média, R$ 3,44, o que representa menos da metade do valor do cigarro legal. A razão está na diferença entre a carga tributária do cigarro no Paraguai, de 18%, e no Brasil, de 71%, em média. Além disso, o contrabando viola o preço mínimo exigido pela lei brasileira, de R$ 5 por maço.

Com essas vantagens ilícitas, as marcas paraguaias seguem aumentando sua participação no mercado nacional. É o caso da Eight, a mais vendida no Brasil, que hoje domina 16% do consumo. Há um ano, tinha 15%. Tanto essa quanto as marcas Gift (3ª do ranking) e a San Marino (6ª) são fabricadas pela Tabacalera del Este, que pertence ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. A lista de produtos contrabandeados inclui também a Classic (8ª) e a Fox (9ª). Somadas, essas cinco marcas respondem por 37% do mercado brasileiro. As cinco brasileiras mais bem posicionadas detêm 31%.

O atual presidente do Paraguai, Mario Adbo Benítez, que substituiu Cartes em agosto de 2018, tentou este ano elevar o imposto sobre o produto para até 40%, mas foi derrotado no Senado por 28 votos a 13. O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, lamentou a decisão. “O Paraguai age de forma conflitante quando o tema é o combate ao contrabando de cigarros. Por um lado, o governo do presidente Benítez indica que pode vir a ratificar o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco, importante instrumento para o combate ao contrabando de cigarros em todo o mundo. Mas, por outro, o parlamento se recusa a adotar uma das principais premissas do documento, o aumento nos impostos sobre o produto”, afirmou.

 

 

ETCO cria projeto para conscientizar e engajar brasileiros contra atos ilícitos

 

O Brasil perdeu R$ 193 bilhões para o mercado ilegal somente em 2018. Nesta conta, além de produtos contrabandeados, também estão diversas formas de corrupção, falsificação e outros desvios. Não podemos deixar que o nosso país seja tomado pela ilegalidade. Por isso, criamos o projeto #DentroDaLei, para conscientizar e engajar os brasileiros na luta contra todo ato ilícito. Entenda melhor em nosso manifesto publicado no jornal Gazeta do Povo.

ALAC Coordena esforços em prol da legalidade

 

Edson Vismona, presidente do ETCO e presidente pro-tempore da Aliança Latino Americana Anti Contrabando  (ALAC), disse hoje (7/05),  que a organização que dirige e integra câmaras empresariais e representantes de governos, busca ampliar o aumento da participação e compromisso Países latino-americanos na luta contra o contrabando.

Durante a  V Reunião da ALAC, que  acontece entre os dias 7 e 8/05 na Costa Rica, Vismona, também disse que “estamos aumentando a consciência das pessoas e dos governos sobre a importância da cooperação e integração entre os países para combater o crime organizado, que utiliza os recursos do contrabando para outras atividades ilícitas ameaçando claramente a  segurança pública “.

De acordo com os dados divulgados durante a ALAC,  o contrabando movimenta recursos equivalentes a 2% do PIB da América Latina, ou cerca de US $ 210,000 milhões anualmente, afetando indústrias como siderurgia (metal-mecânica e aço), tabaco, bebidas quentes, medicamentos, cosméticos, plásticos, calçados, têxteis  e segurança cibernética.

Este crime fornece produtos contrabandeados aos mercados, sem regulamentações ou controles,  prejudicando não só os consumidores como também os governos.

Segundo Vismona, a América Central deve intensificar os esforços conjuntos para erradicar o contrabando, como fazem o Brasil, o Paraguai, o Chile e a Argentina.

“Esperamos ter sucesso na América Central na expansão da  integração entre os governos”, concluiu.

Maria Carolina Uribe, presidente da Associação Nacional da Indústria da Colômbia (ANDI), um dos co-organizadores do encontro, responsável por estruturar  uma  agenda regional para combater o contrabando:

“Aqui na Costa Rica pretendemos unir toda a região em torno do problema do contrabando, trabalhando em torno dos elementos fundamentais do comércio ilícito para combatê-lo. Quando começamos a ALAC nosso foco foi na questão aduaneira, depois passamos para uma abordagem de judicialização e desmantelamento de estruturas criminosas “, disse Uribe.

Nos últimos anos, a ALAC trabalhou na construção de uma agenda regional público-privada e no compartilhamento de boas práticas.

O produto mais contrabandeado da região é o cigarro, segundo dados da organização.

O estudo mais recente do comércio ilícito de cigarros lançado em 2017 pelo Observatório sobre o Comércio Ilícito da Câmara Nacional de Comércio e British American Tobacco Chile, mostra as taxas de consumo deste produto ilegal e suas principais consequências,  dentre elas o crescimento exponencial  da “preferência” pelo produto ilegal entre os consumidores e uma consequente perda por evasão fiscal que chega a US $ 500 milhões por ano.

Na Argentina, os cigarros contrabandeados geraram em 2017, uma perda estimada de aproximado de 8.500 milhões de pesos na arrecadação de impostos.