Procurador-geral de Justiça fala sobre ética durante 62º Encat, promovido pela Secretaria da Fazenda e que contou com o apoio do ETCO

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foi um dos palestrantes na 62ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na manhã desta quinta-feira (05), no auditório do Hotel Jatiúca, em Maceió. O chefe do Ministério Público Estadual (MPE/AL) foi convidado para fazer explanação sobre Ètica, tema que defende como imprescindível para combater a corrupção.

Em seu discurso, Alfredo Gaspar foi enfático no tocante à realidade desastrosa em que vive o Brasil lembrando que cabe a cada cidadão reagir para buscar uma reversão da triste realidade nacional.

“O Brasil precisa muito menos de teoria ética e muito mais de decência e moralidade na prática., afirma o procurador- geral.

Para os participantes, o chefe da Procuradoria-geral do Ministério Público apresentou exemplos corriqueiros de falta de ética, e da corrupção aberta acompanhada diariamente pelos brasileiros.

E referiu-se à ética dizendo que “o grande dilema é querer, poder e fazer”, Alfredo Gaspar falou de princípios da sociedade contemporânea e concluiu a palestra sobre ética repassando o seguinte entendimento. “Existe sobre a ética, uma porção de frase bonitas e de efeitos, preferi me desprender de todas e dizer que precisamos ter os próprios conceitos, que somos brasileiros, e com orgulho, podemos e temos a capacidade de mostrar às novas gerações que homens e mulheres desta nação resolveram dizer que não somos heróis, nem bandidos, somos brasileiros que amamos nossa pátria e queremos corrigir os rumos”.

O evento contou com a participação do governador de alagoas, Renan Filho, de outras autoridades estaduais como o secretário da Fazenda, George Santoro, e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques; além do o coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona; do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes entre outras.

Modernização e ética serão temas do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais

Nos dias 5 e 6 de outubro serão apresentados trabalhos sobre projetos da Sefaz, como o Economiza Alagoas e o cálculo automático. Abertura terá um painel sobre ética concorrencial.

 

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Foto: Divulgação

A 62ª edição do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) já tem data e local para acontecer. É a vez de Alagoas receber, mais uma vez, o fórum de discussão, entre os dias 5 e 6 de outubro, no hotel Jatiúca, em Maceió.

O evento volta ao cronograma de atividades do Fisco após dois anos desde sua última realização por aqui. Antes de receber secretários de Receita de todo o país, a organização promoverá uma série de reuniões técnicas nos dias 3 e 4.

“Decidimos fazer outra edição do Encat porque é importante para o desenvolvimento do Estado. Vários auditores estarão presentes para discutir o atual momento da administração tributária nacional”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

Dentro da programação, a Sefaz/AL apresentará quatro trabalhos. A líder nacional do projeto Contágil, Alexandra Vieira, ministrará palestra sobre Auditoria Fisco Contábil e a aplicação do software da Receita Federal; o professor Heitor Soares, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abordará os resultados da parceria com a Fazenda na Análise Automática de Documentos Eletrônicos para Cálculo de Impostos e Detecção de Infrações; e o idealizador da plataforma Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa, apresentará o sucesso da plataforma de consulta de preços que todo o Estado está usando.

Ainda no encontro, o secretário Luiz Dias apresentará palestra ao lado do coordenador do grupo de Simplificação das Obrigações Tributárias e Propostas de Alteração do CTN , Adonídio Vieira Junior (GO).

Vertente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Encat acontece três vezes ao ano e se volta para processos de modernização da administração estadual. O fórum cuida de assuntos como conhecimentos e transporte eletrônico e documentos como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A abertura, que contará com a presença do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, será feita com um painel sobre Ética Concorrencial. São presenças confirmadas o presidente do Instituto ETCO, Edson Vismona, o promotor-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça; e o juiz federal Bruno Cesar Lorencini. “A ideia é que tenhamos as visões sobre ética do Judiciário, da iniciativa privada e do Ministério Público”, conclui Luiz Dias.

Fonte: Agência Alagoas

 

A modernização da administração tributária é destaque no 59º Encat

encatO presidente do ETCO, Edson Vismona, participou da abertura do 59º Encat – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, evento que tem como objetivo a cooperação fiscal e intercâmbio das melhores práticas entre os fiscos estaduais.

Além de promover a cooperação técnica entre os fiscos estaduais, o colegiado do Encat também é responsável pela coordenação nacional dos projetos de documentos fiscais eletrônicos do Brasil, cono a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), etc.

O evento contou com a presença também do Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo e Gustavo Garcia, economista fiscal e líder técnico principal da Divisão de Gestão Fiscal do BID.

“O ETCO apoia toda e qualquer iniciativa que ajude a melhorar o ambiente de negócios no Brasil. É por esta razão que apoiamos projetos como a Nota Fiscal Eletrônica, a Manifestação do Destinatário e o Sistema de Inteligência Fiscal e entendemos a importância deste encontro”, declarou Edson Vismona.

Na ocasião, o ETCO foi convidado a apresentar suas iniciativas, na sede do BID em Washington.

ETCO colabora com a impressão do Manual de Administração Tributária

De autoria de Matthijs Alink, da Administração Holandesa de Impostos e Aduanas e conselheiro sênior do Centro para Política Tributária e Administração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  e Victor van Kommer, diretor de Serviços Tributários do International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), o  manual proporciona uma visão geral completa e sistemática da Administração Tributária moderna. O livro inclui capítulos sobre: tributação; a principal atividade de uma Administração Tributária; o desenvolvimento da sociedade; estruturas organizacionais; gestão do risco, processos primários da Administração Tributária, e processos envolvendo recursos humanos e atividades de suporte; planejamento e controle; gestão do desempenho; e gestão da mudança.

A publicação, que contou com o apoio do ETCO para sua impressão,  é uma parceria do CIAT, do Encat, da Febrafite e da Fenafisco. A tradução para o português é do auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Vinícius Pimentel.

 
Manual de Administração Tributária
Mattijs Alink and Victor van Krommer
Tradução: Vinicius Pimentel de Freitas
741 páginas
Editora: IBFD

ETCO participa de evento sobre a simplificação das ações tributárias

Encat

A cidade de Salvador recebeu, em março, a 54ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que teve como tema principal a ‘Simplificação das obrigações tributárias’. Na ocasião, Evandro Guimarães, presidente executivo do ETCO, apresentou o Instituto para uma plateia com representantes das secretarias da fazenda dos 26 Estados do País e do Distrito Federal, além de ter participado das discussões sobre os mecanismos divulgados pelo governo para reduzir a burocratização do empreendedorismo, tais como a simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas.

“A simplificação de nosso sistema tributário irá assegurar a estipulação de taxas mais razoáveis, fator que incentivará a formalização das empresas, a melhor distribuição dos tributos e, consequentemente, a redução da carga tributária. Em suma, todos têm a ganhar” analisa Guimarães.

Outro ponto importante discutido no encontro consistiu na modernização do Fisco por meio da adoção de uma série de ferramentas digitais que proporcionaram a evolução do processo de arrecadação de tributos e, consequentemente, a maior eficácia no combate à sonegação “Esse processo começou com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e hoje inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)” diz coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-BA, Eudaldo Almeida.

 

Manifestação do Destinatário chega a toda a cadeia de combustíveis em julho de 2014

Inclusão da obrigatoriedade de validação de notas no segmento “álcool para outros fins” pode inibir a adulteração do etanol e da gasolina; proposta será submetida ao Confaz em dezembro

A partir de julho de 2014, o projeto Manifestação do Destinatário deverá chegar a um novo e importante segmento da cadeia de combustíveis no Brasil: o de álcool para outros fins. Isso porque esse tipo de álcool, que exclui o etanol, é largamente utilizado na adulteração de combustíveis, e a obrigação de validação das notas pela empresa destinatária deve inibir essa prática.

Segundo o coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, a proposta será submetida em dezembro ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A obrigatoriedade para esse segmento ainda não foi regulamentada porque o sistema ainda está em fase de projeto-piloto”, explica. “A aprovação vai fechar a cadeia de combustíveis.” De acordo com ele, desde março de 2013 a obrigatoriedade passou a valer para os distribuidores de combustíveis líquidos – exceto álcool para outros fins – e, em julho, para postos de combustíveis e transportadores e revendedores retalhistas de todo o Brasil.

O início da obrigatoriedade para outros setores ainda não foi definido. “Atualmente outros setores podem usar espontaneamente a Manifestação do Destinatário, mas somente o de combustíveis possui a obrigatoriedade”, observa Eudaldo. As multas variam de acordo com o Estado.

Desenvolvido pelo Encat, o projeto Manifestação do Destinatário conta com o apoio do ETCO e permite que as notas sejam validadas pela empresa destinatária. Essa ação protege companhias de processos administrativos fiscais e evita a sonegação e a emissão de notas não condizentes com a realidade. O intuito é coibir operações fraudulentas na movimentação de mercadorias como, por exemplo, remessas para destinatário diferente do indicado na documentação fiscal, ou empresas fantasmas e irregulares, permitindo assim controlar e minimizar a ocorrência dessa e de outras fraudes que, muitas vezes, envolvem o uso indevido de dados cadastrais de empresas idôneas.

ETCO apresenta palestra sobre o combate à pirataria no Brasil no 47º ENCAT

O presidente executivo do instituto, Roberto Abdenur, participa de painel no ENCAT com representantes das Secretarias da Fazenda de São Paulo e Minas Gerais.

O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, participa nesta quarta-feira (20 de março), às 9h40, do 47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Salvador, na Bahia. O executivo fará palestra durante o painel Combate ao Comércio Ilegal, que contará também com a presença do representante da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Marcos Rogério Baeta Pereira, e do representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Eduardo de Paula Saran.

Em sua palestra, Abdenur vai mostrar todas as ações desenvolvidas pelo ETCO no apoio ao combate ao comércio ilegal no País desde sua fundação, em 2003. Membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o ETCO é o gestor, desde 2009, do Programa Cidade Livre de Pirataria. “O Brasil tem, na pirataria, um sério desafio para o desenvolvimento, um fenômeno social e econômico relativamente novo, mas que cresce exponencialmente, apoiado por organizações criminosas”, afirma Abdenur.

Segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do ENCAT, a escolha dessa abordagem foi estratégica para o atual cenário brasileiro. “A definição do tema ocorreu no último ENCAT, uma vez que a pirataria e o comércio ilegal ferem a legislação, resultando, com isso, em sonegação fiscal e na consequente redução de arrecadação para os Estados.”