Um grupo de deputados federais e senadores instituiu no Congresso Nacional, no final de maio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria. A iniciativa conta com apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). A Frente reúne 206 deputados e 33 senadores e é presidida pelo deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). “Muitos representantes da iniciativa privada vêm se movimentando em torno desse tema e achamos que era hora de levar essas discussões ao Congresso”, afirmou Marchezan.
O objetivo, de acordo com o documento assinado pelos parlamentares, é “debater e contribuir com soluções concretas para o desenvolvimento e o crescimento do país, atacando fatores subjetivos do custo-Brasil, como a falta de inovação e a insegurança jurídica que afasta investimentos”.
Na visão dos membros da Frente, as dificuldades que os empresários brasileiros enfrentam para pesquisar e desenvolver novos produtos são uma das causas dos altos de falsificação e pirataria verificados no país. Eles prometem estimular mecanismos que facilitem a inovação.
A atuação da Frente também envolverá a cobrança de um maior envolvimento do Poder Executivo e das entidades da sociedade civil em iniciativas que não dependam de um aparato legal, como campanhas de conscientização das pessoas sobre os diversos problemas relacionados à pirataria. “Nossa grande meta é que todos os brasileiros consigam entender a importância da propriedade intelectual”, diz Marchezan.
11 anos para aprovar patente
Entre as funções do Executivo que devem ser mais cobradas pelos membros do Congresso estão a desoneração de valores remetidos por empresas brasileiras ao exterior para registrar patentes em outros países e uma melhora na estrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), para que os pedidos de registro de patente no país ganhem agilidade. Hoje, o registro propriedade intelectual demora, em média, 11 anos para ser aprovado. Em países como Estados Unidos e Coreia do Sul, é possível conseguir esse registro em menos da metade do tempo.
A maior movimentação dos parlamentares em torno do tema já começa a apresentar resultados. No início de junho, o Senado aprovou um projeto de lei que altera as regras de combate à violação dos direitos autorais. O texto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, e tem por objetivo dar mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilitando a apreensão e destruição de bens falsificados. Antes de ser sancionado pela Presidência da República, o projeto precisa ser votado novamente no Senado e na Câmara dos Deputados.
