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Congresso cria frente parlamentar para combater o contrabando

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando

O Brasil precisa fazer mais para vencer a guerra ao contrabando, e o caminho passa pela criação de leis mais duras e pela cobrança de ações mais efetivas do poder público. Essa foi a razão que levou 202 deputados federais e 23 senadores a criar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, instituída oficialmente no dia 14 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília.

A cerimônia contou com a presença de parlamentares e representantes do executivo, do ministério público, do judiciário e de mais de 50 associações da sociedade civil, como o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, criado em setembro de 2014 e capitaneado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e pelo FNPC-Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

A frente parlamentar é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), um dos parlamentares mais dedicados ao combate ao contrabando. Ele foi o autor, por exemplo, do projeto aprovado em 2014 que modificou o código penal e aumentou as penas desse crime, que antes iam de um a quatro anos, para dois a cinco anos. Segundo o deputado, a frente irá se concentrar em quatro linhas de atuação: 1) Elaborar propostas de lei contra a falsificação e o contrabando; 2) Cobrar ações governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal para combater esses crimes; 3) Realizar debates e audiências públicas para envolver toda a sociedade na discussão do problema; e 4) Estudar e implementar outras iniciativas para reduzir o contrabando.

 

Perda da carteira de motorista e do CNPJ

Como primeiro ato, o deputado Efraim Filho protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1530/15, que endurece as penas para o crime. A proposta prevê três novos mecanismos para coibir o contrabando. O primeiro é a perda da carteira de habilitação para quem for preso em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas. O medo de sofrer essa punição deve reduzir a oferta de motoristas dispostos a se arriscar na condução de veículos com produtos ilegais.

O segundo é a cassação por cinco anos do CNPJ de empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados. O terceiro mecanismo busca estimular denúncias contra o comércio ilegal dessas mercadorias. Ele torna obrigatória a afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma placa com a seguinte advertência: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

O presidente da frente pretende cobrar mais empenho dos governos na fiscalização das fronteiras. “É preciso entender que aplicar recursos no combate ao contrabando não é custo, mas sim investimento”, disse Efraim Filho, citando o exemplo da Operação Ágata, realizada em 2011. “Estima-se que foram gastos R$ 10 milhões e se conseguiu arrecadar em retorno mais de R$ 300 milhões.”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar, defendeu o endurecimento da punição para quem recebe produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que a de quem pratica o contrabando”, afirmou. “Acredito que, em curto prazo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país.”

Estima-se que o Brasil perca, a cada ano, cerca de R$ 100 bilhões por causa do contrabando, com impactos negativos na arrecadação de impostos, perda de empregos, concorrência desleal com as empresas que cumprem as obrigações legais, riscos à saúde da população e aumento da criminalidade.

Brasileiros afirmam que contrabando traz graves prejuízos ao país

capa pesquisaO comércio de produtos contrabandeados é amplamente condenado pela população brasileira. Pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) ao Instituto Datafolha, com o apoio do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, mostra que 77% dos entrevistados concordam que produtos contrabandeados trazem prejuízo ao país e à população e que, para 80%, estes produtos ilegais prejudicam a atividade do comércio e a indústria do Brasil.

A ampla maioria dos brasileiros (92%) acredita que, se o preço dos produtos vendidos legalmente no país fossem mais baixo os brasileiros deixariam de comprar produtos contrabandeados. Essa expectativa é compartilhada majoritariamente, com índices mínimos de 90%, por todos os segmentos analisados na pesquisa.

A maioria dos entrevistados concorda, também, que os produtos contrabandeados são mais baratos porque não pagam os impostos devidos (89%), não precisam se submeter às normas de fiscalização (87%) e são feitos com materiais de pior qualidade (77%).

Outro dado importante da pesquisa é que 60% dos entrevistados dizem ter dificuldade em reconhecer os produtos contrabandeados e falsificados em relação aos produzidos legalmente.

Quando o tema é criminalidade, para 86% dos entrevistados produtos contrabandeados incentivam o crime organizado e o tráfico de drogas. Da mesma forma, 83% concorda que é crime vender produtos contrabandeados e 74% que é ato criminoso comprar produtos de contrabando.

O Governo Federal é considerado, por 48% dos entrevistados, como o principal responsável pela entrada do contrabando no país. Apenas 5% dos entrevistados consideram muito eficiente o trabalho feito pelas autoridades federais e os demais se dividem entre aqueles que o consideram um pouco eficiente (50%) ou nada eficiente (40%).

A solução
A eficiência de algumas medidas de combate ao contrabando também foram avaliadas na pesquisa. Para 61% dos entrevistados o reforço no policiamento das fronteiras e a adoção de penas mais duras para o crime de contrabando são vistas como muito eficiente,  índice mais alto entre as alternativas analisadas; em seguida aparece o bloqueio total das fronteiras pela polícia federal (53%) e programas de incentivo ao emprego nos dois lados da fronteira (53%), além da questão tributária.

A pesquisa
É quantitativa com abordagem pessoal. As entrevistas foram feitas entre 22 e 24 de abril em todo o país com maiores de 16 anos totalizando 2.401 entrevistas. A margem de erro da amostra nacional é de 2 pontos para mais ou menos.

Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro
É uma coalização criada em 2014 pelo Instituto de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade (FNCP). Integram este Movimento mais de 70 entidades representativas de diversos setores da economia afetados pela ilegalidade no Brasil (contrabando, falsificação, pirataria e sonegação)

O Movimento tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e os agentes do governo em torno de propostas e ações que venham a contribuir para a redução desses desvios.

Projeto de Lei endurece punição para o contrabando

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando

O Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para o crime do contrabando. Além do impacto negativo na arrecadação do país, o contrabando afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, os empregos dos brasileiros, a saúde da população e a segurança dos cidadãos.
É o caso, por exemplo, dos brinquedos, que não passam por nenhum tipo de controle de qualidade, e podem ferir gravemente as crianças. Os cigarros trazidos do Paraguai, que hoje representam mais de 30% do mercado nacional, não seguem as regras estabelecidas pela Anvisa.  Atualmente, mais de 1.200 sites vendem ilegalmente medicamentos no Brasil.

 

Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação

 Diante deste grave problema de interesse público e que afeta a soberania nacional, está sendo lançada nesta quinta-feira (14 de maio), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. A nova frente, que já conta com a adesão de cerca de 220 deputados e senadores, é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).
Os objetivos da frente são:

 

v  Definir e apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação;

v  Cobrar do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema do contrabando, a falsificação e seus impactos negativos para a sociedade;

v  Levar a discussão sobre o contrabando e a falsificação para toda a sociedade por meio de debates e audiências públicas;

v  Averiguar outros caminhos que possam ser adotados para que o país não seja mais vítima desses crimes.

 

Projeto de Lei

Como primeiro ato da Frente Parlamentar Mista, o deputado Efraim Filho protocolou na última quarta-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei 1530/15, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando. Os principais pontos são:

 

v  A perda da carteira de motorista para pessoas que forem presas em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas;

v  A obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

v  A perda do CNPJ por 5 anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.

 

Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

 

Criada em setembro de 2014 o Movimento é capitaneado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e já conta com mais de 70 entidades e associações de diversos setores produtivos.

 

 Não ao Contrabando

O site www.nãoaocontrabando.com.br esta disponível desde a última quinta feira (15/05) para que haja um hub de conteúdo sobre o combate ao contrabando acessível para toda a população. Haverá notícias diversas de leis e projetos relacionados ao tema, estudos e estatísticas sobre o contrabando no Brasil e as iniciativas do Mercado Legal Brasileiro.