Informalidade avança, mas em ritmo mais lento

Os juros em queda, a lenta recuperação do emprego com carteira assinada e da atividade começam a conter o crescimento mais acelerado da economia informal. Apesar de andar à margem da legalidade e do pagamento de impostos, a economia informal tem tido papel importante para garantir alguma renda para a grande massa de desempregados que existe hoje no País. Em 2019, a economia informal avançou pelo quinto ano seguido, mas em ritmo mais lento do que o anterior. Em 12 meses até junho, a economia informal movimentou o equivalente a 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É uma parcela ainda muito significativa da economia, a maior dos últimos oito anos e que corresponde a R$ 1,2 trilhão. No entanto, neste ano há o primeiro sinal de desaceleração. Isso é o que aponta Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). No critério usado pela FGV , a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

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Fatia da economia informal no PIB brasileiro cresce em 2016, diz estudo

foto-informalidadeA participação do mercado informal na economia brasileira voltou a crescer em 2016, reflexo da crise econômica no país, que tem afetado o emprego formal, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira.

A chamada economia subterrânea– produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente– alcançou 16,3 por cento do PIB, contra 16,2 por cento em 2015, mostrou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

Comparativamente, a participação da economia informal no PIB superior a das regiões Nordeste (12,3 %), Centro-Oeste (9,5 %) e Norte (5,8 %).

Em termos nominais, o mercado informal movimentou 983,283 bilhões de Reais em 2016, ante 956,96 bilhões de Reais no ano anterior.

De acordo com o pesquisador do FGV/IBRE,  Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pelo estudo, o mercado informal também é afetado pela crise, mas, como consegue amortecer um pouco mais do que o mercado formal, aumentou o seu peso relativo na economia.

“A crise atrapalha todo mundo”, afirmou o Barbosa Filho à Reuters, acrescentando que essa piora deve estancar quando passar a crise econômica no país.

Por ora, contudo, os sinais não são otimistas. O IBGE divulgou na semana passada que o PIB brasileiro encolheu 0,8 por cento no terceiro trimestre ante os três meses anteriores, no sétimo trimestre seguido de contração e com a maior retração no ano nesta base de comparação.

Na mesma linha, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostrou que houve o fechamento de 751.816 vagas formais no Brasil nos dez primeiros meses do ano, na série com ajuste.

(Por Paula Arend Laier)

Reuters – 06/12/2016

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)

Economia subterrânea volta a crescer

por Evandro Guimarães e Fernando de Holanda Barbosa Filho (*)

A economia subterrânea brasileira representava, em 2015, 16,2% do PIB brasileiro e cresceu em relação a 2014 (16,1%). Este é o primeiro crescimento na comparação anual começada em 2003, ano inicial da série do Índice de Economia Subterrânea, construído em parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE).

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços deliberadamente não reportados ao governo, com objetivo de sonegar impostos e evadir contribuições da Previdência Social, leis, regulamentações trabalhistas e demais normas que ocasionem custos.

O descumprimento de leis e regulamentações, além de prejudicar os consumidores, permite que as empresas que usam este expediente continuem operando. Já as empresas que respeitam à legislação sofrem concorrência desleal, pois tem competidoras que não arcam com todos os custos.

O aumento da informalidade, embora reduzido, quebra a sequência de quedas dessa parcela da atividade que opera à margem da lei, devendo ser um evento conjuntural. O conjunto de políticas adotadas que contribuíram para a redução recente da economia subterrânea continuam em funcionamento e devem fazer retornar à tendência de queda, assim que a crise se amenize.

A redução da economia subterrânea ao longo dos últimos anos (equivalia a 21% do PIB brasileiro em 2003) foi resultado de um conjunto de medidas que tornaram a atividade devidamente formalizada mais atrativa. Observamos forte expansão do mercado de crédito e o aumento gradual da escolaridade média da população. A expansão do crédito estimulou a formalização tanto de empresas como de trabalhadores. A formalização da empresa e do emprego é, na maioria dos casos, condição essencial para o acesso ao mercado de crédito. Já a expansão da escolaridade formal eleva os salários, o poder de barganha do trabalhador e amplia as suas chances de conseguir emprego formal.

Houve ainda a adoção de medidas que buscaram simplificar o cumprimento das normas legais e reduzir os seus custos, como a criação do Simples, Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).

A redução da economia subterrânea é importante para o País. A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. O caminho é longo, muito já foi alcançado, mas ainda temos muito o que fazer.

 

* Evandro Guimarães, Presidente Executivo do ETCO, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/IBRE

 

Entenda o Índice de Economia Subterrânea

O ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), publicam desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea (IES), um estudo que estima o tamanho da economia informal no país.

Versão PDF: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA

O que é economia subterrânea

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para:

  • Sonegar impostos.
  • Evadir contribuições para a seguridade social.
  • Driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas.
  • Evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

A parceria entre o ETCO e o Ibre/FGV para acompanhamento da economia subterrânea proporciona ao País o principal indicador da evolução das atividades informais. Conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. No Brasil, a informalidade é estimulada por elevada carga tributária, corrupção e desemprego. O resultado é conhecido: sonegação, contrabando e pirataria, que geram graves desequilíbrios concorrenciais.

Como é calculado?

O Índice de Economia Subterrânea é calculado pela média de dois importantes indicadores da economia.

Método monetário = Elevação da moeda em virtude da carga tributária e da informalidade do trabalho.
Trabalho informal = Percentual de trabalhadores sem carteira assinada e da renda do trabalho informal.

Composição da economia subterrânea

Atividades ilegais

Transações monetárias
Venda de bens e produtos roubados, drogas, prostituição, jogo, contrabando e fraude.

Transações não-monetárias
Troca de drogas, bens roubados, contrabando, etc.
Roubo e produção de drogas para consumo próprio.

Atividades legais

Renda não declarada por conta própria e trabalhador informal.
Normas e regras aplicáveis em determinada atividade.
Troca de bens e serviços legais. Trabalho realizado em casa e/ou com vizinhos.

Série histórica da economia subterrânea

Confira a evolução do Índice de Economia Subterrânea desde 2003

Após 11 anos, participação da economia informal volta a crescer no PIB

po MÁRCIA DE CHIARA – O ESTADO DE S.PAULO

Fatia da informalidade aumentou para 16,2% no ano passado, segundo o indicador da FGV e do ETCO

Impulsionada pela crise, a participação da economia informal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer em 2015, depois de 11 anos de quedas consecutivas. No ano passado, a fatia da economia subterrânea em toda a riqueza gerada no País foi 16,2%, aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Em número absolutos, R$ 956,8 bilhões de riqueza foram gerados na informalidade no ano passado.

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)

Em 2003, quando o indicador começou a ser apurado, a economia subterrânea respondia por 21% do PIB. De lá para cá, o IES caiu ano a ano e atingiu 16,1% em 2014. No ano passado, por causa da crise, houve uma reversão da queda: a economia subterrânea teve um ligeiro crescimento e avançou 0,1 ponto porcentual na comparação com 2014. De acordo com a FGV, a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

“O vigor da crise atingiu toda a economia, inclusive a economia subterrânea, que registrou crescimento”, observa Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo indicador.

O economista diz que esperava uma alta maior do indicador que, segundo ele, foi atenuada por uma certa resistência no mercado de trabalho. O índice de economia subterrânea é calculado a partir de dois grupos de indicadores. Um deles é demanda da população por dinheiro vivo, que normalmente cresce quando a informalidade aumenta, uma vez que essa é uma forma de burlar o fisco. O outro grupo é o indicador do trabalho informal.

Barbosa Filho explica que a demanda por dinheiro vivo cresceu de 2014 para 2015, mas a informalidade do trabalho ficou praticamente estabilizada. “Como demorou para o mercado de trabalho piorar, o aumento da participação da economia informal no PIB foi de apenas 0,1 ponto porcentual”, afirma o economista.

Para este ano, ele espera uma avanço maior da parcela da economia informal no PIB brasileiro. De toda forma, passada a crise, Barbosa Filho acredita que a fatia da economia subterrânea no PIB deve voltar a cair porque, na sua avaliação, as instituições para reduzir o tamanho da economia subterrânea continuaram funcionando. “O que levou a esse aumento da informalidade foi o tamanho da crise.”

Simples. Olhando para o indicador por um período mais longo, o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, faz uma análise diferente. Ele observa por exemplo, que desde 2012 o indicador de economia subterrânea gira em torno de 16% do PIB, o que , na sua opinião, sinaliza uma certa estabilização.

“O ritmo de queda da economia subterrânea, que vinha sistematicamente apontando redução significativa, parou de cair como ocorria anteriormente”, afirma Guimarães. Entre 2003 e 2012, a redução da fatia da economia subterrânea no PIB foi de cinco pontos porcentuais. O presidente do ETCO destaca que alguns mecanismos institucionais que ajudaram nessa redução estão ficando “vencidos”.

Entre esses mecanismos, ele aponta a implementação do Simples e da microempresa individual (MEI). “Também outros esforços do emprego e de renda que perderam a eficácia relativa neste momento”, diz. Para Guimarães, o Simples não é mais um instrumento vigoroso de formalização. “O fato de a empresa estar no Simples não quer dizer que ela tenha 100% da operação formalizada. Sempre temos visto no noticiário e na vida real que empresas que são aderentes ao Simples também têm uma cota de informalidade nas suas operações.”

O presidente do ETCO defende uma reavaliação dos instrumentos de fiscalização. “Percebemos um pequeno esforço verdadeiro de avaliação dos mecanismos existentes.”

Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 28/06/2016.

Repercussão do Índice de Economia Subterrânea cresce 138%

Em junho, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial divulgou o Índice de Economia Subterrânea (IES), da pesquisa que realiza em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Função Getúlio Vargas (FGV/IBRE). O IES mede o tamanho das atividades informais, que incluem contrabando, falsificação, sonegação de impostos e outras práticas ilegais combatidas pelo ETCO.

A divulgação do índice chama atenção da sociedade e das autoridades para o problema. O estudo mais recente, mostrando estagnação no ritmo de queda da informalidade, obteve cobertura jornalística de um número de veículos 138% superior ao da pesquisa anterior. A seguir, veja os destaques da repercussão do IES na mídia.

INFO ECONOMIA SUBTERRANEA

Economia Subterrânea cai pouco em 2014 e deve voltar a crescer no País

Estudo do ETCO e da FGV/IBRE aponta que o mercado informal movimentou R$ 826 bilhões em 2014, o equivalente a 16,1% do PIB brasileiro

Assista a matéria que trata da última edição do Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE). De acordo com o estudo, o mercado informal, que corresponde à produção de bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo, movimentou R$ 826 bilhões em 2014, valor que corresponde a 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e aponta para uma leve redução de 0,2 ponto porcentual em relação ao ano anterior.  

Índice de Economia Subterrânea reduz drasticamente ritmo de queda em 2014

Índice de Economia Subterrânea 2014Divulgada em 12 de novembro, a participação da economia subterrânea no PIB, medida pelo Índice de Economia Subterrânea (IES), do ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), deve atingir 16,2% em 2014. O resultado representa queda de 0,1 ponto percentual na comparação com 2013 e indica tendência de maior lentidão na redução da informalidade.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 830 bilhões em 2014.

Na avaliação do pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, o resultado foi diretamente impactado pelo baixo crescimento da economia no ano. “A economia está desacelerando, assim como o crédito, e o emprego cresceu pouco. Isso tem impacto direto no trabalho formal, que naturalmente cai, cedendo espaço à informalidade”, explica. Segundo ele, nem mesmo a política de desonerações aplicada em 2013, e que agora se torna definitiva, foi suficiente para fazer frente ao baixo desempenho econômico e manter o ritmo de queda da economia subterrânea. “Entretanto, não fossem as desonerações, poderíamos ter um quadro ainda mais severo”, analisa o pesquisador.

Para ele, mesmo a implantação da MP 615/13, que estende desonerações para novas atividades, não deve modificar muito o cenário daqui para frente, “porque o alívio da carga tributária já atingiu a maior parte dos setores e seus efeitos já foram captados”.

Para o Presidente-Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, “não há como negar a importância das desonerações para o conjunto da economia mas, pelo que podemos perceber, a sua eficácia no que diz respeito à formalização, tende a se estabilizar”. Segundo ele, essas medidas devem passar a ser analisadas sob uma ótica mais duradoura. “É o momento de levar a cabo a tão esperada simplificação tributária, de modo que a desoneração atinja de forma mais ampla os setores produtivos da economia”.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.