Leia o editorial do jornal O Globo sobre os efeitos inesperados do aumento desenfreado de impostos.

O erro do aumento de impostos

 

A voracidade tributária produz um paradoxo. À medida que aumentam os valores visando a uma maior arrecadação, acontece justamente o contrário.

Seja em tempos de grave crise fiscal e recessão ou mesmo quando as finanças estão sob controle, o gestor público brasileiro não resiste à tentação de fazer do aumento de impostos política permanente. Em vez de combater os velhos vícios do desperdício e do inchaço da máquina pública e enfrentar os privilégios de corporações com forte poder de pressão, prefere-se sacrificar o contribuinte. Não à toa, temos a maior carga tributária entre os países emergentes.

O aumento de tributos, no entanto, é solução enganosa. Tiro que pode sair pela culatra. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, o país perde por ano R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos e faturamento de empresas com produtos pirateados. A maior perda é com cigarros contrabandeados: R$ 4,5 bilhões. Em seguida, vem o setor de autopeças, com R$ 3 bilhões; e bebidas, R$ 2 bilhões.

Não por acaso, cigarros e bebidas estão entre os mais tributados do país. No caso dos cigarros, o argumento de proteger a saúde — de fato uma preocupação que cabe ao Estado — encobre o furor arrecadatório.

Mas o justificado cuidado com a saúde não se sobrepõe ao livre-arbítrio do cidadão que assume o risco de fumar. E não deixa o hábito por causa da forte tributação, recorrendo ao cigarro contrabandeado e contribuindo para a evasão fiscal. Segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a venda de cigarros contrabandeados, no Piauí, cresceu 16% entre 2012 e 2015. No Maranhão, o aumento foi de 17%, de 2002 a 2015.

Assim acontece também com outros produtos. A voracidade tributária produz, portanto, um paradoxo. À medida que aumentam os impostos, visando a uma maior arrecadação, acontece justamente o contrário. Em diversos setores, o intervencionismo estatal — impostos são parte dele — não produz bons resultados. Quem não se lembra do que ocorria com a reserva de mercado de informática? A lei gerou monopólios, custos altos para os consumidores, pirataria e atrasos tecnológicos. Sem a reserva, os preços diminuíram, graças à concorrência. Isso sem falar nos efeitos na área da segurança pública, pois o contrabando vem acompanhado frequentemente pelo tráfico de armas e de drogas.

Conforme já declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Brasil deve ser capaz de resolver o problema fiscal sem aumento de impostos. Neste momento, então, a elevação de tributos seria ainda mais deletéria, já que a experiência mostra que a medida acentua a recessão. Para reaquecer a economia, o caminho é mais longo. É preciso enfrentar privilégios de corporações, convencer a sociedade da necessidade das reformas e combater desperdícios. Trabalhoso, sem dúvida. Mas não há outra melhor alternativa.

Fonte: Jornal O Globo (22/01/2017)

Correio Braziliense realiza evento que vai debater o “custo Brasil”. Inscreva-se

DIVULGA SITEO evento Correio Debate: Carga Tributária no Brasil reunirá especialistas e autoridades em um diálogo sobre possíveis entraves que dificultam o desenvolvimento do país e os caminhos para a retomada do crescimento da economia. Um dos pontos da discussão é o chamado “Custo Brasil”, o sistema tributário brasileiro. Quanto as empresas legalmente estabelecidas no país dispendem (em tempo e dinheiro) para cumprir de forma satisfatória as obrigações impostas pelas leis atuais? A estrutura do sistema tributário, impostos e seus reajustes e o avanço do mercado ilegal também serão debatidos nesta mesa redonda, entre outros temas. O evento é uma realização do Correio Braziliense juntamente com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Participe desse debate inscrevendo-se gratuitamente aqui. As vagas são limitadas.

Quando:20/09/2016

Horário: 8h30

Local: Auditório da sede do CORREIO BRAZILIENSE no DF

SIG QUADRA 02, Nº 340. BRASÍLIA-DF

Programação: clique aqui

 

Impostos e contrabando

EVANDRO GUIMARÃES
Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

Desde os anos 1970, estudiosos de todo o mundo se debruçam sobre uma teoria desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer, que refinou conceitos teóricos sobre a relação entre o tamanho da carga tributária e seus resultados para a arrecadação dos governos. Batizada de Curva de Laffer, a teoria mostra que não é possível aumentar infinitamente os tributos, pois, em algum momento a arrecadação vai começar a cair. No Brasil, esse momento já chegou, em diversas categorias de produtos.artigo

Contrabando e outras transgressões são problemas graves e, como todos sabem, reduzem os resultados gerais de arrecadação. O aumento genérico de impostos, abrangendo produtos muito afetados pela competição com o mercado ilegal, é indefensável. Como defender novos aumentos sabendo que isso vai provocar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no Brasil?

O consumidor continuará sempre a procurar alternativas mais econômicas. E, aí, entram em cena a corrupção e o crime em forma de operações ilegais, como o contrabando, a falsificação, o descaminho e a pirataria.  Os agentes criminosos afetam a demanda de produtos legais. Trocam-se produto brasileiro, empregos, receitas e arrecadação por produtos que ingressam em nosso país ilegalmente  pelas fronteiras, portos e aeroportos. Essa estória está sendo contada todos os dias pela mídia. Mas parece que não aprendemos.

A partir do segundo semestre de 2014, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO),  com outras 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no país, vem alertando o governo federal sobre uma série de problemas que está destruindo a capacidade produtiva nacional, como o contrabando, o descaminho e a falsificação.

O ETCO e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro não conseguem entender por que não atacar decididamente o problema, desconsiderando a evasão de R$ 100 bilhões anuais decorrentes dessas ilegalidades. Também não entendemos por que operações de alto retorno, como a Ágata, não são feitas com mais frequência, na medida em que aumentam a arrecadação, prendem criminosos e apreendem drogas.

Tome-se, por exemplo, o caso do setor de tabaco. O modelo tributário em vigor elevou em 110% o IPI dos fabricantes instalados no país em apenas 4 anos. A consequência está aí: o avanço descontrolado do contrabando de cigarros no Brasil. Mais de 50% de aumento do contrabando, entre 2011 e 2014, fez com que a participação do contrabando no mercado brasileiro atingisse 34%, em 2015, com evasão fiscal só em cigarros, no período, superasse R$ 10 bilhões.

Poderíamos citar mais setores com o mesmo problema: bebidas, medicamentos,roupas, softwares, cinema, ótica, entre outros. Fica então a pergunta: qual a lógica para que o governo continue aumentando impostos de algumas categorias de produtos nas quais a arrecadação parece duramente prejudicada?

Toda a sociedade brasileira sabe que o momento é delicado, e que é preciso encontrar solução para o problema fiscal do país. Mas existem diversas alternativas que deveriam ser também adotadas, mais efetivas que o aumento dos impostos. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) sustenta que uma Operação Ágata permanente poderia elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões ao ano, somente com o IPI e o Imposto de Importação.

Parte do setor produtivo brasileiro está sendo massacrado pela ilegalidade, e a criação de qualquer imposto adicional em categorias de produtos, hoje, já muito afetadas, será ineficaz se não combatermos a ilegalidade e trará enormes prejuízos financeiros para as empresas, para o próprio governo e para a população. Cabe às autoridades encontrar alternativas que possam desenvolver nossa competitividade no cenário internacional e valorizar nosso mercado interno.

 

Fonte: Correio Braziliense (05/10)

Educação Fiscal e Cidadania

Ninguém gosta de pagar impostos. Essa é uma máxima de dez entre dez cidadãos. As denúncias de corrupção que consomem as páginas dos jornais dificultam a questão, já que não há clareza do que é feito com o dinheiro público. A contribuição tributária, no entanto, é uma necessidade em uma sociedade democrática. Pelos tributos pagos pelos contribuintes é que o poder público canaliza recursos para o bem comum: financia obras de infraestrutura (pavimentação de estradas e ruas, tratamento de rede de esgotos, ampliação e manutenção de iluminação pública, recolhimento de lixo; investimento em segurança pública, construção e administração de hospitais e escolas públicas, etc.).

A sonegação de impostos também é uma forma de corrupção, pois diminui os recursos que vão gerar benefícios à população. Para criar cidadãos mais conscientes, que possam avaliar criticamente as ações do estado e sugerir novas estratégias, é que o CIEE em parceria com a Receita Federal, lançou este mês o curso à distância (EaD) Educação Fiscal. A ideia é difundir a importância dos conceitos por meio lúdico, atendendo a uma demanda entre os jovens. Quando o aluno reflete sobre as questões tributárias, estará ampliando conceitos de cidadania e ética, tão importantes para a formação pessoal e profissional.

O curso está planejado para quatro módulos e utiliza recursos para facilitar a aprendizagem autônoma do que, para muitos, é um assunto árduo, mas fundamental para os dias atuais Acompanhamento de tutores, atividades que simulam o dia-dia, dúvidas por e-mails e chats, além da apostila digital são alguns dos recursos didáticos disponíveis. Os estudantes recebem ainda um certificado digital no fim do curso.

Além de educação fiscal, o CIEE dispõe de mais de 40 cursos gratuitos para os jovens que pretendem se aperfeiçoar com vistas a uma colocação no mercado de trabalho. Basta estar cadastrado no portal CIEE (www.ciee.org.br) e aproveitar o período de férias para se reciclar.

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

 

Fonte: Site Gestão e RH (17/07).

Nintendo anuncia que deixará venda oficial de games no Brasil.

nintendoA Nintendo “está dando um passo atrás no Brasil para repensar o seu modelo de negócios” no país. É o que diz o executivo Bill van Zyll, diretor geral da Nintendo para a América Latina, em entrevista ao G1, sobre o fim da venda oficial dos produtos da empresa por aqui.  “Nós vemos isso como algo temporário. Não estamos desistindo do Brasil”, afirma.

Nesta sexta (9), a Big N anunciou que os consoles Wii U e 3DS e games como “Super Smash Bros.”, “Mario Kart 8” e “The Legend of Zelda” não serão mais importados pela Gaming do Brasil, responsável pelas distribuição oficial da Nintendo no país.

Isso significa que a venda dos produtos da empresa no Brasil continuará somente enquanto houver itens nos estoques da distribuidora e das lojas de varejo. A Nintendo atribui sua decisão às altas taxas de importação.

Fonte: G1 (09/01)

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45% dos brasileiros não sabem que pagam impostos ao ir às compras

Quase 45% dos brasileiros cientes de que pagam algum tipo de imposto no Brasil desconhecem, contudo, que os tributos estão embutidos no preço de produtos e serviços que consomem, revelou uma pesquisa da Fecomercio-RJ/Ipsos, divulgada com exclusividade ao iG.

O levantamento apontou também que o brasileiro percebe bem mais a incidência de impostos municipais (69%), como IPTU e taxas de lixo e iluminação, do que os tributos indiretos, diluídos nas mercadorias.

“A maior parte da população conhece a incidência dos impostos pagos diretamente, enquanto boa parte se esquece dos impostos diluídos no consumo do dia a dia, como a tarifa do ônibus, a compra no supermercado ou um jantar no restaurante”, comenta Christian Travassos, economista da Fecomércio-RJ.

Entre os que sabem da incidência, a imensa maioria pensa que paga mais impostos pelo consumo de itens que, na verdade, não são os mais tributados. Alimentos, conta de luz e vestuário foram citados por 9 em cada 10 pessoas quando perguntadas sobre quais tributos mais pesam no bolso.

O percentual embutido nos alimentos industrializados, por exemplo, varia de 16% a 40%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A quantidade de tributos sobre a conta de luz chega a 48%, e os itens de vestuário têm incidência entre 31% a 58%.

Os alimentos mais essenciais ao consumo, por exemplo, tendem a ser mais desonerados. Um saco de arroz com preço de R$ 5 terá R$ 0,85 destinados aos cofres públicos (17%). Um frasco de mostarda, mais dispensável no prato do brasileiro, tem incidência de 40% sobre o preço pago pelo consumidor.

Fonte: Portal iG Economia

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Levy & Salomão organiza café da manhã sobre Guerra Fiscal

O escritório de advocacia Levy & Salomão promove na próxima quinta-feira, 21 de agosto, café da manhã para debater o Convênio nº 70/2014 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo qual 21 Estados se comprometem a retirar, nos próximos anos, os benefícios fiscais de ICMS concedidos sem aprovação do órgão e recolocou na mesa a discussão a respeito do fim da guerra fiscal.

Intitulado “Convênio ICMS 70/2014: Fim da guerra fiscal?”, o evento será realizado no escritório de São Paulo e contará com palestras da sócia de Levy & Salomão Ana Carolina Monguilod, mestre pela Universidade de Leiden, da Holanda, e do economista Bernard Appy, diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores da LCA Consultores e ex-secretário executivo de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O café da manhã terá início às 8h30 e as palestras acontecerão das 9h às 10h30. Inscrições podem ser realizadas pelo e-mail: eventos@levysalomao.com.br