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Economia Subterrânea cresce no Brasil

A participação da economia subterrânea na economia brasileira atingiu cerca de 17,8% do PIB no ano de 2022, como mostra o Índice da Economia Subterrânea (IES). Este resultado é maior do que o observado no ano de 2021 (17,4%) e aponta para uma volta ao padrão de elevações observadas no período pré-pandemia. O índice construído numa parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o ETCO, e o FGV IBRE mensura a evolução da economia subterrânea desde 2003 e procura capturar a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.

As altas observadas no indicador até o ano de 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia, e da lenta recuperação da atividade econômica, concentrada em sua parte mais flexível a economia informal, que estava puxando o emprego no país. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da renda amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.

No entanto, os eventos dos últimos anos associados à pandemia da Covid-19 elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia. Os impactos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho afetaram de forma mais intensa os trabalhadores informais, em comparação com os trabalhadores formais. Esta mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a forte redução do nível de atividade econômica, contribuíram para o recuo do Índice da Economia Subterrânea (IES) no ano de 2020.

Passada a fase mais aguda da pandemia foi iniciado o processo de normalização da atividade econômica, estimulando tanto a economia formal como a informal, registrando uma volta da informalidade aos padrões observados no período pré-pandemia, em parte causada pela recuperação mais rápida do emprego informal, o que era de se esperar dada a maior flexibilidade nesse tipo de vínculo, assim,  o Índice da Economia Subterrânea (IES), desde de 2021, voltou a crescer, revertendo a queda observada em 2020.

Nos últimos dois anos, a volta da atividade econômica fez com que tanto a economia formal como a informal tivessem forte recuperação. No entanto, a parte informal do mercado de trabalho mostrou recuperação mais forte em termos relativos, fazendo com que o IES apresentasse crescimento no período, mais do que compensando a queda ocorrida na pandemia.

A fim de entender com mais profundidade este tema, o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e o IBRE/ FGV, desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea proporcionando um indicador da evolução das atividades informais. A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB Brasileiro. Entre 2003 e 2014, no período de forte expansão do emprego formal, o Índice de Economia Subterrânea apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). Desde então, como consequência da crise de 2015/2016, o índice tem apresentado tendência de crescimento, interrompida com a crise do COVID 19. A normalização da atividade econômica, sinaliza uma nova elevação do índice.

Diversos fatores estruturais estimulam a formalização do mercado de trabalho: elevação da escolaridade média do brasileiro; medidas de simplificação das normais legais que reduzem o custo da formalização como implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES, o MEIA e a expansão do mercado de crédito reduziram a economia subterrânea no país nos anos 2000 ampliando as atividades econômicas em conformidade com a lei.

É fato que a conjuntura econômica apresenta forte impacto sobre a economia subterrânea. A crise de 2015/2016 acarretou o crescimento do emprego informal, estimulando sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019.

O avanço da pandemia da Covid-19 gerou forte redução do espaço para os trabalhadores informais causando o recuo do índice em 2020, com a mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a forte redução do nível de atividade econômica.

Desde 2021, em função do início da normalização econômica e da recuperação mais rápida do setor informal temos notado um aumento no Índice de Economia Subterrânea, indicando uma volta ao padrão de elevações observados antes da pandemia. Em particular no ano de 2022 o peso da economia subterrânea no PIB foi de 17,8%. Este valor observado em 2022, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,7 trilhões de reais, próximo por exemplo ao PIB da Suécia que correspondem a algo próximo de 18% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.

Por ter menores custos, a recuperação do mercado de trabalho foi incentivada pelo lado do emprego informal, com a possibilidade de novo aumento no indicador de economia subterrânea nos próximos anos. Sendo assim, a diminuição do índice dependerá da velocidade de recuperação da economia e do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.

A boa notícia é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. Em particular, o processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento. Além disso, os efeitos da reforma trabalhista devem continuar estimulando a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o seu custo. De outro lado, a criação do PIX deverá fortalecer, nos próximos anos, o uso de mecanismos formais de pagamento, facilitando a mensuração das atividades econômicas e, com isso, no longo prazo permitindo a redução da parcela informal no PIB brasileiro.

* Edson Luiz Vismona (presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e Fernando de Holanda Barbosa Filho – economista do FGV/IBRE

Economia Subterrânea movimenta R$ 1,7 trilhões no Brasil e volta ao padrão pré-pandemia

A economia subterrânea aumentou a participação na economia brasileira e atingiu 17,8% do PIB, o que representa cerca de R$ 1,7 trilhões de reais. O resultado faz parte do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o FGV/IBRE, que acompanha desde 2003 a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.

O indicador, maior que o observado em 2021 (17,4%), aponta para uma volta ao padrão de elevações provocado pelos eventos dos últimos anos associados à pandemia da covid-19 que elevaram o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia.

O fim da fase mais aguda da pandemia e o início do processo de normalização da atividade econômica favoreceram a recuperação mais rápida do emprego informal, que reage mais rapidamente, contribuindo com o aumento do Índice da Economia Subterrânea (IES) no ano de 2021.

De acordo com Edson Vismona, presidente do ETCO, esse aumento do IES aponta para o novo governo a necessidade de fortalecer os fundamentos econômicos, com uma reforma tributária que estimule a formalização da economia e a geração de empregos.

Fazendo um resgate histórico, as altas observadas no indicador até o ano de 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da atividade econômica amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.

 

 

 

 

 

O Gráfico mostra a evolução do Índice de Economia Subterrânea desde 2003 – Fonte: Elaboração ETCO e FGV/IBRE

O economista da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, ressalta que os últimos anos associados à crise da pandemia do COVID-19 afetou de forma desproporcional o trabalhador informal na comparação com o trabalhador formal.

“Por ser mais flexível, é bem provável que a recuperação do emprego ocorra, como já temos visto, em função de aumentos mais fortes no mercado de trabalho informal, o que pode fazer com que haja novos aumentos no indicador de economia subterrânea nos próximos anos. Sendo assim, a dinâmica do indicador dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.”, conclui Barbosa Filho.

Vismona e Barbosa Filho concordam que fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira, mas é preciso cautela quanto a avaliação da evolução do indicador, pois sua dinâmica dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.

Evolução do Índice

O ETCO e o FGV/IBRE desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea proporcionando um indicador da evolução das atividades informais. A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB Brasileiro e desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). No entanto, a partir de 2015, observou-se uma piora no indicador, com um aumento de mais de 1 ponto percentual entre 2015 e 2019.

A redução do índice no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Dentre os fatores que ajudaram a elevar a formalização da economia, podemos citar o aumento do mercado de crédito e a ampliação da escolaridade média do brasileiro.

Além disso, as medidas de simplificação das normais legais ajudam a reduzir o custo da formalização, estimulando a redução da economia subterrânea. Neste sentido, medidas com a implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI tendem a formalizar mais a economia.

Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres) de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (CODACE).  Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas ocupadas em atividades informais.

Podemos notar (Gráfico) uma piora no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019. Neste período, houve um aumento de mais de 1 ponto percentual no Índice de Economia Subterrânea, de modo que ele passou de 16,2% em 2015 para 17,3% em 2019.

Entre 2016 e 2019, houve uma recuperação do emprego, porém informal, cujas relações de trabalho são bem mais flexíveis, gerando aumentos no número de pessoas sem carteira assinada e na participação da renda deste grupo na renda total.

Logo, o aumento da informalidade observado neste período fez com que o impacto via mercado de trabalho fosse maior, levando assim a sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019.

Já no ano de 2022, foi possível notar um aumento de 0,4 pontos percentuais no indicador, explicada pela volta ao padrão de elevações observado antes da pandemia. Este valor observado em 2022, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,7 trilhões de reais, próximo por exemplo que o PIB da Suécia que correspondem a algo próximo de 18% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.

Esse aumento do indicador no ano de 2022 está associado ao início da normalização econômica e a mudança de composição no mercado de trabalho. Com a pandemia sob controle, houve uma recuperação mais rápida do setor informal em comparação com a queda observada nos trabalhadores formais, o que gerou um aumento na informalidade.

O lado positivo é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. O processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento.

Além disso, os efeitos da reforma trabalhista tendem a estimular a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o custo relativo da formalização, estimulando a volta do emprego formal. A recente criação do PIX também deverá fortalecer, nos próximos anos, o uso de mecanismos formais de pagamento, facilitando a mensuração das atividades econômicas e, com isso, permitindo a redução da parcela informal no PIB brasileiro ao longo prazo.

 

Brasil: Perdas e ganhos

Ao identificarmos prejuízos causados por uma ação procuramos demonstrar as perdas em valores para facilitar a compreensão e a extensão dos danos.

Assim, ao estimarmos o impacto do mercado ilegal; o tamanho da informalidade e do contencioso tributário, extraímos números que refletem as perdas e, por consequência, os ganhos se esse espaço fosse ocupado pela legalidade, formalidade e racionalidade na aplicação do nosso sistema tributário.

Temos instituições que desenvolvem métricas procurando aferir a dimensão desses desvios.

O ETCO desenvolveu com o IBRE/FGV o índice da economia subterrânea realizado desde 2003 e que em 2021 atingiu a cifra de R$ 1.3 trilhão que representa 16,8% do PIB brasileiro e com a consultoria EY patrocinou estudo internacional que apurou que o contencioso tributário, nas instâncias administrativas e judiciais, alcança o espantoso montante de R$ 3.4 trilhões.

Com relação à informalidade no varejo brasileiro o IDV — Instituto para o Desenvolvimento do Varejo realizou com a consultoria McKinsey & Company um levantamento que indica que a evasão fiscal no varejo físico é de 25% a 34% e no digital de 33% a 37% das vendas (que vem tendo um crescimento contínuo na oferta de produtos ilegais e sem nota fiscal), com valores entre R$ 95 e R$ 125 bilhões.

Já o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade recolhe dados de 15 setores produtivos (vestuário; combustível; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; defensivos agrícolas; TV por assinatura; cigarros; material esportivo; óculos; PCs; softwares; celulares; audiovisual; perfumes importados e brinquedos) desde 2014 e o levantamento relativo ao ano de 2021 demonstra que esses setores tiveram perdas de R$ 205.8 bilhões que somados aos R$ 94,7 bilhões (estimativa conservadora de média de 46% de impostos não arrecadados) alcança o montante de R$ 300.5 bilhões. Em comparação com 2014 o mercado ilegal (contrabando, pirataria, contrafação e fraudes) cresceu três vezes.

Essas cifras de bilhões e trilhões de reais relacionadas às perdas da indústria, comércio e da economia formal faz com que imaginemos qual seria o ganho para a geração de empregos, arrecadação e impulso para o nosso desenvolvimento e inovação. Um singelo exemplo, somando a sonegação do varejo e da indústria indicada somente nos levantamentos do IDV e do FNCP seria possível financiar 18 milhões de bolsas famílias por mais de 38 meses com o valor mensal de R$ 300.

Essas projeções se limitam a números e ao que poderia ser gerado em ganhos para toda a sociedade, entretanto essas perdas para a sociedade não podem ser mensuradas somente em valores monetários, pois têm outras consequências seja para a segurança pública, aumento da corrupção e diminuição de investimentos produtivos.

As nossas forças policiais e da Receita (federal, estaduais e municipais) comprovam que organizações criminosas são financiadas com esses recursos sonegados, estimulando também o tráfico de drogas e de armas.

De outro lado, nível de emprego é afetado. Fábricas foram fechadas e outras estão ameaçadas, inclusive com o crescimento de empresas devedoras contumazes que se estruturam para nunca pagar impostos e, assim, corroem a concorrência. Os setores de combustíveis e tabaco têm sofrido com essa ação, mas também o setor têxtil vem sendo abalado.

As diversas faces da ilegalidade e as operações de devedores contumazes formam um fenômeno econômico criminoso, que tem que ser atacado pela oferta e pela demanda. Oferta, com repressão, mediante ações integradas e coordenadas das forças policiais e das receitas.

Já a demanda é motivada pelo preço que é menor no ilegal graças à sonegação e deve ser enfrentada com mudanças no sistema tributário. Um exemplo do que pode ser feito é a recente simplificação da cobrança de ICMS dos combustíveis, definindo a monofásica e a alíquota única para todos os Estados, que deverá diminuir o espaço dos sonegadores.

Em verdade, não podemos menosprezar os efeitos do mercado ilegal e a consequente sonegação. A grandeza das perdas e o que poderia ser revertido em ganhos para toda a sociedade demonstram que a ilegalidade tem que estar na agenda, de modo permanente, dos setores produtivos e do poder público, que devem atuar em cooperação no combate daqueles que desprezam a lei. Os danos não podem ser ignorados, pois prejudicam todos os brasileiros que arcam com suas obrigações e as nossas expectativas de futuro.

Pandemia afeta atividade informal no Brasil e derruba indicador

Economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,2 trilhões de reais, maior que o PIB de países como Suíça e Suécia

A economia subterrânea sofreu uma pequena queda na participação na economia brasileira e atingiu 17,1% do PIB, o que representa cerca de R$ 1,2 trilhões de reais. O resultado faz parte do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o IBRE/FGV que acompanha, desde 2003, a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.

O indicador, ligeiramente menor que o observado em 2019 (17,3%), aponta para uma interrupção nas sucessivas altas observadas desde 2015, provocada pelos eventos associados à pandemia da covid-19 que elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia.

Os impactos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho afetaram de forma mais intensa os trabalhadores informais, em comparação com os trabalhadores formais, contribuindo para a queda do Índice da Economia Subterrânea (IES) no ano de 2020.

De acordo com Edson Vismona, presidente do ETCO, a queda observada no índice, ao contrário do que aconteceu no passado, não está associada ao aumento da atividade formal.

“É uma redução de que não podemos comemorar. As restrições de circulação durante os meses mais críticos da pandemia, tiraram as pessoas das ruas, prejudicando sensivelmente ambulantes, motoristas de aplicativos e comerciantes informais. Essa população teve sua atividade interrompida de forma brusca e isso trouxe um forte impacto econômico e social”, completa o executivo.

 

O Gráfico mostra a evolução do Índice de Economia Subterrânea desde 2003 – Fonte: Elaboração ETCO e FGV/IBRE

Fazendo um resgate histórico, as altas observadas no indicador até o ano de 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia, e da lenta recuperação da atividade econômica, concentrada em sua parte mais flexível a economia informal, que estava puxando o emprego no país. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da renda amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.

O economista do IBRE/FGV, Paulo Peruchetti, acredita que a atual crise, de características únicas, o trabalhador formal foi mais protegido, principalmente por conta do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm). Já em relação aos informais, o benefício emergencial garantiu a renda, mas não o emprego.

“Por ser mais flexível, é bem provável que a recuperação do emprego ao longo do próximo ano ocorra em função de aumentos mais fortes no mercado de trabalho informal, o que pode reverter a queda no indicador de economia subterrânea nos próximos anos”, conclui Peruchetti.

Vismona e Peruchetti concordam que fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea entre 2014 e 2019 permanecem presentes na economia brasileira, mas que é preciso cautela quanto a avaliação da evolução do indicador, pois sua dinâmica dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.

 Evolução do Índice

O ETCO e o IBRE/ FGV desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea proporcionando um indicador da evolução das atividades informais. A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB Brasileiro e desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). No entanto, a partir de 2015, no entanto, observou-se uma piora no indicador, com um aumento de mais de 1 ponto percentual entre 2015 e 2019.

A redução do índice no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Dentre os fatores que ajudaram a elevar a formalização da economia, podemos citar o aumento do mercado de crédito e a ampliação da escolaridade média do brasileiro.

Além disso, as medidas de simplificação das normais legais ajudam a reduzir o custo da formalização, estimulando a redução da economia subterrânea. Neste sentido, medidas com a implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI tendem a formalizar mais a economia.

Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres) de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (CODACE).  Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas ocupadas em atividades informais.

Podemos notar (Gráfico) uma piora no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019. Neste período, houve um aumento de mais de 1 ponto percentual no Índice de Economia Subterrânea, de modo que ele passou de 16,2% em 2015 para 17,3% em 2019.

Entre 2016 e 2019, houve uma recuperação do emprego, porém informal, cujas relações de trabalho são bem mais flexíveis, gerando aumentos no número de pessoas sem carteira assinada e na participação da renda deste grupo na renda total.

Logo, o aumento da informalidade observado neste período fez com que o impacto via mercado de trabalho fosse maior, levando assim a sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019.

Já no ano de 2020, foi possível notar um recuo de 0,2 pontos percentuais no indicador, explicada pela mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a expectativa de forte redução do nível de atividade econômica. Este valor observado em 2020, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,2 trilhões de reais, maior por exemplo que o PIB de países como Suíça e Suécia que correspondem a algo próximo de 16% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.

O recuo do indicador no ano de 2020 está associado a mudança de composição no mercado de trabalho. Com o avanço da pandemia da Covid-19 houve uma maior redução relativa dos trabalhadores informais em comparação com a queda observada nos trabalhadores formais, o que gerou um aumento na formalização.

O lado positivo é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. O processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento. Além disso, a reforma trabalhista realizada no governo anterior tende a estimular a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o custo relativo da formalização, estimulando a volta do emprego formal.

Informalidade avança, mas em ritmo mais lento

Os juros em queda, a lenta recuperação do emprego com carteira assinada e da atividade começam a conter o crescimento mais acelerado da economia informal. Apesar de andar à margem da legalidade e do pagamento de impostos, a economia informal tem tido papel importante para garantir alguma renda para a grande massa de desempregados que existe hoje no País. Em 2019, a economia informal avançou pelo quinto ano seguido, mas em ritmo mais lento do que o anterior. Em 12 meses até junho, a economia informal movimentou o equivalente a 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É uma parcela ainda muito significativa da economia, a maior dos últimos oito anos e que corresponde a R$ 1,2 trilhão. No entanto, neste ano há o primeiro sinal de desaceleração. Isso é o que aponta Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). No critério usado pela FGV , a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

Continuar...

O Mercado Ilegal e a Economia Subterrânea no Brasil foram temas da reunião do CONIMAQ

“Não existe país desenvolvido que não tenha como fundamento a visão ética e a defesa da lei”, ressaltou Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), durante reunião com membros do Conselho Nacional da Indústria de Máquinas (CONIMAQ) no último dia 21 de fevereiro, na sede da ABIMAQ, em São Paulo.
Vismona apresentou pesquisa realizada pelo FNCP que mostra a perda total de mais de R$ 146 bilhões envolvendo apenas 15 setores produtivos com o mercado ilegal (R$ 100 bilhões) e sonegação (R$ 46 bilhões) em 2017. “O levantamento, realizado desde de 2014, foi feito no sentido de sensibilizar a mídia, sociedade e o governo para o tema, pois não podemos aceitar desvios dessa monta para um país que quer e precisa retomar o crescimento”.
O presidente executivo da ABIMAQ, José Velloso, com base nos dados apresentados, ressaltou que a alta carga tributária e todas as demais obrigações acessórias cobradas das empresas, são a “bola de ferro” amarrada no pé dos empresários brasileiros, parafraseando fala do ministro da Economia Paulo Guedes.
Segundo ele, depois da reforma da Previdência, a aprovação de uma reforma Tributária deve ser trabalhada com afinco pelo Governo Federal para que possamos simplificar e desonerar as empresas, permitindo-as investir em seus negócios. Outro ponto comentado, foi a importância do compliance para empresas e associações, citando como exemplo o Código de Conduta e Ética, elaborado pela ABIMAQ.
Finalizando sua participação, Vismona reforçou que as empresas estão preocupadas e empenhadas em fortalecer a cultura ética, de forma que tais regras sejam observadas pelos clientes, fornecedores e parceiros comerciais para se manterem competitivos no mercado nacional e internacional, ao mesmo tempo que enfrentam os desafios internos e externos impostos a quem empreende no Brasil. Na visão dele “Por todas as adversidades a serem superadas diariamente, o empresário brasileiro tem uma postura heroica de demonstração de competência”.

Economia subterrânea sobe pelo quarto ano seguido e atinge R$ 1,173 trilhão em 2018, segundo ETCO e FGV/Ibre

Estudo mostra que produção de bens e serviços não reportados ao governo subiu com a crise econômica e o aumento do trabalho informal

 

A crise econômica que atinge o Brasil nos últimos anos causa mais danos, além do aumento do desemprego e da consequente redução no poder de compra dos brasileiros. Ela também reacende a chamada economia subterrânea, a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente, com o objetivo de sonegar impostos, evadir contribuições para a seguridade social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade.

O Índice de Economia Subterrânea, apurado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), aponta o crescimento da informalidade pelo quarto ano consecutivo. No período de 12 meses encerrado em julho, a economia subterrânea movimentou R$ 1,173 trilhão, o equivalente a 16,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A quantia movimentada pela economia subterrânea no Brasil é superior ao PIB de países como Dinamarca e Irlanda e está próxima ao Produto Interno Bruto da África do Sul e de Israel.

O Presidente Executivo do ETCO, Edson Vismona, destaca que o crescimento consecutivo da economia subterrânea é um duro golpe institucional ao País. “Essa economia que vive à margem do Estado traz prejuízos diretos para a sociedade, cria um ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira”, afirma.

Para o executivo, a melhor forma de mudar esse cenário é combater suas causas, reduzindo os incentivos que fazem com que pessoas e empresas optem por trabalhar à margem da lei. “Precisamos avançar mais nas grandes reformas, como a simplificação tributária, e no aperfeiçoamento do aparato de fiscalização e controle, a exemplo da nota fiscal eletrônica, que se mostrou uma medida muito positiva”, explica Vismona.

Depois de atingir 21% do PIB em 2003, o Índice de Economia Subterrânea vinha caindo ano a ano até atingir seu menor patamar histórico em 2014, quando representou 16,1% da produção do País. Desde 2015, o estudo do ETCO e da FGV/Ibre aponta uma mudança na linha de tendência. Com as quatros subidas consecutivas, a informalidade cresceu 0,8 ponto porcentual.

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/Ibre, o resultado traduz o impacto da crise econômica, que abortou a formalização no mercado de trabalho.  “O Brasil não está estruturalmente pior do que à época em que o indicador apresentava uma trajetória de queda. Nos últimos anos foram tomadas diversas medidas, como a aprovação da reforma trabalhista, que no longo prazo vão favorecer a formalização dos negócios no Brasil. Acreditamos que, à medida que a economia volte a se recuperar, conseguiremos mensurar também a retomada da queda da economia subterrânea.”

 

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

 O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.