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Com a palavra, Joaquim Levy

Ministro da Fazenda encerrou o X ENAT falando sobre os avanços obtidos no encontro, simplificação tributária e retomada do crescimento

 

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na cerimônia de encerramento do X ENAT
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na cerimônia de encerramento do X ENAT

O encerramento do X ENAT contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele agradeceu os participantes, falou da importância da colaboração entre os fiscos da União, dos estados e dos municípios para aumentar a eficiência da arrecadação, destacou a necessidade da simplificação tributária e falou ainda de sua expectativa em relação à retomada do crescimento da economia. Confira os principais trechos.

 

O trabalho dos administradores tributários

Joaquim Levy: Os administradores tributários têm um papel imprescindível, essencial e indispensável para a manutenção do Estado, a capacidade de o setor público estar proporcionando os benefícios para toda a população, como a segurança nacional, a segurança individual, a saúde, a educação. Esse trabalho precisa ser sempre reconhecido.

As conquistas do ENAT

Joaquim Levy: Desde 2003, quando os ENATs começaram, a gente tem evoluído muito. Este é um encontro altamente técnico, mas ele tem impacto enorme sobre a economia. Os avanços que foram alcançados no encontro mostram a importância de trabalharmos juntos. Lógico que o outro lado [o dos sonegadores] também tem se mostrado cada vez mais sofisticado. As expectativas de burlar o fisco são cada vez mais sofisticadas, e é por isso também que a gente tem que continuar avançando e desenvolvendo novas ferramentas.

Simplificação tributária

Joaquim Levy: Nós muitas vezes somos penalizados nos rankings internacionais [de qualidade do ambiente de negócios] pela percepção de que é difícil pagar imposto no Brasil. E às vezes é mesmo, porque somos uma federação, porque existem diferenças, porque a carga tributária acaba sendo alta para proporcionar receitas que são bastante significativas para um país como o nosso, para podermos pagar todos os benefícios que são legislados. Mas eu acho que mesmo garantindo o nível de receitas que o País necessita, há maneiras de continuarmos trabalhando na simplificação. A palavra-chave para o Brasil agora é produtividade. Os avanços alcançados do âmbito do ENAT vão aumentar a nossa capacidade de arrecadar e ao mesmo tempo facilitar a vida de quem produz, de quem está aí gerando riqueza e bem-estar para a população, que são os contribuintes.

Ajuste fiscal e retomada do crescimento

Joaquim Levy: Nós estamos passando por um momento de ajuste importante, de um reequilíbrio da economia. Apesar da turbulência, nossa economia já tem respondido positivamente a algumas medidas que foram tomadas no início do ano. Eu tenho absoluta convicção de que, superadas as turbulências, a economia vai ter uma recuperação importante e nós também vamos ver a arrecadação crescer. Eu acredito que o potencial da nossa economia está presente e a possibilidade de recuperação, inclusive no ano que vem, não é nada desprezível.

Levy diz que conceder incentivos a empresas gera incerteza jurídica

A concessão de incentivos fiscais ao setor privado gera risco jurídico, disse o ministro da Fazenda Joaquim Levy nesta segunda-feira, reforçando que ajuste fiscal posto em prática pelo governo é importante para aliviar temores dos investidores.

“A ideia de oferecer incentivos fiscais para empresas neste momento cria incerteza jurídica”, disse o ministro em palestra da Câmara de Comércio França Brasil, em São Paulo.

Imagem: Wikicommons

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Ajuste fiscal exige compromisso dos Estados

Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, participa da primeira reunião do ano do CONFAZ
Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, participa da primeira reunião do ano do CONFAZ

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no início de fevereiro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ao explicar aos secretários estaduais da Fazenda quais são os objetivos do governo neste ano, ou seja, gastar menos e arrecadar mais, o ministro recomendou que os Estados façam a sua parte para contribuir com o ajuste fiscal.

Levy destacou que a falta de regras para incentivos fiscais concedidos pelos Estados gera incerteza jurídica, atrapalhando o resgate de confiança e a retomada do crescimento. De acordo com o ministro, o governo dará apoio para um consenso em relação à convalidação dos incentivos já concedidos, o que é decisivo para afastar a insegurança jurídica derivada de mudanças nas políticas de incentivos fiscais.

Alguns governadores já se anteciparam ao pedido do ministro. Em Mato Grosso, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado para auditar os incentivos fiscais concedidos. As conclusões das investigações devem ser anunciadas em abril.

Mato Grosso criou também outro grupo de trabalho, formado por representantes da Sedec, Sefaz e Secretaria de Planejamento (Seplan) para estudar um novo modelo de política para atrair investimentos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, “o importante é criar uma nova política de atração de investimentos e não apenas uma política de incentivo fiscal”.

Em meio à discussão sobre regras para incentivos fiscais e arrecadação, o governo do Espírito Santo avaliou que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão este ano por causa da renúncia fiscal às empresas incentivadas. A nova secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, tem reiterado a necessidade de medidas de ajuste fiscal. Entre as medidas discutidas, estão corte de verbas públicas, redução de repasse de recursos para prefeituras e até aumento de impostos.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no fim de janeiro que “pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a Petrobras. Com esses benefícios, a Petrobras recolheu em 2014 R$ 400 milhões a menos em ICMS do que em 2013. “Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado”, afirmou Pezão.

Este é o momento de aprofundar a discussão nacional sobre impostos e incentivos, que já serviram ao propósito de atrair investimentos, e espera-se que o Congresso, na volta do recesso, avance nas negociações para a reforma do ICMS. A proposta em avaliação prevê redução gradual de alíquotas interestaduais de ICMS, num prazo de oito anos. “O País precisa desse acordo”, disse recentemente o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto. “O pior cenário seria sair a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do acordo.”

 

“Guerra Fiscal entre estados atrapalha reforma do ICMS”, diz Levy

Joaquim Levy, novo Ministro da Fazenda
Joaquim Levy, novo Ministro da Fazenda

Uma disputa federativa acirrada poderá marcar o exame, pelo Senado, da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada como uma das prioridades do governo pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na solenidade de transmissão de cargo, na segunda-feira (5).

Proposta inicialmente pela presidente Dilma Rousseff, no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, a unificação gradual das alíquotas interestaduais vem sendo discutida há dois anos pelos senadores, com a realização de quatro audiências públicas e de várias reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apesar de a comissão ter aprovado um substitutivo, em maio de 2013, vários pontos da proposta, como as exceções à unificação e a compensação das perdas com a mudança, dividiram os parlamentares. A matéria tramita agora na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A fórmula então encontrada — ampliação do número de alíquotas e não unificação — desagradou o governo, que deixou cair por decurso de prazo a Medida Provisória (MP) 599/2012, um dos pontos do tripé em que se assentava a reforma. Ela estabelecia dois fundos: um para compensar a perda de receitas decorrente da unificação e outro para preencher o cenário pós-guerra fiscal, uma política de desenvolvimento regional.

O outro ponto do tripé era a convalidação dos incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos estados envolvidos na guerra fiscal. Sem a votação da unificação das alíquotas, a convalidação não prosperou na proposta inicialmente enviada pelo Executivo, que tramitou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 e, no Senado, como PLC 99/2013. Ficou no projeto, que se transformou na Lei Complementar 148/2014, apenas a parte que trata do refinanciamento das dívidas dos estados.

A convalidação torna-se necessária diante de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos pelos estados sem a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A exigência é prevista na Lei Complementar 24/1975, que disciplina os convênios para isenção ou redução de alíquotas do ICMS.

No discurso de transmissão de cargo, Joaquim Levy defendeu uma reforma que desestimule a guerra fiscal. Segundo ele, uma mudança que ao mesmo tempo reduza as alíquotas do imposto na origem e elimine os riscos jurídicos dos incentivos já concedidos favorecerá a retomada dos incentivos nos estados.

Fonte: Congresso em Foco (06/01)

 

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