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Prefeitura de São Paulo implementa projeto de combate ao mercado ilegal

Iniciativa une órgãos municipais, estaduais e federais e tem a participação do ETCO e de outras entidades que lutam contra o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos

Contrabando, pirataria e outras formas de comércio ilegal prejudicam as empresas que atuam legalmente, destroem empregos, financiam organizações criminosas, levam produtos sem nenhum controle de qualidade aos cidadãos e reduzem a arrecadação de impostos dos governos, prejudicando os serviços públicos.

Apesar de tantos males, o combate a esses crimes não costuma ser tão rigoroso quanto deveria – nem nas fronteiras, por onde as quadrilhas movimentam clandestinamente grandes quantidades de carga, nem nas áreas de comércio popular das grandes cidades, onde a venda de produtos piratas e contrabandeados costuma acontecer a céu aberto.

Na principal capital do País, no entanto, o histórico de leniência pode estar com os dias contados. A cidade de São Paulo decidiu unir forças com o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que tem o apoio de 70 entidades e é coordenado pelo ETCO e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na criação do Movimento Legalidade com o objetivo de intensificar o combate ao contrabando na capital.

A iniciativa consiste em ações coordenadas de combate ao comércio ilegal envolvendo os órgãos de fiscalização da Prefeitura e também do Estado (polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).

A partir da experiência pioneira da cidade de São Paulo, o projeto, que já conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos, será implementado em outros municípios nos próximos meses. Porto Alegre e Campinas já aderiram.

O presidente do ETCO, Edson Vismona, acredita que a decisão da Prefeitura paulistana de adotar a o projeto terá efeitos importantes sobre a redução do comércio ilegal na cidade e deve virar referência para o restante do País. Segundo ele, nos últimos anos, o município vinha adotando uma postura permissiva em relação à venda de produtos piratas ou contrabandeados tanto para consumidores finais quanto para revendedores. “São Paulo é um importante centro de distribuição de produtos ilegais para todo o Brasil”, afirma. “Faz tempo que as entidades de defesa do mercado legal reivindicavam uma atitude mais contundente por parte da administração pública – e agora ela veio.”

O TAMANHO DO PROBLEMA

Contrabando, pirataria e falsificação de produtos produzem perdas enormes aos fabricantes e comerciantes que respeitam as leis e aos cofres públicos. De acordo com levantamento realizado pelo FNCP, no ano passado, apenas na cidade de São Paulo, esses crimes geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas para 16 setores produtivos – entre os mais prejudicados estão software, audiovisual, tabaco, vestuário, combustíveis, medicamentos e cosméticos. A atividade causou R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, dinheiro equivalente a dois anos de orçamento das creches municipais e suficiente para manter o programa de distribuição gratuita de medicamentos à população paulistana por 15 anos.

Um dos principais produtos contrabandeados é o cigarro: atualmente, 35% de todo mercado da capital é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, foram comercializados 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais.

O presidente do ETCO observa que os danos financeiros representam apenas parte do problema. Ele lembra que os produtos que chegam ao mercado de maneira clandestina não passam pelos filtros de fiscalização que protegem a saúde da população. E ressalta que o mercado ilegal de bens de consumo alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência.

“Vamos trabalhar junto com a Prefeitura para combater esses males que tantos prejuízos trazem para a nossa cidade”, disse Vismona na cerimônia de lançamento do Movimento Legalidade, no dia 15 de setembro. “A violência que está nas ruas e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade dos paulistanos. A Prefeitura de São Paulo está saindo na frente, mas chegou a hora de unir forças com todos os municípios brasileiros em busca de soluções para o mercado ilegal.”

ML SÃO PAULO PERDAS

AGORA A LEI SERÁ CUMPRIDA

Na ocasião, o prefeito de São Paulo, João Doria, agradeceu a parceria com o ETCO e o Movimento em Parceria do Mercado Legal Brasileiro e prometeu agir de forma rigorosa. “Acabou o tempo da leniência”, afirmou Doria, que criticou o discurso demagógico de justificar a tolerância com os vendedores de produtos contrabandeados por considerá-los vítimas do desemprego (leia na pág. XX). “A partir de agora, na cidade de São Paulo a lei será cumprida.”

O Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, elogiou a adesão da Prefeitura de São Paulo ao projeto. Segundo ele, o grande desafiona luta contra o mercado ilegal não é mudar ou criar novas leis. “Mudar a lei talvez seja a parte mais fácil – a letra fria da lei numa página de papel”, afirmou. “O nosso grande desafio é mudar a cultura, porque a cultura de tolerância que existe com esses pequenos crimes acaba nos colocando numa situação absolutamente paradoxal, especialmente no Brasil de hoje, em que todos nós sabemos o que é o certo, mas é preciso ter coragem de fazer o certo, como São Paulo está fazendo.”

 

Movimento Legalidade chega à Porto Alegre

Edson Vismona, presidente do ETCO e FNCP, representando o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, lançou com o Prefeito Nelson Marchezan, na última segunda-feira (18/12), o Movimento Legalidade.

O Movimento prevê ações coordenadas de combate ao mercado ilegal (contrabando, Pirataria, falsificação), integrando os órgãos da Prefeitura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar e Policia Civil. Diversas entidades da Sociedade Civil como a FECOMERCIO/RS, SINDILOJAS, Associação Comercial, FIERGS e FEDERASUL apoiam essa iniciativa,  que também  estimulará ações de conscientização da população para que não adquiram produtos ilegais.

Porto Alegre é a quarta cidade a aderir ao Movimento Legalidade. São Paulo, Recife e Campinas já estão já fazem parte do projeto.

A iniciativa contou com grande cobertura da imprensa.  Veja aqui as principais matérias:

Hora_Um

 

Lojistas cobram aumento da Fiscalização de produtos piratas vendidos em Porto Alegre (Jornal Hora Um – Rede Globo)

 

 

zero hora

 

Porto Alegre adere à campanha contra o comércio ilegal de mercadorias, Jornal Zero Hora

 

 

Movimento Legalidade chega a Porto Alegre

Movimento Legalidade Porto AlegreO Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre e a Frente Nacional de Prefeitos, lançam no dia  no dia 18 de dezembro, segunda-feira, às 10 horas, na Prefeitura de Porto Alegre, o Movimento Legalidade.

Durante o evento serão apresentados dados inéditos sobre contrabando na cidade e as principais ações do Movimento Legalidade, que tem como objetivo combater de forma efetiva e contundente o contrabando, a falsificação e a pirataria, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade, para a geração de empregos e renda e para segurança de todos os porto-alegrenses.

Após a cerimônia de lançamento serão realizadas duas atividades: a inauguração da exposição Cidade do Contrabando na Pinacoteca Aldo Locatelli, uma maquete feita com produtos apreendidos; e a destruição de produtos apreendidos na Rua Uruguai, a ser coordenada pelo prefeito Nelson Marchezan.

Lançamento do Movimento Legalidade

Data: 18 de dezembro de 2017 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Prefeitura de Porto Alegre (Salão Nobre)

Endereço: Praça Montevideo, 10 – Centro Histórico, Porto Alegre

Movimento Legalidade em Campinas

Correio Popular, 01/12/2017

por Jonas Donizeti

Campinas está dando um passo importante no combate ao crime organizado e ao comércio ilegal: o lançamento do Movimento Legalidade, que promoverá a união de forças entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Prefeitura de Campinas e a sociedade civil para combater o mercado ilegal e o descaminho de forma efetiva e contundente.
Esta deve ser uma bandeira de todos os municípios brasileiros, e a parceria entre a FNP, a Prefeitura de Campinas, o (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), é mostra do comprometimento da nossa gestão com esse objetivo.
Cerca de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais do contrabando apoiam a iniciativa, O movimento já foi lançado em São Paulo e será replicado para outros municípios brasileiros, para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, com mais empregos, segurança, renda, arrecadação e serviços públicos de qualidade.
Em Campinas, somente em 2016, a venda de produtos contrabandeados e pirateados gerou uma evasão fiscal de R$ 850 milhões aos cofres públicos municipais, valor que poderia ser revertido em beneficio da população na forma de mais saúde, educação, transporte, segurança.
No Brasil, o contrabando e a falsificação de produtos causaram prejuízo de R$ 130 bilhões. 0 combate ao comércio de mercadorias contrabandeadas e pirateadas é complexo, pois passa pelo alinhamento de forças dos governos federal, estaduais e municipais. Mas a origem desse problema tem um poderoso componente econômico: a enorme disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos alimenta esse trânsito, em especial vindo do Paraguai, responsável por grande parte dos produtos que entram ilegalmente no país.
O comércio ilegal de cigarros, líder do contrabando na. cidade, assim como no restante do país, é exemplo do impacto negativo para a sociedade.
Os fabricantes brasileiros, que pagam até 86% de impostos, são obrigados a conviver com a concorrência desleal de empresas paraguaia-s tributadas em falimos 16%. Isso fez com que o contrabando do produto em Campinas atingisse 48% neste ano, um avanço de 11 pontos percentuais em relação ao ano passado. Mas o contrabando não traz somente prejuízos financeiros para a cidade.
A atividade é uma das principais formas de financiamento de organizações criminosas, que dominam sua comercialização em todo o país, e também serve para mascarar outras modalidades criminosas, já que muitas vezes os produtos contrabandeados entram no Brasil juntamente com armas e drogas. Além disso, os produtos Ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, colocando em risco a saúde da população.
Combater o comércio ilegal é uma medida de respeito a quem trabalha corretamente, respeito à questão dos impostos para que o poder público tenha condições de prestar melhores serviços à população.

É importante deixar claro que não se deve confundir o comércio popular com o ilegal. Nada contra o comércio popular.Tudo contra o ilegal. Esta é a mensagem que queremos passar. Ao assumir o compromisso público de transformar o combate ao mercado ilegal em prioridade, a Prefeitura. mostra que, apesar de complexo, o problema pode, e deve ser enfrentado. Somente assim vamos colocar não só Campinas, mas o Brasil todo, no caminho do desenvolvimento, da legalidade e da justiça.

Jonas Donizeti é prefeito de Campinas e presidente da FNP – Frente Nacional de Prefeitos

Recife perde R$ 800 milhões com contrabando

Prefeito Geraldo Julio assina compromisso para combater contrabando
Prefeito Geraldo Julio assina compromisso para combater contrabando

Por ano, Pernambuco perde aproximadamente R$ 100 milhões em impostos não arrecadados, relacionados ao mercado de cigarros contrabandeados. Apenas no Recife, os produtos ilegais geraram perdas de R$ 800 milhões para os setores produtivos durante o ano passado e, atualmente, 50% do mercado de cigarros da cidade já é dominado por esses produtos, oriundos de países como o Paraguai, que aqui são comercializados abaixo de R$ 5, preço mínimo estabelecido por lei.

Uma articulação da Frente Nacional de Prefeitos, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, junto com o poder público, propõe ações para combater o problema por meio do Movimento Legalidade. Ontem, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, assinou um termo de adesão ao movimento, durante a 72° reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, na sede do Sebrae, na Ilha do Retiro. Recife é a segunda capital do País a assinar o compromisso de intensificar ações contra o mercado ilegal. A primeira foi São Paulo.

“Assim como a capital paulista, Recife tem um perfil de porta de entrada de mercadorias para outras localidades”, avaliou o presidente do Etco, Edson Vismona, lembrando que essas rotas estão relacionadas ao tráfico de drogas e de armas, e ao financiamento do crime. “Ao coibir o comércio de produtos ilegais, também fortalecemos as empresas e os empregos locais. Pernambuco é um polo de produção têxtil e de softwares, mas como investir se as empresas compram softwares piratas e nada acontece?”, questionou.

O Movimento Legalidade sugere em cinco frentes de atuação: medidas visando a retirada dos produtos ilegais; um movimento sustentável de aproveitamento e descarte dos mesmos; a simplificação de práticas que desestimulam a formalização; a educação de comerciantes e ainda campanhas de conscientização da população. Contudo, a prefeitura do Recife não divulgou um planejamento. “É um papel, sobretudo, de conscientização. A fiscalização é mais com a Receita Federal”, disse Geraldo Júlio. Por outro lado, o prefeito frisou esforços no sentido de facilitar a abertura de empresas, como a criação de um sistema online que integra informações da prefeitura, da Jucepe e da Receita Federal, possibilitando a abertura de empresas em 72 horas.

Recife assina adesão ao Movimento legalidade durante a 72ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos

De 27 a 29 de novembro, prefeitos e gestores de todo o país estarão reunidos em Recife/PE para trabalharem temas comuns dos municípios. A agenda é a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cuja programação foi desenvolvida para tratar da reforma tributária e subsidiar a construção de um documento inicial, que será aprimorado e entregue em 2018 aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional.

Durante a reunião, o presidente do FNCP e ETCO, coordenando o Movimento Legalidade, assinou com o Prefeito de Recife, Geraldo Julio, o termo de compromisso para incentivar a defesa do mercado legal, para combater o contrabando, falsificação e Pirataria na cidade. Recife e a segunda capital a assinar esse compromisso, depois de São Paulo.FNP RECIFE 2

 

Prefeitura de São Paulo intensifica fiscalização ao comércio irregular

Em entrevista ao CBN São Paulo, Edson Vismona, Presidente do ETCO comenta sobre o Movimento Legalidade, liderado pela Prefeitura de São Paulo e apoiado pelo ETCO, FNCP e mais 70 entidades, que intensifica o combate ao mercado ilegal na cidade de São Paulo.

Ouça aqui:

Movimento Legalidade quer intensificar combate ao comércio ilegal em São Paulo

Prefeitura lança programa de combate ao contrabando e à pirataria em parceria com Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

A Prefeitura e o Movimento em Defesa do Mercado legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), lançam nesta sexta-feira (15) o Movimento Legalidade.  O programa pretende intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na capital paulista, e acontece também em parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações da Sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais.

O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação e focada no combate ao mercado ilegal. Além da Prefeitura, fazem parte do movimento, órgãos do Estado (polícias militar e Civil, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).

A cidade de São Paulo será a primeira a adotar esse projeto. Com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos, outros municípios devem adotar esse programa nos próximos meses. A atuação do Movimento Legalidade será dividida nas seguintes frentes:

  • Reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne órgãos da Prefeitura, do Estado e da União para debater e definir estratégias para ações em vários temas, entre eles fraudes contra o consumidor e o comércio ilegal.
  • Criação do Comitê de Defesa do Mercado Legal, ligado ao GGI: ele tem a missão de identificar os centros de vendas, distribuição e depósitos de produtos ilegais, definindo as ações de inteligência e de combate a práticas ilícitas que geram prejuízos ao erário, consumidor e empresas legais e formais.
  • Movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos: parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público para definir a destinação das apreensões.
  • Educação do comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas.
  • Simplificação de práticas e posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade.
  • Campanha de comunicação/mídia para informar sobre essas iniciativas.

“Vamos simplificar a vida do cidadão e do empreendedor para que todos estejam dentro da legalidade, sem burocracia ou insegurança jurídica”, explicou Paulo Uebel, secretário Municipal de Gestão, sobre um projeto em andamento que reúne e simplifica as leis que tratam de posturas municipais – normas que visam garantir o convívio harmônico entre os cidadãos em espaços urbanos. Além disso, as secretarias municipais de Segurança Urbana e Prefeituras Regionais irão trabalhar em conjunto para ampliar a fiscalização e a autuação de irregularidades.

Prejuízos gerados pelo comércio Ilegal

De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, apenas em São Paulo, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas em 16 setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos. Com esse prejuízo, a cidade perdeu em torno de R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal por conta do comércio de produtos ilegais, segundo estimativas do FNCP.

O montante de R$ 4,5 bilhões perdidos em evasão fiscal, segundo números estimados do FNCP, representa para a Prefeitura de São Paulo o equivalente ao orçamento de organização sociais para gestão e administração de hospitais, UBS e médicos em 1 ano ou o dobro do orçamento das creches também em 1 ano ou ainda o valor de 15 anos (180 meses) de compra de remédios.

Os prejuízos também afetam setores como o da panificação. Por ano, ele perde R$ 56,7 milhões em faturamento, de acordo com dados do SindiPan. O setor poderia gerar até 40 mil novos postos de trabalho se não houvesse comércio ilegal.

O principal produto contrabandeados é o cigarro, sendo que, atualmente 35% de todos mercado é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais foram comercializadas.

Além de danos financeiro, o mercado ilegal alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência. Os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, afetando a saúde de toda sociedade.

Durante o lançamento do Movimento Legalidade, será feita a destruição de produtos ilegais , incluindo CD´s,  DVD´s, cigarros, brinquedos, entre outros, que trazem graves riscos para a saúde e segurança da sociedade, além de prejuízos para a economia da cidade.

Também como parte das atividades, será apresentada no hall da sede da Prefeitura a miniexposição “Cidade do Contrabando” que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade e o dinheiro investido em prol da sociedade.

“Vamos trabalhar juntos com a Prefeitura para combater o contrabando de produtos que tanto afeta e traz prejuízos para nossa cidade. A violência que está na rua e que nos amedronta é financiada por esse crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade dos paulistanos. A prefeitura de São Paulo está saindo na frente, mas chegou a hora de unir forças com todos municípios brasileiros em busca de soluções para o mercado ilegal”, diz Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

Estiveram presentes ao evento de lançamento do Movimento Legalidade, o Prefeito de São Paulo, João Dória, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o Secretário-adjunto de Prefeituras Regionais, Fabio Lepique, o Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, o Deputado Federal Efraim Filho, o Presidente do ETCO, Edson Vismona e o ex Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e também conselheiro do ETCO, Luiz Fernando Furlan.