Desde junho do ano passado, 17 Secretarias da Fazenda já contam com o Business Inteligence da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e BI), plataforma inteligente que permite maior controle e previsibilidade dos possíveis pontos de evasão de divisas, como reforço no combate à sonegação fiscal pelos governos estaduais. Desenvolvida pela Microsoft, a partir de parceria entre o ETCO e a Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), a ferramenta foi projetada para que possa ser utilizada por qualquer unidade da Federação.
A disponibilização da documentação de especificação técnica e funcional necessária para a implantação da NF-e BI para 16 Secretarias da Fazenda, durante 2011, coroou o sucesso do projeto, iniciado em setembro de 2009, com a assinatura do Termo de Cooperação entre o ETCO e o Governo do Estado da Bahia. Projetada para funcionar em qualquer Estado, a ferramenta visa instrumentalizar a fiscalização das operações de compra e venda de mercadorias com utilização de notas fiscais eletrônicas, sendo um reforço no combate à sonegação e contribuindo para o aumento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Além da Bahia, que foi pioneira na implantação e testes do sistema, outros Estados já contam com a NF-e BI. São eles: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
“Se em 2011 o foco do trabalho esteve na distribuição da documentação entre os Estados, em 2012 os esforços começam a ser dirigidos à implantação e efetiva utilização da ferramenta”, prevê Roberto Abdenur, presidente-executivo do ETCO, que acredita na efetividade da NF-e BI para a redução da sonegação fiscal e melhoria do ambiente de negócios no País.
O prazo para o sistema funcionar completamente depende do trabalho de adaptação dos Estados, pois é de responsabilidade de cada um a instalação do aplicativo. Além disso, cabe a eles, também, a integração com o banco de dados, a conexão do sistema com a base de dados da Nota Fiscal Eletrônica e o respectivo cadastro de contribuintes, que cada secretaria já possui. “Cumpridas essas etapas, o sistema passa a operar da mesma forma como tem sido na Bahia, pois já foi projetado para que possa ser utilizado por qualquer unidade da Federação”, explica Jadson Oliveira, gerente de Automação Fiscal da SEFAZ-BA.
