Piauí começa a emitir Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

O Estado do Piauí está modernizando a cada dia a sua arrecadação fiscal e começou a emitir as primeiras Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Uma das vantagens é que ela substitui dois documentos: as SFs (notas emitidas em relação a serviços prestados, uma obrigação tributária municipal) e notas fiscais de venda e consumo (referentes à obrigação estadual). As informações constarão em um único documento que estará disponível online; deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal de qualquer lugar por meio da Internet.

Segundo o diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Januário da Ponte Lopes, o Brasil é apontado como um caso de sucesso célebre de modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo. “Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas”, diz ele.

Atualmente, apenas 11 estados brasileiros já emitem NFC-e em produção (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará, Paraíba, Rondônia). No momento, o Piauí, a Paraíba e Bahia estão em fase de homologação.

A previsão é que a completa implementação da NFC-e deva ocorrer em todas as vendas a varejo realizadas no Piauí até 2016. Contudo, a Secretaria da Fazenda está ainda em fase de teste, e outras empresas serão convocadas para participarem deste processo até novembro de 2014. Voluntariamente, empresas que realizam vendas a varejo poderão solicitar participação nos testes da Secretaria. Para isso, basta enviar e-mail com manifestação de interesse para nfce@sefaz.pi.gov.br, identificando a empresa, com a Razão Social, CNPJ e Inscrição Estadual.

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Varejo terá menor custo com nota fiscal eletrônica ao consumidor

A Implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Varejo Paraibano foi um dos temas das palestras do Workshop Tributário, realizado na cidade de Patos. O evento, foi promovido pela Associação de Supermercados do Estado da Paraíba (ASPB), em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, abordou na palestra sobre o novo modelo de nota fiscal eletrônico destinado ao consumidor e de suas vantagens em relação ao atual cupom fiscal impresso pelo varejo, que está sendo implantado no Estado desde o mês de julho em caráter experimental.

Segundo o auditor Fábio Melo, a principal vantagem dessa nova nota eletrônica é o fator custo para os contribuintes. “Eles passarão a utilizar uma impressora não fiscal na nota impressa ao consumidor. Essa impressora não fiscal é bem mais em conta que a impressora atual, que custa um terço, aproximadamente, do custo atual de uma impressora utilizada atualmente, que é a fiscal”, declarou.

A implantação do novo serviço do da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que será uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais utilizados pelo varejo, vai criar a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais nos estabelecimentos com menor custo e maior agilidade. Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, facilitará O acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER, o que vai garantir autenticidade de sua transação comercial. Na prática, o consumidor passa a ter acesso ao documento fiscal na hora que precisar e não há necessidade do uso de papel, mas a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais, que têm menor custo.

A Receita Estadual divulgou no início deste mês a lista inicial de empresas varejistas que vão passar a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de janeiro de 2015. Ao todo, 117 estabelecimentos do varejo no Estado passarão a emitir a nota do comprovante por meio eletrônico. Em julho deste ano, a Receita Estadual lançou o projeto piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Três empresas varejistas do Estado participam da fase experimental do projeto, que acontece até o final deste mês de setembro: Armazém Paraíba, do Grupo N. Claudino, a Esposende, do Grupo Paquetá e a empresa de informática João Oliveira Alves do município de Guarabira.

Fonte: Portal Diário da Paraíba

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Lançada a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos

O governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou em 18 de novembro, em Porto Alegre, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). A nova ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos por cerca de 240 mil empresas varejistas gaúchas.

A NFCe elimina a necessidade de a nota fiscal ser armazenada em papel. Basta fazer a leitura do QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphone ou tablet, para ter as informações armazenadas eletronicamente no site da Secretaria da Fazenda. As informações também podem ser recebidas por e-mail.

Para o consumidor, um grande benefício é a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados, de forma eletrônica, no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado, o que garante a autenticidade da transação comercial.

O evento de lançamento contou com a participação do Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, e do Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier. “Na informalidade, se perdem recursos públicos”, disse Tonollier.

O Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, afirmou que, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, “muita coisa vai mudar no controle do Fisco e haverá uma redução no custo Brasil.”

Além do Presidente Executivo do ETCO, fizeram parte da mesa de abertura o Superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Renato Silva Paz, o Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Jefferson Passos, os representantes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clovis Cabreira, e da Secretaria da Fazenda do Amazonas, Luiz Gonzaga Campos de Souza, e a diretora da Associação Brasileira de Automação, Virginia Vaamonde.

Atualmente 22 empresas no Brasil, integrantes do projeto piloto, já estão emitindo NFCe com validade jurídica.

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