Brasil apresentará os impactos do contrabando e medidas para conter o avanço do mercado ilegal

Para marcar a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Fundação Crime Stoppers International (CSI), convida governos, empresários e sociedade civil para o painel “Ameaças do comércio ilegal”. O evento terá como proposito elaborar uma série de recomendações que serão oficialmente apresentadas à OMC.

O evento será aberto a todas as empresas, entidades e representantes governamentais que se reunirão na 11ª Conferência Ministerial da OMC e estão interessados em proteger suas indústrias, economias e países da ameaça do comércio ilegal.

Agendado no dia 12 de dezembro (quarta-feira), em Buenos Aires, Argentina, o painel contará com a presença de Ruud Smulders, diretor executivo da CSI; Devrol Dupigny, diretor de operações globais; e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Competitiva (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Os panelistas apresentarão o problema do comércio ilegal de diferentes perspectivas, destacando o impacto no comércio internacional, na saúde e nas economias dos países afetados. Eles também irão expor a relação do comércio ilegal com a corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de grupos terroristas, e como as zonas de comércio livre são exploradas por organizações criminosas.

A escala e o impacto do comércio ilícito globalmente

Desde a criação da OMC, em 1995, o comércio internacional cresceu substancialmente, melhorando as condições de vida de milhares de pessoas ao redor do mundo. No entanto, esse mesmo crescimento provocou um aumento exponencial do comércio ilegal, o que equivale a um valor próximo de US$ 650 bilhões. Estima-se que os fluxos financeiros ilegais relacionados a esta atividade totalizam US$ 1,3 trilhão e que a economia ilegal represente cerca de 15% do PIB mundial.

Esses níveis esmagadores do comércio ilegal apresentam uma série de desafios que ainda não foram resolvidos pela comunidade internacional. É necessário implementar controles maiores e melhores para combater essas atividades ilegais, promovendo o comércio formal e impactando positivamente a governança e a eficácia do desenvolvimento sustentável global.

Brasil: case na Conferência Ministerial

Dentro os cases que serão apresentados durante o evento, destaca-se o Brasil. Em 2016, o contrabando, a falsificação e pirataria geraram perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Segundo dados da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no Brasil são cigarros e, no último ano, o volume de cigarros ilegais atingiu 45,2 bilhões de unidades.

O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores, incluindo o desequilíbrio tributário entre o Brasil e o Paraguai, a crise econômica e a fragilidade das fronteiras. Enquanto no Brasil, os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros, no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%, o que favorece a entrada do produto pelas fronteiras, que apresentam uma estrutura de controle muito é precária.

Os efeitos do mercado ilegal recai sobre a sociedade com o aumento da violência brasileira, uma vez que as organizações criminosas são financiadas pelo contrabando. Além da criminalidade, o contrabando também gera perda na arrecadação de impostos, fomentam o desemprego, impacta a competitividade das empresas no Brasil e prejudica a saúde dos consumidores.

Para Edson Vismona, o painel será uma oportunidade para debater medidas efetivas para combater o contrabando de forma definitiva. “É preciso que o Governo estabeleça uma reforma tributária fundamentada na realidade do mercado brasileiro, somada ao aumento de impostos no Paraguai para reduzir a atratividade das mercadorias contrabandeadas, além de intensificar o controle das fronteiras”, explica Vismona.

Sobre Crime Stoppers International (CSI)

A Crime Stoppers International (CSI) é uma ONG internacional com sede nos Países Baixos, cuja missão é mobilizar a sociedade internacional para reportar, anonimamente, informações relacionadas a atividades criminosas. A CSI mantém acordos de cooperação com a INTERPOL e mantém memorandos colaborativos junto ao Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o projeto CNN Freedom, a Airline Ambassadors International (AAI) e o Instituto Internacional de Treinamento Policial (IPTI).