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Orçamento baixo emperra combate ao contrabando, afirma Rodrigo Maia

Presidente da Câmara abre seminário Segurança e Desenvolvimento: a importância
do combate ao mercado ilegal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala na abertura do seminário Segurança e Desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal, em Brasília - Keiny Andrade/Folhapress
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala na abertura do seminário Segurança e Desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal, em Brasília – Keiny Andrade/Folhapress

A diminuição da presença do Estado e a criação de ambientes juridicamente seguros aos investimentos foram apontados por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, como medidas para o país avançar em diversas áreas, inclusive no combate à violência e o contrabando nas fronteiras.

Segundo Maia, é necessário discutir e reformular a legislação atual para mudar o cenário de um modelo burocrático e que inviabiliza o crescimento do país. “Vivemos hoje uma grande anomalia quanto às leis, o Estado brasileiro e a sua execução. Deveríamos ter um objetivo claro e pactuado para que esses temas fossem tratados de uma forma mais transparente e com mais seriedade”, disse.

A fala do deputado abriu o seminário de Segurança e Desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal, realizado pela Folha, com patrocínio do ETCO, na manhã desta terça-feira (20), em Brasília.

O parlamentar afirmou que são necessárias reformas estruturais em todas as esferas políticas. “Se não tivermos coragem de enfrentar esse sistema, ano após ano, teremos o avanço do contrabando, da falsificação e da violência.”

Segundo ele, “alguns têm coragem de enfrentar temas polêmicos e com rejeição na sociedade. Outros preferem que o tempo dê solução para esses problemas”. Em diversos momentos, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou ser necessário repensar o papel estatal na sociedade.

Para Maia, a máquina pública atrapalha e afasta o interesse dos investidores. “Muitas vezes, no meio de um processo de investimento, o governo tenta mudar regras para aumentar sua arrecadação. Precisamos garantir essa segurança para que o setor privado possa investir mais no nosso país”, afirmou.

 
AGÊNCIAS REGULADORAS

Maia também criticou a atuação das agências reguladoras brasileiras. Segundo ele, a nomeação por cargo político mina a eficiência das entidades. “Pode ter gente muito boa lá, mas isso é por sorte. Não há regra clara para ter na agência pessoas que de fato têm preocupação com o tema que estão lidando. As regras de nomeação devem ser mais rígidas para que tenhamos pessoas representando o Estado brasileiro, e não o governo.”

 
FALTA DE GESTÃO E ORÇAMENTO

O deputado afirmou que o baixo Orçamento prejudica o combate ao crime organizado e à violência. Como exemplo, citou os dois programas de controle de fronteiras desenvolvidos pelo governo federal : o de áreas secas, comandado pelo Exército, e as fronteiras marítimas, sob responsabilidade da Marinha, e que estão atrasados pela falta de gestão e investimentos.

“Já se sabe onde está o problema, qual a fronteira com mais problema, onde estão as facções criminosas, como elas comandam o crime de dentro dos presídios. Mas estamos todos imobilizados”, disse.

CONTROLES FINANCEIROS

A modernização dos sistemas de controle financeiros foi mencionada como parte das soluções aos déficits em diversos âmbitos da fiscalização brasileira.

“A inclusão de plataformas digitais coibirá diversas práticas ilícitas, desde a sonegação fiscal às movimentações que financiam o crime organizado”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que também é necessário dar atenção aos espaços públicos para evitar a disseminação de práticas criminosas.

“Não tem um espaço público degradado que a ilegalidade não comande e se beneficie”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo (20/02/2018)

Comunicação entre órgãos de controle é essencial para coibir o comércio ilegal

Especialista explica a ligação entre associações de contrabando na América Latina e organizações terroristas

A integração e o reforço da comunicação entre as diferentes organizações de combate ao contrabando e ao comércio ilegal, no Brasil e
em outros países, são a principal forma de coibir com sucesso a prática desses crimes, que, em alguns casos, têm ligação com ações de terrorismo no exterior.

Essa foi uma das conclusões de especialistas que debateram o tema durante o seminário Segurança e Desenvolvimento, organizado pela Folha, com patrocínio do Instituto ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), nesta terça-feira (20), no teatro do Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. O debate foi mediado pelo jornalista da Folha Fernando Canzian.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, o combate a esses crimes, altamente organizados, é um passo importante para a melhoria do ambiente de negócios no país e para ajudar a garantir a agilidade no fluxo do comércio exterior.
“Hoje o volume de apreensões é crescente. Quanto mais se apreende, mais tem contrabando. Ficamos com a impressão de que estamos enxugando o chão com a torneira aberta”, afirmou.

Paulo Ricardo Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal, Antonio Carlos de Sousa, diretor de inteligência do Coaf, Edson Vismona, presidente do Instituto Etco, e Emanuele Ottolenghi, membro sênior da FDD, durante o seminário, em Brasília - Keiny Andrade/Folhapress
Paulo Ricardo Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal, Antonio Carlos de Sousa, diretor de inteligência do Coaf, Edson Vismona, presidente do Instituto Etco, e Emanuele Ottolenghi, membro sênior da FDD, durante o seminário, em Brasília – Keiny Andrade/Folhapress

AÇÕES DE INTELIGÊNCIA

Apesar de elogiar a intervenção federal no Rio de Janeiro, Cardoso disse que ela não solucionará o problema da criminalidade e que a única forma de combatê-la é promovendo incentivos a ações de inteligência investigativa e uma integração cada vez maior de instituições nacionais e internacionais de combate ao contrabando.

“Semanas atrás foi preso um grande traficante de armas nos EUA, que vendia para o Brasil. Chegamos a ele através da integração das estruturas brasileira e americana de inteligência. É isso que reforça o combate a esses crimes”, disse.

Para o presidente do ETCO, Edson Vismona, o fortalecimento dos mecanismos de comunicação e aproximação de informações dos órgãos de inteligência é o caminho mais efetivo e menos custoso para deter o contrabando. Ele defendeu a criação de uma aliança latino-americana contra esse tipo de crime e também um maior engajamento da sociedade civil, solicitando e
apoiando providências na área. “O mal faz ligações, se une, interage, então temos de fazer o mesmo. Senão, as cidades e os cidadãos são quem sofre as consequências desses crimes”, afirmou.

TERRORISMO

Emanuele Ottolenghi, membro sênior da FDD (Foundation for Defense of Democracies, instituto de produção de conhecimento estratégico sobre segurança nacional), comentou a ligação entre organizações de contrabando na América Latina e órgãos terroristas.

Ele deu como exemplo uma associação criminosa americana que se uniu à máfia da Calábria, na Itália, para contrabandear cocaína da Colômbia para o mercado europeu. Dentre os que foram presos na rede de contrabando, segundo Ottolenghi, apenas um não era da organização criminosa americana nem da máfia da Itália.

“Havia um libanês, que residia a mais de mil quilômetros do sul da Itália. Era o homem responsável por receber, lavar o dinheiro e redistribui-lo aos traficantes de droga da Colômbia”, contou.

“Por que chamar um estrangeiro, que não fazia parte de nenhum dos dois lados do negócio, para gerir a parte mais sensível da transação? A razão é que ele trabalhava para o Hezbollah, organização terrorista que tem uma rede global capaz de lavar dinheiro e entregá-lo de volta ao cartel criminoso, ficando com 20% do lucro.”

Ainda segundo Ottolenghi, na América Latina, o contrabando nem sempre explora apenas a fraqueza geográfica das fronteiras nacionais, mas também a corrupção estrutural das pessoas que as controlam, fazendo pagamentos a juízes e autoridades para facilitar a passagem da mercadoria.

Ele afirmou que, além de estar financiando o terrorismo, é preciso se preocupar com o contrabando porque é ele que permite o funcionamento de sindicatos criminosos dentro de países latino-americanos como Brasil e Paraguai, levando indiretamente à escalada da violência na região.

SECAR A TORNEIRA

Uma das principais formas de coibir o contrabando e a lavagem de dinheiro é suprimir as fontes financeiras dessas organizações, de acordo com o diretor de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antonio Carlos de Sousa.

“Você pode só prender o bandido, mas ele vai sair de lá rico. É necessário quebrar economicamente as associações criminosas”, afirmou.

No caso do Brasil, Sousa defendeu a criação de uma estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro e corrupção, ressaltando o papel importante do setor econômico na iniciativa.

Uma ação que Sousa citou como fundamental foi a obrigação para os bancos de comunicar automaticamente ao Coaf mais informações sobre saques em dinheiro vivo feitos acima de R$ 100 mil. Em dezembro de 2017, esse valor caiu para R$ 50 mil.
“Quando você suprimir esse pagamento, essas organizações sentirão o baque”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo (20/03/2018)

 

É impossível controlar fronteiras sem tecnologia, diz Ministro Etchegoyen

“É impossível fazer o controle das fronteiras brasileiras sem tecnologia, que também deve ser feito em parceria com os países vizinhos, locais de nascimento da maioria dos crimes transnacionais praticados dentro do Brasil.”  As afirmações foram feitas pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, durante o seminário Segurança e Desenvolvimento, promovido nesta terça-feira (20) pela Folha, com patrocínio do Instituto ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

“É absolutamente impossível controlar as fronteiras sem tecnologia. Não há a menor possibilidade de que venhamos a monitorar áreas tão largas, terrestres e marítimas, que têm trânsito tão intenso, em regiões tão remotas, sem tecnologia”, afirmou. De acordo com o ministro, os trabalhos estão sendo desenvolvidos para a criação de um sistema integrado para monitorar as fronteiras, em parceria com outros países.

Etchegoyen, em seu pronunciamento, também falou das características dos crimes transfronteiriços e transnacionais. “É preciso diferenciar um do outro. O transfronteiriço é o pequeno delito, com alcance limitado à sua área geográfica de atuação. O transnacional tem estruturas de um lado e de outro da fronteira, tem alcance nacional e até fora. E esse é obviamente a prioridade que foi estabelecida.”

O ministro ainda afirmou que as diferentes características da fronteira são um obstáculo, mas que nelas não há discussões envolvendo ódio e preconceitos, como em outros locais do mundo. “[As fronteiras são] nossa riqueza e nosso grande desafio. São 16.700 km das mais variadas naturezas. Ao mesmo tempo há algumas vantagens competitivas. Em nenhum metro identificamos as tragédias fronteiriças que ocorrem mundo afora, com exclusão, ódio e preconceito.”

Ainda conforme o ministro, crimes transnacionais nascem em sua maioria fora do Brasil e, por isso, é importante estreitar as relações com os países vizinhos. Ele disse que o governo tem conversado sobre o assunto com todos os países sul-americanos, exceto a Venezuela, por causa dos problemas enfrentados no país do ditador Nicolás Maduro. “Mas não estão ali as fontes maiores das preocupações em relação aos crimes transnacionais.

Fonte: Folha de São Paulo (20/03/2018)

 

Ministro Nardes defende a criação de acordos bilaterais para controlar a entrada ilegal de drogas e armas

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Renato Dias, e o mediador e jornalista da Folha Fernando Canzian, durante o seminário patrocinado pelo ETCO, em Brasília - Keiny Andrade/Folhapress
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Renato Dias, e o mediador e jornalista da Folha Fernando Canzian, durante o seminário patrocinado pelo ETCO, em Brasília – Keiny Andrade/Folhapress

“Quem puder fazer muro [na fronteira] faz, nós não temos condições de fazer um muro de 24.000 quilômetros, incluindo a região marítima. Então tem de ser pelo diálogo”, disse Nardes, em referência ao muro na fronteira dos Estados Unidos com o México, que vem sendo propagandeado pelo presidente Donald Trump.

A afirmação foi dada na segunda mesa de debates no seminário Segurança e Desenvolvimento, realizado pela Folha, com patrocínio do ETCO nesta terça-feira (20), em Brasília. Nardes afirmou que cobrou o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, para ser mais proativo. “Está na hora do Itamaraty tomar atitude e criar acordos. Não adianta fazer acórdão no TCU e ficar esperando.”

As medidas mais urgentes, segundo Nardes, são a criação de políticas de fortalecimento das áreas de fronteira, que têm baixa densidade populacional e oferta de empregos, e a autorização para que perseguições policiais possam acontecer ultrapassando limites entre países.

Para o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Renato Dias, a criação de grupos especiais de atuação nos estados de fronteira, replicando o que está sendo feito, hoje, no Rio de Janeiro, seria uma forma de coibir o comércio ilegal.

Para que isso ocorra, Dias afirmou que negocia a abertura de 2.940 vagas em concurso público nos próximos quatro anos. Em fevereiro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou a abertura de concurso para 500 vagas para a Polícia Rodoviária Federal.

O grupo no Rio, criado em julho de 2017 para combater a entrada de contrabando de drogas e armas no estado, e que continuará até o fim do ano, tem cerca de 40 agentes focados nesta atuação.

A ideia é que, nos outros estados, sejam criados grupos com até 150 agentes que trabalhem exclusivamente na fiscalização de regiões fronteiriças, de forma semelhante ao que ocorre no Rio, segundo Dias.

INTERVENÇÕES

Para Nardes, se a União não controlar as fronteiras de forma mais eficiente, novas intervenções federais terão de ser feitas na segurança pública dos estados.

O ministro do TCU criticou a falta de organização das forças de segurança e de políticas para o setor, o que facilita a entrada de mercadoria ilegal e pessoas (que se fazem passar por refugiados), gerando aumento de crimes nas capitais.

“É uma falência do estado do Rio Janeiro que está em todo o Brasil. Isso acontece pela desorganização das estruturas das forças de segurança”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo (20/03)

Tolerância com pirataria e carga tributária incentivam contrabando, diz senadora

Ana Amélia defende a criação de novas políticas públicas de combate ao crime

 

A tolerância dos brasileiros com o comércio de produtos piratas e a carga tributária excessiva sobre mercadorias de procedência legal no Brasil são algumas das causas por trás do aumento do contrabando no país, segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS).

No caso da pirataria, a senadora —que falou durante o seminário Segurança e Desenvolvimento, organizado pela Folha, com patrocínio do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) — deu como exemplo o serviço clandestino de TV por assinatura, também conhecido como “gatonet”.  Ana Amélia definiu a prática como uma apropriação indébita de um recurso que pertence a empresas. A senadora é relatora de um projeto de lei que cobra multa de quem usa decodificador pirata de TV por assinatura. “Não dá para terceirizar a ética, pedir que só os membros do Congresso sejam éticos, e continuar comprando produto pirata ou fazendo coisas ilegais por baixo dos panos”, afirmou. Outra razão que contribui para o crescimento do mercado ilegal no país, segundo ela, é o excesso de regulação e de tributos que recaem sobre os produtos comercializados de forma legal no país. Ela citou como exemplos agrotóxicos e maquinário agrícola que, mesmo produzidos no Brasil, são vendidos a preços menores em países vizinhos. Segundo a senadora, também faltam recursos, tanto financeiros quanto tecnológicos, para uma defesa mais adequada das fronteiras nacionais. Haveria um custo-benefício positivo para a economia de um maior investimento na área, já que o contrabando é um fator cada vez mais prejudicial para o comércio no país, de acordo com ela. Ana Amélia, que é co-autora de um projeto que eleva a pena para o crime de contrabando com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), defendeu a criação de novas políticas públicas de combate ao crime e também uma nova visão da administração pública em relação aos prejuízos causados pela alta carga tributária.

“Temos de enfrentar isso, sob risco de ver cada vez mais o que acontece hoje no Rio de Janeiro [o estado passa por intervenção federal para coibir a violência]. Se você juntar os pontos, chega na mesma origem do problema: falta de recursos e de compreensão entre as instituições”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo (20/03/2018)

 

“Um míssil no coração da cidadania”

Foto: Letícia Moreira
Da esquerda para a direita: Roberto Teixeira, Evandro Guimarães, Ives Gandra Martins (Foto: Letícia Moreira)

A Folha de S.Paulo promoveu nos dias 18 e 19 de março o seminário “Fórum o Contrabando no País”. O evento reuniu especialistas de diferentes setores, traçando um panorama sobre o impacto do contrabando para a economia brasileira.

O Presidente Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, participou de um dos painéis de discussão, ao lado do jurista Ives Gandra Martins e do ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Roberto Teixeira da Costa. Para o Presidente do Instituto, é preciso passar do discurso à ação. “O ETCO está incomodado com essa paralisia e com os mecanismos que internalizam produtos sem que sejam percorridos os devidos caminhos regulatórios. O contrabando desvia recursos que poderiam ser usados em saúde e educação e desestimula o empreendedorismo. É um míssil no coração da cidadania”, afirma Guimarães.

A opinião foi reforçada por Martins, que estabeleceu uma ligação entre a prática ilegal e a alta carga tributária do País. “Quanto maiores são os impostos, mais se incentiva o contrabando e o descaminho.” Para ele, a solução passa pela fiscalização nos pontos de venda. “A extensão de nossas fronteiras inviabiliza um controle mais rigoroso. O mais viável é controlar a ponta do consumo.”

O ex-presidente da CVM destacou que o brasileiro, por questões culturais, é leniente com o comércio ilegal, e que é preciso investir também em campanhas educacionais. “Precisamos mostrar de uma forma clara quais são os prejuízos causados pelo contrabando”, finalizou.

Para o presidente-executivo do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, Edson Vismona, o mercado legal brasileiro precisa ser defendido. Ele é favorável a uma política mais rígida de fiscalização de modo a inibir a comercialização de produtos falsificados e contrabandeados.

O seminário também contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o senador José Serra e o deputado federal Efraim de Araújo Morais Filho.

A Folha de S.Paulo publicou caderno especial sobre o tema no dia 12 de março (http://arte.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/12/crime-sem-castigo/) e  outro sobre o seminário, publicado em 23/03.

ETCO participa de Fórum da Folha de S. Paulo sobre contrabando

O presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Evandro Guimarães, foi um dos palestrantes do fórum O Contrabando no Brasil, realizado pelo jornal Folha de S. Paulo nos dias 18 e 19 de março. Em um painel com o jurista Ives Gandra Martins e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários Roberto Teixeira da Costa, o presidente do ETCO falou sobre os prejuízos provocados pelo contrabando e a necessidade de medidas mais efetivas para o seu combate. “Estamos cansados de ver o problema ser administrado com palavras”, disse Guimarães.

Ele citou os diversos prejuízos que o contrabando provoca ao país, como a concorrência desleal com empresas que cumprem suas obrigações, a perda de arrecadação tributária, a corrupção de agentes públicos e os riscos à saúde da população. “De 30% a 40% das seringas descartáveis chegam ao país ilegalmente”, afirmou. “Brinquedos são vendidos sem passar por inspeção dos órgãos que protegem a segurança das crianças.”

O presidente do ETCO lembrou que o contrabando alimenta o crime organizado. “É um problema de segurança pública”, disse. Em alguns segmentos, segundo ele, a alta carga tributária acaba tornando o comércio ilegal mais lucrativo do que o tráfico de drogas, porém com penas menores, o que acaba dificultando ainda mais o seu combate. Guimarães reclamou também da “postura leniente” do governo brasileiro em relação ao contrabando paraguaio, que abastece grande parte dos mercados consumidores do Brasil.

O ETCO foi um dos patrocinadores do fórum realizado pela Folha de S. Paulo. O resumo dos debates está disponível no site do evento e a reportagem sobre o painel com a participação de Evandro Guimarães pode ser acessada aqui.