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Tag: Seminário Segurança e Desenvolvimento
Orçamento baixo emperra combate ao contrabando, afirma Rodrigo Maia
Presidente da Câmara abre seminário Segurança e Desenvolvimento: a importância
do combate ao mercado ilegal
A diminuição da presença do Estado e a criação de ambientes juridicamente seguros aos investimentos foram apontados por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, como medidas para o país avançar em diversas áreas, inclusive no combate à violência e o contrabando nas fronteiras.
Segundo Maia, é necessário discutir e reformular a legislação atual para mudar o cenário de um modelo burocrático e que inviabiliza o crescimento do país. “Vivemos hoje uma grande anomalia quanto às leis, o Estado brasileiro e a sua execução. Deveríamos ter um objetivo claro e pactuado para que esses temas fossem tratados de uma forma mais transparente e com mais seriedade”, disse.
A fala do deputado abriu o seminário de Segurança e Desenvolvimento: a importância do combate ao mercado ilegal, realizado pela Folha, com patrocínio do ETCO, na manhã desta terça-feira (20), em Brasília.
O parlamentar afirmou que são necessárias reformas estruturais em todas as esferas políticas. “Se não tivermos coragem de enfrentar esse sistema, ano após ano, teremos o avanço do contrabando, da falsificação e da violência.”
Segundo ele, “alguns têm coragem de enfrentar temas polêmicos e com rejeição na sociedade. Outros preferem que o tempo dê solução para esses problemas”. Em diversos momentos, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou ser necessário repensar o papel estatal na sociedade.
Para Maia, a máquina pública atrapalha e afasta o interesse dos investidores. “Muitas vezes, no meio de um processo de investimento, o governo tenta mudar regras para aumentar sua arrecadação. Precisamos garantir essa segurança para que o setor privado possa investir mais no nosso país”, afirmou.
AGÊNCIAS REGULADORAS
Maia também criticou a atuação das agências reguladoras brasileiras. Segundo ele, a nomeação por cargo político mina a eficiência das entidades. “Pode ter gente muito boa lá, mas isso é por sorte. Não há regra clara para ter na agência pessoas que de fato têm preocupação com o tema que estão lidando. As regras de nomeação devem ser mais rígidas para que tenhamos pessoas representando o Estado brasileiro, e não o governo.”
FALTA DE GESTÃO E ORÇAMENTO
O deputado afirmou que o baixo Orçamento prejudica o combate ao crime organizado e à violência. Como exemplo, citou os dois programas de controle de fronteiras desenvolvidos pelo governo federal : o de áreas secas, comandado pelo Exército, e as fronteiras marítimas, sob responsabilidade da Marinha, e que estão atrasados pela falta de gestão e investimentos.
“Já se sabe onde está o problema, qual a fronteira com mais problema, onde estão as facções criminosas, como elas comandam o crime de dentro dos presídios. Mas estamos todos imobilizados”, disse.
CONTROLES FINANCEIROS
A modernização dos sistemas de controle financeiros foi mencionada como parte das soluções aos déficits em diversos âmbitos da fiscalização brasileira.
“A inclusão de plataformas digitais coibirá diversas práticas ilícitas, desde a sonegação fiscal às movimentações que financiam o crime organizado”, disse Maia.
O presidente da Câmara afirmou que também é necessário dar atenção aos espaços públicos para evitar a disseminação de práticas criminosas.
“Não tem um espaço público degradado que a ilegalidade não comande e se beneficie”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo (20/02/2018)
Ministro Nardes defende a criação de acordos bilaterais para controlar a entrada ilegal de drogas e armas
“Quem puder fazer muro [na fronteira] faz, nós não temos condições de fazer um muro de 24.000 quilômetros, incluindo a região marítima. Então tem de ser pelo diálogo”, disse Nardes, em referência ao muro na fronteira dos Estados Unidos com o México, que vem sendo propagandeado pelo presidente Donald Trump.
A afirmação foi dada na segunda mesa de debates no seminário Segurança e Desenvolvimento, realizado pela Folha, com patrocínio do ETCO nesta terça-feira (20), em Brasília. Nardes afirmou que cobrou o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, para ser mais proativo. “Está na hora do Itamaraty tomar atitude e criar acordos. Não adianta fazer acórdão no TCU e ficar esperando.”
As medidas mais urgentes, segundo Nardes, são a criação de políticas de fortalecimento das áreas de fronteira, que têm baixa densidade populacional e oferta de empregos, e a autorização para que perseguições policiais possam acontecer ultrapassando limites entre países.
Para o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Renato Dias, a criação de grupos especiais de atuação nos estados de fronteira, replicando o que está sendo feito, hoje, no Rio de Janeiro, seria uma forma de coibir o comércio ilegal.
Para que isso ocorra, Dias afirmou que negocia a abertura de 2.940 vagas em concurso público nos próximos quatro anos. Em fevereiro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou a abertura de concurso para 500 vagas para a Polícia Rodoviária Federal.
O grupo no Rio, criado em julho de 2017 para combater a entrada de contrabando de drogas e armas no estado, e que continuará até o fim do ano, tem cerca de 40 agentes focados nesta atuação.
A ideia é que, nos outros estados, sejam criados grupos com até 150 agentes que trabalhem exclusivamente na fiscalização de regiões fronteiriças, de forma semelhante ao que ocorre no Rio, segundo Dias.
INTERVENÇÕES
Para Nardes, se a União não controlar as fronteiras de forma mais eficiente, novas intervenções federais terão de ser feitas na segurança pública dos estados.
O ministro do TCU criticou a falta de organização das forças de segurança e de políticas para o setor, o que facilita a entrada de mercadoria ilegal e pessoas (que se fazem passar por refugiados), gerando aumento de crimes nas capitais.
“É uma falência do estado do Rio Janeiro que está em todo o Brasil. Isso acontece pela desorganização das estruturas das forças de segurança”, disse.
Fonte: Folha de São Paulo (20/03)
Tolerância com pirataria e carga tributária incentivam contrabando, diz senadora
Ana Amélia defende a criação de novas políticas públicas de combate ao crime
A tolerância dos brasileiros com o comércio de produtos piratas e a carga tributária excessiva sobre mercadorias de procedência legal no Brasil são algumas das causas por trás do aumento do contrabando no país, segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS).
No caso da pirataria, a senadora —que falou durante o seminário Segurança e Desenvolvimento, organizado pela Folha, com patrocínio do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) — deu como exemplo o serviço clandestino de TV por assinatura, também conhecido como “gatonet”. Ana Amélia definiu a prática como uma apropriação indébita de um recurso que pertence a empresas. A senadora é relatora de um projeto de lei que cobra multa de quem usa decodificador pirata de TV por assinatura. “Não dá para terceirizar a ética, pedir que só os membros do Congresso sejam éticos, e continuar comprando produto pirata ou fazendo coisas ilegais por baixo dos panos”, afirmou. Outra razão que contribui para o crescimento do mercado ilegal no país, segundo ela, é o excesso de regulação e de tributos que recaem sobre os produtos comercializados de forma legal no país. Ela citou como exemplos agrotóxicos e maquinário agrícola que, mesmo produzidos no Brasil, são vendidos a preços menores em países vizinhos. Segundo a senadora, também faltam recursos, tanto financeiros quanto tecnológicos, para uma defesa mais adequada das fronteiras nacionais. Haveria um custo-benefício positivo para a economia de um maior investimento na área, já que o contrabando é um fator cada vez mais prejudicial para o comércio no país, de acordo com ela. Ana Amélia, que é co-autora de um projeto que eleva a pena para o crime de contrabando com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), defendeu a criação de novas políticas públicas de combate ao crime e também uma nova visão da administração pública em relação aos prejuízos causados pela alta carga tributária.
“Temos de enfrentar isso, sob risco de ver cada vez mais o que acontece hoje no Rio de Janeiro [o estado passa por intervenção federal para coibir a violência]. Se você juntar os pontos, chega na mesma origem do problema: falta de recursos e de compreensão entre as instituições”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo (20/03/2018)
