Com novo regime de tributação, Supersimples deve atingir 450 mil novas empresas

Simples NacionalO ano de 2015 começou com uma novidade para, pelo menos, 450 mil micro e pequenas empresas brasileiras que poderão passar a ser incluídas no Supersimples, a partir das alterações promovidas no seu regime de tributação. São, em sua maioria, atividades da área de serviços que, já em 2015, podem ser beneficiadas com redução de até 40% da carga tributária. Além disso, também usufruirão dos benefícios decorrentes da desburocratização resultante da unificação de oito impostos – municipais, estaduais e federais – em um único boleto.

Em entrevistas à imprensa, o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse acreditar que “o regime vai mudar a vida de muitos brasileiros e os micro e pequenos empresários vão ter mais tempo para produzir e vender”.

Desde 1º de novembro de 2014, as empresas já começaram a fazer a opção pelo novo regime. Para aderir ao Supersimples, é necessário estar dentro do teto de faturamento, cujo valor varia de Estado para Estado e está relacionado com a participação no PIB brasileiro. O limite vai de R$ 1,26 milhão no Amapá, por exemplo, a R$ 3,6 milhões em São Paulo.

Para o Presidente Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, o novo regime poderá contribuir para a ampliação da formalização de pequenos negócios no País. “Além de fugir de altas cargas tributárias, muitas vezes os micro e pequenos acabavam optando pela informalidade em função das dificuldades para lidar com a burocracia tributária, e, também, com os complicados processos para abertura de empresa.”

Segundo especialistas, as novas regras do Supersimples, que sofreu 81 mudanças em relação ao projeto anterior, promoverão também uma relevante redução no tempo para abrir ou fechar uma empresa, em função da desburocratização atrelada a estes processos.

Mudança no Simples trará renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões

Guilherme Afif Domingos, Novo Ministro da Microempresa.
Guilherme Afif Domingos, Novo Ministro da Microempresa.

O governo enviará ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no programa Simples Nacional. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, haverá uma perda de arrecadação anual de 3,94 bilhões de reais com essas novas medidas propostas. Isso porque será criada uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas cresça. Assim, o governo deixará de cobrar um número maior de alíquotas mais elevadas e reduzirá de vinte para sete as faixas de contribuição dentro do Simples.

“Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza de que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita”, disse Afif. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016.

A Secretaria de Micro e Pequena Empresa calcula que, se os empresários de comércio, indústria e serviços inscritos no Simples registrarem um crescimento médio de 4,2% ao ano, a eventual renúncia fiscal seria zerada pelo aumento na arrecadação decorrente da elevação no faturamento.

Fonte: Veja.com – 08/01

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Ampliação do Supersimples vira lei

(Diário de Pernambuco – 29/10)

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“Reforma Tributária  já começou pelo Supersimples”, diz ministro Afif Domingos.

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse em entrevista que o novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) já começa com a reforma tributária em andamento, com a nova Lei do Supersimples, aprovada este ano pelo Congresso Nacional e que entra em vigor a partir de 1º de janeiro. “Esta é a grande reforma tributária, começamos pelo Supersimples”, destacou o ministro.

A lei complementar que universaliza o Supersimples foi sancionada no dia 7 de agosto deste ano pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito tributos cobrados pelos governos federal, estadual e municipal em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. Além disso, prevê agilização nos processos de abertura e fechamento de empresas. Segundo dados do Banco Mundial, este processo no País poderia durar mais de cem dias e com a nova lei, tudo será feito em apenas um balcão e dentro do prazo máximo de cinco dias.

O critério para aderir ao novo sistema será o faturamento anual, cujo teto é de R$ 7,2 milhões para empresas que exportam e R$ 3,6 milhões para as que atuam no mercado nacional. A mudança deverá beneficiar 142 categorias e cerca de 450 mil empreendimentos.

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